com regularidade anual
- 1 -Nas participações em quadros competitivos de regularidade anual em seniores, designadamente no andebol masculino, basquetebol, futebol masculino, hóquei em patins masculino e voleibol, as comparticipações financeiras para as despesas com transportes aéreos e apoios complementares são determinadas de acordo com os seguintes princípios:
- a)O montante da comparticipação financeira para as despesas com transporte aéreo é calculado em conformidade com o valor das tarifas em vigor a 20 de Junho de cada ano, multiplicado pelo número de elementos da comitiva oficial e pelo número de deslocações a efectuar. O número de elementos da comitiva oficial por modalidade, bem como o valor base dos apoios complementares por modalidade, será fixado por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura, sob proposta do director regional da Educação Física e Desporto, até 30 de Junho de cada ano, a publicar no Jornal Oficial, 2.ª série;
- b)Nas I divisões, serão apoiadas deslocações para realização de jornadas simples ou duplas, consoante os regulamentos federativos em vigor, e nas restantes divisões são apoiadas deslocações para realização de jornadas duplas. Para o futebol serão sempre apoiadas deslocações para realização de jornadas simples;
- c)O valor base dos apoios complementares é aplicado às últimas divisões, sendo nas modalidades com divisões intermédias acrescido de 25% para a participação nessa divisão e de 50% para a participação na divisão superior. Nas modalidades com apenas duas divisões, ao valor base será acrescido 30% para a participação na divisão superior.
- 2 -Para efeitos de cálculo do montante previsto no número anterior, serão considerados os seguintes limites:
- a)Última divisão: três equipas de futebol e uma para as restantes modalidades;
- b)Divisão intermédia: duas equipas;
- c)Divisão superior: todas.
- 3 -As limitações do cálculo do montante só poderão ser alteradas mediante acordo entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto e as associações de modalidade e de desportos, tendo em conta as especificidades das modalidades, o seu nível de implementação e os modelos competitivos.