Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 126/2003

Altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de Dezembro, 280/2002, de 9 de Dezembro, 282/2002, de 10 de Dezembro, 283/2002, de 10 de Dezembro, 285/2002, de 10 de Dezembro, 289/2002, de 10 de Dezembro, 290/2002, de 10 de Dezembro, 292/2002, de 10 de Dezembro, 295/2002, de 11 de Dezembro, 296/2002, de 11 de Dezembro, e 301/2002, de 11 de Dezembro

Artigo 1.º

Alteração aos Estatutos do Hospital Infante D. Pedro, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 272/2002, de 9 de Dezembro

O artigo 4.º dos Estatutos do Hospital Infante D. Pedro, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 272/2002, de 9 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º
Capital social e acções
1 -...
2 -O capital é representado por 2993 acções, com o valor nominal de (euro) 10000 cada uma.
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...
7 -...
8 -...

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro

1 -O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Objecto
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, nos termos dos seus Estatutos e no respeito pelas normas que o regem.
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -O artigo 3.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
Objecto e duração
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, com respeito pelas normas que o regulam e em cumprimento da lei e dos presentes Estatutos.
2. 2 -...
3. 3 -...

Artigo 3.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2002, de 9 de Dezembro

O artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 280/2002, de 9 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 22.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 76/2001, de 27 de Fevereiro.

Artigo 4.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 282/2002, de 10 de Dezembro

1 -O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 282/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Objecto
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, nos termos dos seus Estatutos e no respeito pelas normas que o regem.
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -O artigo 3.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 282/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
Objecto e duração
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, com respeito pelas normas que o regulam e em cumprimento da lei e dos presentes Estatutos.
2. 2 -...
3. 3 -...

Artigo 5.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro

1 -Os artigos 1.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Transformação
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos é transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação de Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., adiante abreviadamente designada como Hospital, titular do número de identificação de pessoa colectiva P 506361390.
Artigo 15.º
Regime laboral privado e transição
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., sucede na posição jurídica de empregador dos trabalhadores que prestavam serviço à Unidade Local de Saúde de Matosinhos mediante contrato individual de trabalho.
2 -O artigo 1.º dos Estatutos da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Forma e denominação
A sociedade adopta a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e a denominação de Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., adiante abreviadamente designada por Hospital.

Artigo 6.º

Alteração do Decreto-Lei n.º 285/2002, de 10 de Dezembro

1 -O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 285/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Transformação
O Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães é transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação de Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, S. A., adiante abreviadamente designado como Hospital, titular do número de identificação de pessoa colectiva P 506361551.
2 -O artigo 1.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 285/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Forma e denominação
A sociedade adopta a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e a denominação de Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, S. A., adiante abreviadamente designado por Hospital.

Artigo 7.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2002, de 10 de Dezembro

1 -O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 289/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Objecto
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, nos termos dos seus Estatutos e no respeito pelas normas que o regem.
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -O artigo 3.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 289/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
Objecto e duração
1. 1 -O Instituto tem por objecto a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, bem como a investigação, o ensino, o registo e o rastreio oncológicos, com respeito pelas normas que o regulam e em cumprimento da lei e dos presentes Estatutos.
2. 2 -...
3. 3 -...

Artigo 8.º

Alteração aos Estatutos do Hospital Pulido Valente, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 290/2002, de 10 de Dezembro

O artigo 4.º dos Estatutos do Hospital Pulido Valente, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 290/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º
Capital social e acções
1 -O capital social inicial é de (euro) 29930000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado.
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...
7 -...
8 -...

Artigo 9.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, e aos Estatutos do Hospital de Santa Marta, S. A.

1 -O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 7.º
Capital
1. 1 -O capital social inicial é de (euro) 29930000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado pelo Estado à data de entrada em vigor do presente diploma.
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -O artigo 4.º dos Estatutos do Hospital de Santa Marta, S. A. , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
Capital social e acções
1. 1 -O capital social inicial é de (euro) 29930000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado.
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
8. 8 -...

Artigo 10.º

Alteração aos Estatutos do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 295/2002, de 11 de Dezembro

O artigo 2.º dos Estatutos do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 295/2002, de 11 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º
Sede
1 -A sede social é na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo.
2 -...

Artigo 11.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2002, de 11 de Dezembro

O artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 296/2002, de 11 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 22.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho.

Artigo 12.º

Alteração aos Estatutos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 301/2002, de 11 de Dezembro

O artigo 2.º dos Estatutos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 301/2002, de 11 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º
Sede
1 -A sede social é na Avenida de Maria de Lourdes Mello e Castro, em Tomar.
2 -...

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2002.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Maio de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Luís Filipe Pereira.

Promulgado em 6 de Junho de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 11 de Junho de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Decreto-Lei n.º 126/2003

Artigo 5.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro

1 -Os artigos 1.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Transformação
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos é transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação de Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., adiante abreviadamente designada como Hospital, titular do número de identificação de pessoa colectiva P 506361390.
Artigo 15.º
Regime laboral privado e transição
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., sucede na posição jurídica de empregador dos trabalhadores que prestavam serviço à Unidade Local de Saúde de Matosinhos mediante contrato individual de trabalho.
2 -O artigo 1.º dos Estatutos da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Forma e denominação
A sociedade adopta a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e a denominação de Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., adiante abreviadamente designada por Hospital.