Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 55/2001

Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura

Capítulo I - Principios gerais

Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

1 -O presente diploma define o regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade no domínio da museologia e no domínio da conservação e do restauro e procede ao respectivo enquadramento nos grupos, níveis e graus previstos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
2 -O regime referido no número anterior é aplicável ao pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e na área da conservação e do restauro do património cultural, sob tutela do Ministério da Cultura.
3 -A aplicação e adaptação do presente diploma ao pessoal da administração regional autónoma faz-se por diploma legislativo regional.

Artigo 2.º

Áreas e conteúdos funcionais

O pessoal referido no artigo anterior exerce a sua actividade em todas as áreas que integrem a museologia, a conservação e o restauro do património cultural, de acordo com os conteúdos funcionais constantes do anexo I ao presente diploma.

Capítulo II - Regime das carreiras

Artigo 3.º

Carreira de conservador

1 -A carreira de conservador desenvolve-se pelas categorias de conservador assessor principal, conservador assessor, conservador principal, conservador de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a categoria de ingresso na carreira é feito, mediante concurso, de entre candidatos possuidores de uma das seguintes habilitações e aprovados em estágio probatório com a duração de um ano com classificação não inferior a Bom:
1. a)Licenciados com curso de Conservador de Museu regulado pelo Decreto-Lei n.º 46758, de 18 de Dezembro de 1965, e pelo Despacho Normativo n.º 129/83, de 18 de Abril;
2. b)Licenciados com curso de pós-graduação não inferior a dois anos nas áreas da Museologia, do Património ou outras adequadas à especialização de cada museu, palácio, monumento ou sítio;
3. c)Mestres nas áreas da Museologia, do Património ou outras adequadas à especialização de cada museu, palácio, monumento ou sítio.
3 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de conservador é feito nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
4 -A carreira de conservador é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 4.º

Carreira de conservador-restaurador

1 -A carreira de conservador-restaurador desenvolve-se pelas categorias de conservador-restaurador assessor principal, conservador-restaurador assessor, conservador-restaurador principal, conservador-restaurador de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a categoria de ingresso na carreira é feito, mediante concurso, de entre candidatos habilitados com licenciatura na área da Conservação e do Restauro, aprovados em estágio probatório com a duração de um ano com classificação não inferior a Bom.
3 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de conservador-restaurador é feito nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
4 -A carreira de conservador-restaurador é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 5.º

Carreira de técnico de conservação e restauro

1 -A carreira de técnico de conservação e restauro desenvolve-se pelas categorias de técnico especialista principal, técnico especialista, técnico principal e técnico de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a categoria de ingresso na carreira é feito, mediante concurso, de entre diplomados com curso superior na área de Conservação e Restauro, que não confira o grau de licenciatura, aprovados em estágio probatório com a duração de um ano com classificação não inferior a Bom.
3 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de técnico de conservação e restauro é feito nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
4 -A carreira de técnico de conservação e restauro é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 6.º

Carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação

1 -A carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação desenvolve-se pelas categorias de técnico especialista principal, técnico especialista, técnico principal, técnico de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a categoria de ingresso é feito, mediante concurso, de entre indivíduos aprovados em estágio probatório com a duração de um ano com classificação não inferior a Bom e habilitados com curso superior que não confira o grau de licenciatura adequado ao conteúdo funcional da carreira, ou detentores do 12.º ano de escolaridade ou do antigo curso complementar do ensino secundário e com aprovação em curso de formação profissional adequado com duração não inferior a três anos, nos termos a definir por despacho do Ministro da Cultura.
3 -O recrutamento para as categorias de acesso obedece ao disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
4 -A carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 7.º

Carreiras técnico-profissionais

1 -As carreiras técnico-profissionais de museografia, de conservação e restauro e de vigilante-recepcionista desenvolvem-se pelas categorias de especialista principal, especialista, principal, de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o recrutamento para as categorias das carreiras a que se refere o número anterior é feito nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
3 -O recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de vigilante-recepcionista pode ainda ser feito, mediante concurso, de entre indivíduos habilitados com o 12.º ano de escolaridade e com o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira, aprovados em estágio probatório com a duração de um ano e classificação não inferior a Bom.
4 -As carreiras técnico-profissionais de museografia, de conservação e restauro e de vigilante-recepcionista são remuneradas de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 8.º

Carreira de artífice

1 -A carreira de artífice desenvolve-se pelas categorias de artífice principal e artífice.
2 -O recrutamento para a categoria de artífice principal faz-se de entre artífices com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
3 -O recrutamento para a categoria de artífice faz-se, mediante concurso de provas práticas de conhecimentos, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e experiência profissional na área para a qual o concurso é aberto, aprovados em estágio probatório com a duração de um ano com classificação não inferior a Bom.
4 -A carreira de artífice é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 9.º

Regime de estágio

O regime de estágio para ingresso nas carreiras de conservador, conservador-restaurador, técnico de conservação e restauro, técnico de fotografia e radiografia para a conservação, vigilante-recepcionista e artífice obedece às regras constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

Artigo 10.º

Regime de formação profissional

Ao pessoal das carreiras previstas no presente diploma é-lhe aplicável o regime de formação profissional constante do Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março.

Capítulo III - Disposições finais e transitórias

Artigo 11.º

Extinção de carreiras

1 -São extintas as carreiras de monitor, de assistente de conservador, de técnico auxiliar de conservação e restauro e de auxiliar de museografia.
2 -São extintos, à medida que vagarem da base para o topo, os lugares correspondentes à carreira de secretário-recepcionista e ao grupo de pessoal de guardaria constantes dos quadros de pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do presente diploma.

Artigo 12.º

Carreira de secretário-recepcionista

1 -A carreira de secretário-recepcionista desenvolve-se pelas categorias de técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal e técnico profissional de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a carreira é feito nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
3 -A carreira de secretário-recepcionista é remunerada de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.

Artigo 13.º

Carreira do pessoal de guardaria

1 -O recrutamento para as categorias de almoxarife e encarregado de guardaria continua a reger-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 126/94, de 19 de Maio.
2 -O pessoal integrado nas categorias de almoxarife, encarregado de guardaria e de guarda de museu é remunerado de acordo com a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma.
3 -O pessoal integrado nas categorias de almoxarife, de encarregado de guardaria e de guarda de museu transita para a carreira de vigilante-recepcionista à medida que preencher os requisitos constantes do n.º 5 do artigo seguinte.

Artigo 14.º

Regras de transição

1 -A transição dos funcionários actualmente integrados na carreira de técnico de conservação e restauro da área funcional de pintura, escultura, têxteis e documentos gráficos faz-se na mesma categoria e no escalão constante do mapa A do anexo III ao presente diploma.
2 -A transição dos funcionários actualmente integrados nas carreiras de técnico de conservação e restauro da área funcional de objectos arqueológicos, azulejaria, faiança, porcelana e vitral e de técnico de fotografia e radiografia para a conservação faz-se na mesma categoria e no escalão constante do mapa B do anexo III ao presente diploma.
3 -A transição dos funcionários actualmente integrados nas carreiras de monitor e assistente de conservador para a carreira técnico-profissional de museografia faz-se na categoria e escalão detidos em resultado da aplicação do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
4 -A transição dos funcionários actualmente integrados na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro da área funcional de objectos arqueológicos e etnográficos e documentos gráficos faz-se na categoria e escalão constantes do mapa C do anexo III ao presente diploma.
5 -Os actuais titulares das categorias de almoxarife, encarregado de guardaria e guarda de museu possuidores do 12.º ano de escolaridade e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano ou do 9.º ano de escolaridade e experiência profissional adequada de, pelo menos, três anos transitam para a carreira de vigilante-recepcionista na categoria e escalão constantes do mapa D do anexo III ao presente diploma.
6 -Os funcionários providos na carreira do pessoal de guardaria, que não possuam os requisitos previstos no número anterior, transitam para a escala indiciária constante do anexo II ao presente diploma, na mesma carreira, categoria e escalão.
7 -A transição dos funcionários actualmente integrados na carreira de artífice faz-se na mesma categoria e no escalão constante do mapa E do anexo III ao presente diploma.
8 -Os funcionários actualmente integrados na carreira de auxiliar de museografia transitam, no mesmo escalão, para a carreira de auxiliar administrativo.
9 -O pessoal actualmente provido na categoria de artífice principal de conservação e restauro de artes decorativas/documentos gráficos pode transitar para a categoria de técnico de 2.ª classe de fotografia e radiografia para a conservação, em escalão a que corresponda, na estrutura da categoria, índice remuneratório igual ou, se não houver coincidência, índice superior mais aproximado, mediante avaliação a efectuar por comissão técnica, nos termos a definir por despacho do Ministro da Cultura e desde que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Habilitado, no mínimo, com o 12.º ano de escolaridade;
2. b)Detentor de pelo menos seis anos de antiguidade na carreira, classificados com notação não inferior a Bom;
3. c)Pelo menos 15 anos de experiência comprovada no desempenho de funções correspondentes à carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação e restauro.

Artigo 15.º

Limites ao acesso

O pessoal que transite nos termos do n.º 9 do artigo anterior não pode ascender para além da categoria de técnico principal da nova carreira.

Artigo 16.º

Regras de faseamento

A aplicação dos índices correspondentes aos escalões resultantes das regras de transição fixadas pelo artigo 14.º faz-se de forma faseada e, em função dos acréscimos remuneratórios verificados, com os limites seguintes:

a)Na data de entrada em vigor do presente diploma não podem resultar impulsos salariais superiores a 25 pontos;
b)Um ano após a data de entrada em vigor do presente diploma atribuir-se-ão, se for caso disso, impulsos salariais não superiores a 40 pontos;
c)Dois anos após a entrada em vigor do presente diploma, e, se for caso disso, atribuir-se-ão os pontos indiciários restantes, para completamento do valor total dos índices.

Artigo 17.º

Recrutamento excepcional

1 -Durante um período de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente diploma e mediante a realização de concursos nos termos legais:
1. a)O recrutamento para a carreira de conservador pode ser alargado aos técnicos superiores dos quadros de pessoal dos palácios, monumentos e sítios, detentores de licenciatura adequada e experiência profissional, no mínimo de três anos, no exercício efectivo de funções correspondentes à carreira de conservador;
2. b)O recrutamento para a carreira de conservador-restaurador pode ser alargado aos técnicos de conservação e restauro possuidores de curso superior não conferente de grau de licenciatura, habilitados com formação profissional adequada e com experiência profissional adequada, no mínimo de três anos, na área de conservação e restauro;
3. c)O recrutamento para a carreira de técnico profissional de conservação e restauro pode ser alargado a indivíduos habilitados com o 9.º ano de escolaridade e experiência profissional adequada, no mínimo de três anos, na área de conservação e restauro.
2 -A integração na escala indiciária das categorias de ingresso das carreiras a que se refere o número anterior faz-se nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicando-se o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.

Artigo 18.º

Alteração dos quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal dos serviços e organismos abrangidos por este diploma consideram-se automaticamente alterados nos seguintes termos:
1. a)As dotações de conservador assessor principal e conservador assessor são convertidas em dotação global;
2. b)As dotações de conservador principal, de 1.ª e de 2.ª classes são convertidas em dotação global;
3. c)Os lugares das carreiras de monitor, assistente de conservador e técnico auxiliar de museografia são convertidos em lugares da carreira de técnico profissional de museografia;
4. d)Os lugares da carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro são convertidos em lugares da carreira de técnico profissional de conservação e restauro;
5. e)Os lugares da carreira do grupo de pessoal de guardaria providos pelos funcionários que transitem nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do presente diploma são convertidos em lugares da carreira de vigilante-recepcionista;
6. f)Os lugares da carreira de auxiliar de museografia são convertidos em lugares da carreira de auxiliar administrativo.
2 -Para efeitos da aplicação do regime previsto no presente diploma, os quadros de pessoal dos organismos e serviços referidos no artigo 1.º serão alterados no prazo de um ano.

Artigo 19.º

Contagem de tempo de serviço

Nos casos em que das regras de transição resulte um impulso salarial igual ou inferior a 10 pontos, releva, para efeitos de progressão, o tempo de permanência no índice de origem.

Artigo 20.º

Concursos pendentes

Mantêm-se válidos os concursos cujos avisos de abertura se encontrem publicados até à data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 21.º

Norma revogatória

São revogados o Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/87, de 13 de Janeiro, e as disposições do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, que contrariam o presente diploma.

Artigo 22.º

Entrada em vigor

O presente diploma produz efeitos a 1 de Julho de 2000.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Janeiro de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - José Estêvão Cangarato Sasportes - Alberto de Sousa Martins.

Promulgado em 2 de Fevereiro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 7 de Fevereiro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO I

Conteúdos funcionais

Conservador

Realiza e coordena trabalhos de inventariação, investigação, estudo, exposição, divulgação e organização do património cultural.

Coordena acções de conservação, particularmente de conservação preventiva.

Conservador-restaurador

Investiga, utiliza e adapta métodos laboratoriais e processos técnico-científicos, a fim de diagnosticar, definir, coordenar e executar acções de conservação preventiva bem como realizar intervenções curativas de conservação e restauro do património cultural.

Técnico de conservação e restauro

Procede a exames técnicos e ao diagnóstico do estado de conservação do património cultural. Realiza e documenta as intervenções adequadas a cada caso.

Técnico de fotografia e radiografia para a conservação

Realiza fotografia, radiografia e outros registos tecnicamente afins, mediante procedimentos laboratoriais não destrutivos de exame do património cultural para sua documentação e interpretação de patologias e processos construtivos.

Técnico profissional de museografia

Executa, sob orientação de um conservador ou técnico superior, trabalhos diversos nas áreas da conservação preventiva, inventariação, estudo, exposição e comunicação do património cultural.

Técnico profissional de conservação e restauro

Executa, sob orientação directa de um conservador-restaurador ou técnico de conservação e restauro, acções conducentes à conservação preventiva e curativa, bem como o restauro do património cultural nas áreas de pintura, escultura, mobiliário, talha, têxteis, papel e materiais afins, metal, cerâmica e vidro.

Secretário-recepcionista

Assegura o funcionamento dos serviços de acolhimento do público, designadamente a recepção e a loja. Presta informações de carácter geral sobre as colecções, organização e funcionamento dos serviços.

Vigilante-recepcionista

Ao vigilante-recepcionista compete zelar pela integridade do património que lhe está directamente confiado, executar as tarefas de vigilância e segurança diurnas, usar os respectivos meios áudio-visuais e outros adequados, apoiar acções de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas, acolher o público, orientar, encaminhar e prestar informações de carácter geral sobre o património, as colecções e espécies, sobre a organização e o funcionamento dos serviços, em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado entre o público e os serviços, assegurando o serviço de bilheteira e da loja.

Guarda de museu

Zela pela integridade do património que lhe está confiado. Executa as tarefas necessárias de manutenção, vigilância e segurança sobre os bens móveis e o imóvel. Fornece informações ao público, no âmbito dos seus conhecimentos.

Artífice

Produz, por processos artesanais tradicionais e sob orientação, obra enquadrável no sector das artes decorativas e trabalho integrável em restauro do património cultural, possuindo o domínio das tecnologias e um conhecimento profundo dos materiais. Desenvolve o seu trabalho, entre outras, nas áreas de marcenaria, serralharia, douramento, cantaria, mosaico, estucagem, olaria, ourivesaria, tecelagem, encadernação e instrumentação musical.

ANEXO II

Escalas salariais

Carreira de conservador

(ver quadro no documento original)

Carreira de conservador-restaurador

(ver quadro no documento original)

Carreira de técnico de conservação e restauro

Carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação

(ver quadro no documento original)

Carreira técnico-profissional de museografia

Carreira técnico-profissional de conservação e restauro

Carreira técnico-profissional de secretário-recepcionista

(ver quadro no documento original)

Carreira de vigilante-recepcionista

(ver quadro no documento original)

Carreira do pessoal de guardaria

(ver quadro no documento original)

Carreira de artífice

(ver quadro no documento original)

ANEXO III

Mapas de transição

MAPA A

Carreira de técnico de conservação e restauro da área funcional de pintura, escultura, têxteis e documentos gráficos

(ver mapa no documento original)

MAPA B

Carreiras de técnico de conservação e restauro da área funcional de objectos arqueológicos, azulejaria, faiança, porcelana e vitral e de técnico de fotografia e radiografia para a conservação

(ver mapa no documento original)

MAPA C

Carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro da área funcional de objectos arqueológicos e etnográficos e documentos gráficos

(ver quadro no documento original)

MAPA D

Carreira de vigilante-recepcionista

(ver mapa no documento original)

MAPA E

Carreira de artífice

(ver mapa no documento original)

Decreto-Lei n.º 55/2001

Artigo 22.º

Entrada em vigor

O presente diploma produz efeitos a 1 de Julho de 2000.

Promulgado em 2 de Fevereiro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 7 de Fevereiro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO I

Conteúdos funcionais

Conservador

Realiza e coordena trabalhos de inventariação, investigação, estudo, exposição, divulgação e organização do património cultural.

Coordena acções de conservação, particularmente de conservação preventiva.

Conservador-restaurador

Técnico de conservação e restauro

Procede a exames técnicos e ao diagnóstico do estado de conservação do património cultural. Realiza e documenta as intervenções adequadas a cada caso.

Técnico de fotografia e radiografia para a conservação

Técnico profissional de museografia

Técnico profissional de conservação e restauro

Secretário-recepcionista

Vigilante-recepcionista

Guarda de museu

Artífice

ANEXO II

Escalas salariais

Carreira de conservador

(ver quadro no documento original)

Carreira de conservador-restaurador

(ver quadro no documento original)

Carreira de técnico de conservação e restauro

Carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação

(ver quadro no documento original)

Carreira técnico-profissional de museografia

Carreira técnico-profissional de conservação e restauro

Carreira técnico-profissional de secretário-recepcionista

(ver quadro no documento original)

Carreira de vigilante-recepcionista

(ver quadro no documento original)

Carreira do pessoal de guardaria

(ver quadro no documento original)

Carreira de artífice

(ver quadro no documento original)

ANEXO III

Mapas de transição

MAPA A

Carreira de técnico de conservação e restauro da área funcional de pintura, escultura, têxteis e documentos gráficos

(ver mapa no documento original)

MAPA B

(ver mapa no documento original)

MAPA C

Carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro da área funcional de objectos arqueológicos e etnográficos e documentos gráficos

(ver quadro no documento original)

MAPA D

Carreira de vigilante-recepcionista

(ver mapa no documento original)

MAPA E

Carreira de artífice

(ver mapa no documento original)