Decreto Legislativo Regional n.º 24-A/96/M

É a seguinte a estrutura do Governo Regional da Madeira:

A Secretaria Regional do Plano e da Coordenação integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional do Turismo e Cultura integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional dos Recursos Humanos integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional de Educação integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares integra, em especial, as competências referentes aos seguintes sectores:

As alterações na estrutura orgânica são acompanhadas pela correspondente deslocação de pessoal, sem dependência de qualquer formalidade e sem prejuízo de direitos adquiridos.

O presente diploma entra imediatamente em vigor.

Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 19 de Novembro de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Assinado a 3 de Dezembro de 1996.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.