Aprovação do Plano de Pormenor do Vale de Atum - UOPG5 - Beja
O Plano de Pormenor em causa corresponde a uma zona integrada de atividades económicas no perímetro urbano da cidade, a necessitar de estruturação tendo em conta as unidades existentes, eventualmente a reconverter, e a instalação de novas atividades.
A área de intervenção do Plano localiza-se a nascente do IP2 entre a rotunda de Aljustrel e a rotunda sul e abrange uma área de 27,4 ha.
A fiscalização das infraestruturas será efetuada pela Câmara Municipal, sendo para o efeito nomeada uma comissão que será constituída por um técnico do Município e por representantes de cada um dos proprietários.
Consideram-se áreas de cedência ao município no âmbito deste Plano de Pormenor os espaços identificados como tal na peça desenhada correspondente.
Área de compensação apurada da parcela = Área de cedência abstrata da parcela - Área efetiva a ceder (vias + espaços verdes)
Esta fórmula, por sua vez, é apurada sequencialmente a partir dos seguintes passos de cálculo:
As áreas envolventes às áreas industriais são classificadas como zonas mistas no que se refere ao controlo da poluição sonora, devendo ser respeitado para o efeito o estabelecido no Regulamento Geral do Ruído.
Constitui contra ordenação punível com coima, nos termos das disposições legais aplicáveis, a realização de obras e a utilização de edificações ou do solo em violação do presente Regulamento.
Nos casos omissos não previstos neste Regulamento aplica-se o disposto na legislação em vigor.
ANEXO
Plano de Pormenor da Zona de «Vale de Atum»
Sistema de perequação expresso em áreas
Cálculo
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
612178556