O cemitério está aberto todos os dias, excepto domingos em que não se realize o mercado mensal e feriados que não coincidam com dias santos. O horário será o definido pela Junta de Freguesia.
A recepção e inumação dos cadáveres estarão a cargo do coveiro de serviço no cemitério.
Compete ainda ao coveiro:
Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo da secretaria da Junta de Freguesia onde existirão, para o efeito, programa informático de inumações, exumações, transladações e respectivos ficheiros por ordem alfabética e numérica, assim como quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços, nomeadamente o arquivo do boletim de óbito.
Pela prestação dos serviços relativos à actividade dos cemitérios, fixados por lei a cargo da freguesia são cobradas as taxas a definir anualmente na tabela de taxas da autarquia.
Inumação significa a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
As inumações serão efectuadas em sepulturas ou jazigos.
Nenhum cadáver pode ser inumado nem encerrado em caixão de zinco, antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o óbito e sem que previamente se tenha lavrado o respectivo assento ou auto de declaração de óbito ou boletim de óbito.
Os documentos referentes às inumações serão registados em programa informático próprio para o efeito, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver no cemitério e o local de inumação.
Não são permitidas inumações em sepultura comum não identificada, salvo:
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,70 m;
Profundidade - 1 m a 1,15 m.
Comprimento - 1 m;
Largura - 0,55 m;
Profundidade - 1 m.
As sepulturas, devidamente numeradas, agrupar-se-ão em talhões procurando-se dar o melhor aproveitamento ao terreno, não podendo, porém, os intervalos entre sepulturas e entre estas e os lados dos talhões serem inferiores a 0,40 m e mantendo-se para cada sepultura, um acesso com o mínimo de 0,50 m de largura.
As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres em caixões de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
Os corpos e ossadas depositados em compartimentos paroquiais serão considerados abandonados quando expirados os prazos correspondentes.
Exumação significa a abertura de sepultura ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver.
É proibido abrir-se qualquer sepultura antes de decorrer o período legal de inumação de cinco anos, salvo em cumprimento de mandato de autoridade judicial.
Passados cinco anos sobre a data da inumação, poderá proceder-se à exumação, observando-se os seguintes procedimentos:
A exumação das ossadas de um caixão de chumbo ou zinco inumado em jazigo só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumação das partes moles do cadáver.
As ossadas exumadas de caixão de chumbo ou zinco que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados, se tenham removido para sepultar, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º, serão depositados no jazigo originário ou no local acordado com a Junta de Freguesia.
Transladação significa o transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.
No programa informático do cemitério far-se-ão os averbamentos correspondentes às transladações efectuadas, devendo, ainda, exarar-se, no verso do alvará, as notas que no mesmo programa constarem acerca da respectiva inumação ou depósito.
Decorrido o prazo de 60 dias previsto no artigo 29.º, será o processo instruído com todos os elementos comprovativos dos factos constitutivos do abandono e do cumprimento das formalidades estabelecidas no mesmo artigo, presente à reunião da Junta de Freguesia para ser declarado o abandono.
O preceituado neste capítulo aplica-se, com as necessárias adaptações, às sepulturas perpétuas e aos ossários.
Os ossários consideram-se abandonados, quando:
O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares ou para revestimento de sepulturas perpétuas deverá ser formulado pelo proprietário em requerimento instruído com o projecto da obra, em duplicado, elaborado por técnico credenciado. Será dispensada a intervenção de técnico para pequenas alterações que não afectem a estrutura da obra inicial.
Do projecto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
Os jazigos da autarquia ou particulares, serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,75 m;
Altura - 0,55 m
Os ossários da autarquia dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,85 m;
Largura - 0,45 m;
Altura - 0,35 m
Nos jazigos devem efectuar-se obras de conservação, sempre que as circunstâncias o imponham.
A tudo o que nesta secção não se encontre especialmente regulado, aplicar-se-á o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
No recinto do cemitério é proibido:
Não podem sair do cemitério, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
A entrada no cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização da Junta de Freguesia.
As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao cemitério constarão da tabela aprovada pela Junta e Assembleia de Freguesia.
As infracções ao presente Regulamento, para as quais a lei (Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro), não preveja penalidades especiais, serão punidos com a coima de 50 euros.
As infracções indicadas na alínea f) do artigo 42.º serão punidas com a coima de 125 euros.
A competência para determinar a instrução do processo de contra-ordenação e para aplicar a respectiva coima pertence ao presidente da Junta de Freguesia de Moncarapacho, podendo ser delegada em qualquer dos restantes membros desse órgão.
Têm competência para proceder à fiscalização da observância do disposto no presente diploma as seguintes entidades:
As situações não contempladas no presente Regulamento serão resolvidas:
Este Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação e revoga o Regulamento actual em vigor.