Modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, a criação e as respetivas competências e atribuições das 7 unidades orgânicas flexíveis
A Câmara Municipal observará os princípios gerais de atuação e organização administrativa e, em especial, na prossecução das suas atribuições, terá em consideração os seguintes princípios, além dos associados aos princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo (CPA): Princípio da eficiência e racionalidade na gestão dos meios para a prossecução do interesse público; Princípio do conhecimento organizacional como forma irredutível de capacitar a estrutura de serviços em termos de criatividade, participação, responsabilização, destreza técnica e habilitação para a mudança; Princípio da qualidade na prestação de serviços que devem incorporar práticas sociais e ambientalmente equitativas e, também, a racionalização, desburocratização e agilização nessa prestação de serviços; Princípio da coordenação de serviços e do respeito pela cadeia hierárquica a partir da participação dos titulares de cargos de direção e de coordenação nas decisões respeitantes aos processos administrativos; Princípio da verticalidade através da responsabilização de cada dirigente pela globalidade das decisões da sua unidade orgânica e dentro da própria unidade orgânica e das subunidades nela contidas, sem prejuízo da imputação de responsabilidade de cada trabalhador e da cooperação entre os diversos serviços.
Os trabalhadores municipais desenvolvem a sua atividade profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de março.
Os serviços municipais desenvolverão a sua atividade de acordo com os princípios técnico-administrativos de planeamento, coordenação e delegação.
A delegação de competências será utilizada como forma de desburocratização e racionalização administrativa, sempre com vista a maiores níveis de eficiência e celeridade nas decisões.
São atribuições de todos os serviços desta Câmara Municipal as seguintes:
No exercício das suas atividades as unidades e subunidades têm de assegurar a informação e a colaboração que, a cada momento, se mostre necessária ou seja superiormente determinada.
SUBCAPÍTULO I
Apoio aos órgãos municipais
A este gabinete de apoio compete:
A este gabinete compete:
SUBCAPÍTULO II
Esta Câmara Municipal é composta pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
Unidade Orgânica Flexível Administrativa e Financeira (UOF AF);
Unidade Orgânica Flexível de Gestão Organizacional (UOF GO);
Unidade Orgânica Flexível de Obras e Serviços Urbanos (UOF OSU);
Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo e Ordenamento do Território (UOF UOT);
Unidade Orgânica Flexível de Cultura, Educação e Desporto (UOF CED);
Unidade Orgânica Flexível de Estratégia e Empreendedorismo (UOF EE);
Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social (UOF DS).
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível Administrativa e Financeira:
Subunidade orgânica de Contratação Pública
Subunidade orgânica de Atendimento Único e Expediente
Subunidade orgânica de Tesouraria
Serviços de Contabilidade e Património
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Gestão Organizacional:
Subunidade orgânica de Controlo Interno e Jurídico
Serviços de Apoio Administrativo à Gestão Organizacional
Serviços de Recursos Humanos, Formação Profissional e Arquivos
Serviços de Comunicação e Imagem
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Obras e Serviços Urbanos:
Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo às Obras e Serviços Urbanos
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo e Ordenamento do Território:
Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo ao Urbanismo e Ordenamento do Território
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Cultura, Educação e Desporto:
Subunidade orgânica de Apoio Administrativo à Cultura, Educação e Desporto
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Estratégia e Empreendedorismo:
Serviços de Apoio Administrativo à Estratégia e Empreendedorismo
Na dependência da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento Social:
Subunidade orgânica de Apoio Administrativo ao Desenvolvimento Social
ANEXO A
Organograma
(ver documento original)
310423593