Aprovação do Projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da Obra de Ruy Belo
As iniciativas constantes do presente regulamento têm como objetivos gerais:
O Prémio Nacional Poeta Ruy Belo, adiante designado por Prémio, é um concurso promovido pela Câmara Municipal de Rio Maior, que terá em regra periodicidade bienal e que visa a promoção da literatura e a projeção do seu patrono e do concelho e região de que é natural.
Podem concorrer todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, com idade superior a 18 (dezoito) anos.
Câmara Municipal de Rio Maior
Prémio Nacional Poeta Ruy Belo
Praça da República
2040-320 Rio Maior
A não observância das regras de participação constantes do presente regulamento e respetivos editais, determina a desclassificação dos trabalhos apresentados nas iniciativas.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior, no respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis.
A entrada em vigor do presente regulamento revoga todas as disposições constantes de regulamentos municipais e quaisquer normas anteriores referentes à matéria.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
314064527