Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 74/2005

Aprova o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio

Artigo 1.º

Objecto

1 -O presente diploma aprova o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas e respectivos anexos, cujo texto se publica em anexo e dele faz parte integrante.
2 -Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva n.º 74/150/CEE.

Artigo 2.º

Revogação

É revogado o capítulo I, bem como os anexos I a III, do Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 305/2001, de 3 de Dezembro, 114/2002, de 20 de Abril, 124/2002, de 10 de Maio, e 42/2003, de 12 de Março.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

1 -O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.
2 -Em relação aos veículos das categorias T1, T2 e T3, aplica-se o diploma ora aprovado:
1. a)A partir de 1 de Julho de 2005, aos novos modelos de veículos;
2. b)A partir de 1 de Julho de 2009, a todos os novos veículos.

Anexo - REGULAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DE TRACTORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS, SEUS REBOQUES E MÁQUINAS INTERMUTÁVEIS REBOCADAS, E DOS SISTEMAS, COMPONENTES E UNIDADES TÉCNICAS

Secção I - Do âmbito de aplicação e das definições

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento é aplicável à homologação de veículos fabricados em uma ou várias fases, bem como aos veículos com uma velocidade máxima por construção não inferior a 6 km/h, definidos na alínea d) do artigo seguinte.
2 -O presente Regulamento é igualmente aplicável à homologação CE de sistemas, componentes e unidades técnicas previstos para os veículos referidos no número anterior.
3 -O presente Regulamento não é aplicável:
1. a)À homologação individual de veículos;
2. b)Às máquinas intermutáveis especialmente concebidas para uma utilização estritamente florestal, nomeadamente rechegadores e tractores-carregadores definidos na norma ISO 6814 - 2000;
3. c)Às máquinas intermutáveis florestais construídas a partir de quadros de máquinas de terraplanagem definidos na norma ISO 6165 - 2001;
4. d)Às máquinas intermutáveis inteiramente transportadas durante a circulação rodoviária.
4 -O procedimento referido na alínea a) do n.º 3 pode dizer respeito a certas categorias de veículos abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Regulamento, para as quais a homologação CE é obrigatória.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do disposto no presente Regulamento e legislação complementar, entende-se por:

a)«Homologação CE» - procedimento através do qual a autoridade nacional competente ou autoridade de um outro Estado membro da União Europeia certifica que um modelo de veículo ou um tipo de sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis, podendo a homologação CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas também ser denominada «homologação CE de componentes»;
b)«Homologação CE em várias fases» - procedimento através do qual um ou mais Estados membros certificam que, consoante o respectivo estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completado satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis;
c)«Homologação individual de veículos» - procedimento através do qual a entidade competente certifica que um veículo homologado individualmente preenche os requisitos técnicos para o efeito fixados no Código da Estrada e legislação complementar;
d)«Veículo» - qualquer tractor, reboque, máquina intermutável rebocada, completos, incompletos ou completados, destinados a serem utilizados na agricultura ou na silvicultura;
e)«Categoria de veículo» - conjunto de veículos que possuem características idênticas de concepção;
f)«Modelo de veículo» - os veículos de uma categoria específica, idênticos pelo menos nos aspectos essenciais referidos no capítulo A do anexo II ao presente Regulamento, podendo um modelo de veículo comportar as diferentes variantes e versões que figuram no referido anexo;
g)«Veículo de base» - qualquer veículo incompleto cujo número de identificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de homologação CE em várias fases;
h)«Veículo incompleto» - qualquer veículo que ainda precise de ser completado em, pelo menos, uma fase para satisfazer todos os requisitos técnicos constantes do presente Regulamento;
i)«Veículo completado» - qualquer veículo resultante do processo de homologação CE em várias fases e que satisfaça todos os requisitos aplicáveis do presente Regulamento;
j)«Tractor» - qualquer tractor agrícola ou florestal com rodas ou lagartas, a motor, tendo pelo menos dois eixos e uma velocidade máxima por construção não inferior a 6 km/h, cuja função resida essencialmente na sua potência de tracção e que seja especialmente concebido para puxar, empurrar, suportar ou accionar determinadas máquinas intermutáveis destinadas a utilizações agrícolas ou florestais, ou para puxar reboques agrícolas ou florestais, podendo ser adaptado para transportar uma carga num contexto agrícola ou florestal ou ser equipado com bancos de passageiros;
l)«Reboque» - qualquer reboque agrícola ou florestal, essencialmente destinado ao transporte de cargas e concebido para ser acoplado a um tractor para efeitos de exploração agrícola ou florestal, entrando os reboques em relação aos quais uma parte da carga é suportada pelo veículo tractor nesta categoria, sendo equiparado a um reboque agrícola ou florestal qualquer veículo atrelado a um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for superior a 3 e se o veículo não for concebido para o tratamento de materiais;
m)«Máquinas intermutáveis rebocadas» - dispositivo utilizado em agricultura ou silvicultura, concebido para ser puxado por um tractor e que modifica a função deste último ou lhe dá uma função nova, podendo conter, além disso, uma plataforma de carga concebida e realizada para receber as ferramentas e dispositivos necessários para a execução das tarefas, bem como para o armazenamento temporário dos materiais produzidos ou necessários durante o trabalho; é equiparado a máquina intermutável rebocada qualquer veículo agrícola ou florestal destinado a ser puxado por um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia ou seja concebido para o tratamento de materiais, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for inferior a 3;
n)«Sistema» - conjunto de dispositivos combinados para efectuar uma determinada função num veículo;
o)«Componente» - dispositivo destinado a fazer parte integrante de um veículo, que pode ser homologado independentemente do veículo;
p)«Unidade técnica» - dispositivo destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos;
q)«Fabricante» - pessoa singular ou colectiva responsável perante a entidade competente em matéria de homologação CE por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção, esteja ou não essa pessoa implicada directamente em todas as fases de construção de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica separada, sendo também considerada como fabricante:
1. i)Qualquer pessoa singular ou colectiva que conceba para seu próprio uso e coloque no mercado ou faça entrar em circulação um veículo, sistema, componente ou unidade técnica e seja responsável pela respectiva conformidade com o presente Regulamento;
2. ii)Qualquer pessoa singular ou colectiva que, aquando da colocação no mercado ou da entrada em circulação de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica, seja responsável pela respectiva conformidade com o presente Regulamento;
r)«Representante do fabricante» - qualquer pessoa singular ou colectiva, estabelecida na Comunidade, devidamente mandatada pelo fabricante para o representar junto da entidade competente e para actuar em seu nome, no âmbito do disposto no presente Regulamento;
s)«Entrada em circulação» - a primeira utilização de um veículo na Comunidade, conforme a utilização a que se destina, bem como o primeiro registo ou a primeira colocação no mercado de veículo que não necessite, antes da primeira utilização, de instalação ou regulação pelo fabricante ou por terceira pessoa designada por este último;
t)«Entidades competentes em matéria de homologação CE» - autoridade nacional competente ou de outro Estado membro da União Europeia responsável por todos os aspectos da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que procede à emissão e, se for caso disso, à revogação da homologação CE, assegura a ligação com as entidades correspondentes dos outros Estados membros e verifica as disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção;
u)«Serviço técnico» - organização ou organismo credenciado como laboratório de ensaio para proceder a ensaios ou inspecções em nome das entidades competentes em matéria de homologação CE, podendo estas funções ser, igualmente, asseguradas pelas próprias entidades competentes;
v)«Directivas específicas» - as directivas que figuram no capítulo B do anexo II ao presente Regulamento;
1. x)«Ficha de homologação CE» - uma das fichas que figuram no capítulo C do anexo II ao presente Regulamento, ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelas entidades competentes em matéria de homologação CE;
z)«Ficha de informações» - uma das fichas que figuram no anexo I ao presente Regulamento, ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelo requerente;
aa)«Dossier de fabrico» - conjunto completo de dados, desenhos e fotografias exigidos no anexo I, fornecido pelo requerente ao serviço técnico ou às entidades competentes em matéria de homologação CE, de acordo com a ficha de informações de uma directiva específica ou do presente Regulamento;
bb)«Dossier de homologação» - dossier de fabrico, acompanhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe tenham sido apensos pelos serviços técnicos ou pelas entidades competentes em matéria de homologação no desempenho das respectivas funções;
cc)«Índice do dossier de homologação» - documento no qual se apresenta o conteúdo do dossier de homologação, devidamente numerado ou marcado, de forma a permitir identificar claramente todas as páginas;
dd)«Certificado de conformidade» - documento previsto no anexo III, emitido pelo fabricante, por forma a certificar que um determinado veículo homologado de acordo com o disposto no presente Regulamento cumpre o disposto em todos os instrumentos reguladores aplicáveis no momento da sua produção e que ateste que pode ser registado ou colocado em circulação nos Estados membros sem qualquer inspecção adicional;
ee)«Homologação nacional» - acto pelo qual a Direcção-Geral de Viação certifica que um modelo de veículo, sistema, componente ou unidade técnica reúne as características técnicas que, para o efeito, tenham sido fixadas em conformidade com o Código da Estrada e legislação complementar aplicável.

Secção II - Do pedido e do processo de homologação CE

Artigo 3.º

Pedido de homologação CE

1 -Qualquer pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante à Direcção-Geral de Viação, devendo ser acompanhado de um dossier de fabrico com as informações exigidas no anexo I ao presente Regulamento.
2 -No caso de homologação CE de sistemas, componentes e unidades técnicas, o dossier de fabrico deve ser posto à disposição da Direcção-Geral de Viação durante todo o período que decorrer até à data em que a homologação CE seja concedida ou recusada.
3 -No caso de uma homologação CE em várias fases, o requerente deve fornecer:
1. a)Na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e as fichas de homologação CE exigidas para um veículo completo correspondentes ao estado de acabamento do veículo de base;
2. b)Na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de fabrico e as fichas de homologação CE correspondentes à fase de fabrico em curso, bem como um exemplar da ficha de homologação CE relativa ao veículo incompleto emitida na fase anterior, devendo, além disso, fornecer a lista pormenorizada das modificações e complementos introduzidos nos veículos incompletos.
4 -Qualquer pedido de homologação CE de um sistema, componente ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante à Direcção-Geral de Viação, devendo ser acompanhado por um dossier de fabrico de acordo com a directiva específica.
5 -Um pedido de homologação CE relativo a um modelo de veículo ou um sistema, componente ou unidade técnica só pode ser apresentado a um único Estado membro, devendo apresentar-se um pedido separado para cada modelo ou tipo a homologar.

Artigo 4.º

Processo de homologação CE

1 -A Direcção-Geral de Viação deve conceder:
1. a)A homologação CE aos modelos de veículos conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam, segundo a sua categoria, os requisitos técnicos de todas as directivas específicas indicadas no capítulo B do anexo II ao presente Regulamento;
2. b)A homologação CE em várias fases aos veículos de base, incompletos ou completados, conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam, segundo a sua categoria, os requisitos técnicos de todas as directivas específicas indicadas no capítulo B do anexo II ao presente Regulamento;
3. c)A homologação CE de sistema, componente ou unidade técnica a todos os tipos de sistemas, componentes ou unidades técnicas conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos da directiva específica correspondente referida no capítulo B do anexo II ao presente Regulamento.
2 -No caso do sistema, componente ou unidade técnica a homologar só cumprir a sua função ou só apresentar uma característica específica em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão, o cumprimento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando o sistema, o componente ou a unidade técnica a homologar funcionarem em conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reais ou simuladas, o âmbito da homologação CE do sistema, do componente ou da unidade técnica deve ser restringido em conformidade.
3 -No caso referido no n.º 2, a ficha de homologação do sistema, do componente ou da unidade técnica em questão deve indicar as eventuais restrições de utilização, bem como as eventuais condições de montagem, devendo a observância dessas restrições e condições ser verificada no momento da homologação CE do veículo.
4 -No caso de a Direcção-Geral de Viação considerar que um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica que preencha os requisitos do n.º 1 constitui um sério risco para a segurança rodoviária, a qualidade do ambiente ou a segurança do trabalho pode recusar a concessão da homologação CE, devendo informar imediatamente os outros Estados membros e a Comissão desse facto, fundamentando a sua decisão.
5 -A Direcção-Geral de Viação deve enviar às entidades correspondentes dos outros Estados membros, no prazo de um mês, um exemplar da ficha de homologação CE acompanhado dos documentos especificados no capítulo C do anexo II do presente Regulamento, relativa a cada modelo de veículo cuja homologação tenha sido concedida, recusada ou revogada.
6 -A Direcção-Geral de Viação deve enviar mensalmente às entidades correspondentes dos outros Estados membros uma lista, contendo os elementos indicados no anexo VI do presente Regulamento, das homologações CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas concedidas, recusadas ou revogadas durante esse mês.
7 -A Direcção-Geral de Viação, ao receber um pedido das entidades competentes em matéria de homologação CE de outro Estado membro, deve enviar-lhes imediatamente um exemplar da ficha de homologação CE do sistema, do componente ou da unidade técnica em questão e ou um dossier de homologação relativo a cada tipo de sistema, componente ou unidade técnica cuja homologação CE tenha sido concedida, recusada ou revogada.

Secção III - Das alterações das homologações CE, do certificado de conformidade e marca de homologação

Artigo 5.º

Alterações das homologações CE

1 -A Direcção-Geral de Viação ao ter procedido a uma homologação CE deve tomar as medidas necessárias para ser informada de qualquer alteração das informações constantes do dossier de homologação.
2 -O pedido de alteração de uma homologação concedida pela Direcção-Geral de Viação ou por uma autoridade de homologação dos outros Estados membros deve ser apresentado, exclusivamente, ao serviço que concedeu a homologação CE inicial.
3 -Se, no caso de uma homologação CE, houver informações constantes do dossier de homologação que tenham sido alteradas, as entidades competentes em matéria de homologação CE do Estado membro que tiver procedido à homologação CE inicial emitem, se necessário, as páginas revistas do dossier de homologação, assinalando claramente em cada uma delas a natureza das alterações e a data da nova emissão.
4 -Uma versão actualizada e consolidada do dossier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, deve ser também considerada como satisfazendo o requisito referido no n.º 3.
5 -Sempre que seja efectuada uma revisão ou emitida uma versão actualizada e consolidada, o índice do dossier de homologação CE anexo à ficha de homologação deve ser também alterado, de modo a indicar as datas das alterações mais recentes ou a data da versão mais actualizada.
6 -A alteração deve ser considerada como uma extensão e a entidade competente em matéria de homologação CE do Estado membro que tiver procedido à homologação CE inicial deve elaborar uma ficha de homologação revista com um número de extensão, que indique claramente os fundamentos da extensão e a data da nova emissão, no caso de:
1. a)Serem necessárias novas inspecções;
2. b)Uma das informações constantes da ficha de homologação CE, com excepção do seus anexos, ter sido alterada;
3. c)As exigências de uma directiva específica, aplicável na data a partir da qual a primeira entrada em circulação for proibida, terem sido alteradas depois da data que figure então na ficha de homologação CE.
7 -Se a Direcção-Geral de Viação considerar que uma alteração de um dossier de homologação CE exige novas inspecções, novos ensaios ou novas verificações, deve informar o fabricante, só emitindo os documentos mencionados nos n.os 3 a 6 após a realização, com bons resultados, dos novos ensaios ou das novas verificações.

Artigo 6.º

Certificado de conformidade e marca de homologação

1 -O fabricante, na qualidade de detentor de uma ficha de homologação CE, deve elaborar um certificado de conformidade.
2 -O certificado de conformidade, cujos modelos figuram no anexo III do presente Regulamento, deve acompanhar cada veículo completo ou incompleto, fabricado de acordo com o modelo de veículo homologado.
3 -Para efeitos de tributação ou de matrícula dos veículos, a Direcção-Geral de Viação, após notificação à Comissão e aos outros Estados membros, com, pelo menos, três meses de antecedência, solicita a inclusão do certificado de conformidade de elementos não mencionados no anexo III, desde que esses elementos sejam explicitamente mencionados no dossier de homologação ou possam ser determinados a partir dele através de cálculos simples.
4 -O fabricante, na qualidade de detentor de uma ficha de homologação CE de sistema, componente ou unidade técnica, deve apor em cada sistema, componente ou unidade técnica, fabricados de acordo com o tipo homologado, a sua marca de fabrico ou a sua marca comercial, a indicação do tipo e ou, se a directiva específica o previr, o número ou a marca de homologação CE.
5 -O fabricante, na qualidade de detentor de uma ficha de homologação CE que preveja restrições quanto à utilização do sistema, do componente ou da unidade técnica em causa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, deve fornecer com cada sistema, componente ou unidade fabricados informações pormenorizadas sobre essas restrições e indicar as condições de montagem.

Secção IV - Da matrícula, venda e entrada em circulação e das isenções

Artigo 7.º

Matrícula, venda e entrada em circulação

1 -A Direcção-Geral de Viação deve matricular os veículos novos homologados e permitir a sua venda ou entrada em circulação por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, unicamente se estes veículos forem acompanhados de um certificado de conformidade válido.
2 -No caso de veículos incompletos, a Direcção-Geral de Viação não pode proibir a sua venda, mas pode recusar a sua matrícula a título definitivo ou a sua entrada em circulação enquanto não forem completados.
3 -A Direcção-Geral de Viação só pode permitir a venda ou a entrada em circulação de sistemas, componentes ou unidades técnicas que cumpram os requisitos das respectivas directivas específicas e os requisitos referidos no n.º 4 do artigo anterior.

Artigo 8.º

Isenções

1 -Os requisitos referidos no n.º 1 do artigo 7.º não se aplicam aos seguintes veículos:
1. a)Destinados a serem utilizados pelas Forças Armadas;
2. b)Destinados a serem utilizados pelos serviços de protecção civil;
3. c)Destinados a serem utilizados pelos serviços de bombeiros;
4. d)Destinados a serem utilizados pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública;
5. e)Homologados nos termos do número seguinte.
2 -A Direcção-Geral de Viação pode, a pedido do fabricante, isentar os veículos referidos nos artigos 9.º, 10.º e 11.º da aplicação de disposições de directivas específicas.
3 -A Direcção-Geral de Viação comunica anualmente à Comissão e aos outros Estados membros a lista das isenções concedidas.

Secção V - Dos veículos produzidos em pequenas séries e dos veículos de fim de série

Artigo 9.º

Veículos produzidos em pequenas séries

1 -No caso de veículos produzidos em pequenas séries, o número de veículos matriculados, colocados em venda ou em circulação todos os anos é limitado ao número máximo de unidades indicado na secção A do anexo V do presente Regulamento.
2 -A Direcção-Geral de Viação comunica anualmente à Comissão uma lista das homologações CE dos veículos referidos no n.º 1.
3 -A Direcção-Geral de Viação ao conceder as homologações CE deve enviar uma cópia das fichas de informações e de homologação CE, acompanhada dos respectivos anexos e indicando a natureza das derrogações concedidas, às entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados membros designados pelo fabricante.
4 -As entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados membros decidem, no prazo de três meses, se aceitam a homologação CE dos veículos a matricular nos respectivos territórios e, em caso afirmativo, em relação a quantos veículos.

Artigo 10.º

Veículos de fim de série

1 -No caso de veículos de fim de série, a Direcção-Geral de Viação pode, a pedido do fabricante, dentro dos limites quantitativos constantes da secção B do anexo V e durante o período previsto no n.º 3, matricular e permitir a venda ou a entrada em circulação de veículos novos conformes a um modelo de veículo cuja homologação tenha deixado de ser válida.
2 -O disposto na primeira parte do número anterior é aplicável apenas aos veículos que:
1. a)Se encontrem no território da Comunidade; e
2. b)Sejam acompanhados de certificado de conformidade válido, emitido em momento em que a homologação CE do veículo era válida, e que não tenham sido matriculados ou colocados em circulação antes da referida homologação ter deixado de ser válida.
3 -O disposto no n.º 2 é limitado a um período de 24 meses para os veículos completos e de 30 meses para os veículos completados a contar da data da caducidade da homologação CE.
4 -A aplicação do disposto no n.º 1 a um ou vários modelos de veículos de uma categoria determinada depende da apresentação pelo fabricante do respectivo pedido à Direcção-Geral de Viação em que tais modelos de veículos devam entrar em circulação, indicando as razões técnicas e ou económicas que o justificam.
5 -A Direcção-Geral de Viação deve decidir, no prazo de três meses, se aceita, e em relação a que número de unidades, matricular o modelo de veículo, sendo responsável pelo cumprimento pelo fabricante das disposições constantes da secção B do anexo V do presente Regulamento.

Secção VI - Da incompatibilidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas e da equivalência das homologações CE

Artigo 11.º

Incompatibilidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas

1 -No caso de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas concebidos segundo tecnologias ou princípios incompatíveis com um ou mais requisitos de directivas específicas, a Direcção-Geral de Viação pode conceder uma homologação CE provisória, devendo enviar, no prazo de um mês, uma cópia da ficha de homologação CE provisória e dos seus anexos às entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados membros e à Comissão, bem como pedir à Comissão autorização para a concessão de uma homologação CE, a ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)As razões pelas quais as tecnologias ou princípios em causa tornam o veículo, o sistema, o componente ou a unidade técnica incompatível com os requisitos de uma ou várias directivas específicas aplicáveis;
2. b)Uma descrição das questões de segurança, protecção do ambiente ou segurança do trabalho colocadas e das medidas tomadas;
3. c)Uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que demonstre que se encontra garantido um nível de segurança, protecção do ambiente e segurança do trabalho, pelo menos, equivalente ao assegurado pelos requisitos das directivas específicas pertinentes.
2 -No prazo de três meses a contar da data de recepção do pedido, instruído com todos os elementos, a Comissão deve decidir se autoriza a Direcção-Geral de Viação a conceder uma homologação CE ao abrigo do disposto no presente Regulamento.
3 -No caso do pedido ser aprovado, a Direcção-Geral de Viação emite uma homologação CE, devendo indicar a eventual necessidade de impor restrições à sua validade, não podendo nunca o período de validade da homologação CE ser inferior a 36 meses.
4 -Quando as directivas específicas são adaptadas ao progresso técnico, e os veículos, os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas, a Direcção-Geral de Viação deve converter as homologações CE em homologações CE nos termos do presente Regulamento, prevendo o tempo necessário para a realização das adaptações necessárias nos componentes ou unidades técnicas, nomeadamente para eliminar qualquer referência a restrições ou a derrogações.
5 -No caso de não terem sido tomadas as medidas necessárias para adaptar as directivas específicas, o período de validade das homologações CE concedidas ao abrigo do presente artigo pode ser alargado a pedido da Direcção-Geral de Viação, através de uma nova decisão da Comissão.

Artigo 12.º

Equivalência das homologações CE

1 -É reconhecida a equivalência das homologações CE concedidas com base nas directivas específicas relativas aos veículos a motor definidos no Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 72-B/2003, de 14 de Abril, e constantes da parte II-A do capítulo B do anexo II do presente Regulamento.
2 -É reconhecida a equivalência das homologações concedidas com base nos regulamentos UN-ECE anexos ao acordo revisto de 1958, constantes da parte II-B do capítulo B do anexo II do presente Regulamento.
3 -A equivalência dos boletins de ensaio emitidos com base nos códigos normalizados da OCDE constantes da parte II-C do capítulo B do anexo II do presente Regulamento é reconhecida em alternativa aos relatórios de ensaios emitidos em referência às directivas específicas.

Secção VII - Da conformidade da produção e da não conformidade com o modelo homologado

Artigo 13.º

Medidas relativas à conformidade da produção

1 -Antes de conceder uma homologação CE, a Direcção-Geral de Viação deve tomar as medidas previstas no anexo IV do presente Regulamento para verificar, se necessário em cooperação com as entidades competentes em matéria de homologação CE dos outros Estados membros, se foram tomadas as medidas necessárias para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologados.
2 -A Direcção-Geral de Viação ao ter procedido a uma homologação CE deve tomar as medidas previstas no anexo IV do presente Regulamento em relação a essa homologação, a fim de verificar, se necessário em cooperação com as entidades competentes em matéria de homologação CE dos outros Estados membros, se as medidas referidas no n.º 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos continuam a estar em conformidade com o modelo ou tipo homologados.
3 -A verificação da conformidade dos produtos com o modelo ou tipo homologado é limitada aos procedimentos previstos na secção 2 do anexo IV do presente Regulamento.

Artigo 14.º

Obrigação de informação

A Direcção-Geral de Viação deve comunicar às entidades competentes em matéria de homologação CE dos outros Estados membros, no prazo de um mês, qualquer decisão de revogação de uma homologação CE, bem como os seus fundamentos.

Artigo 15.º

Cláusulas de salvaguarda

1 -Se a Direcção-Geral de Viação determinar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas de um dado modelo ou tipo acompanhados de certificado de conformidade válido ou devidamente marcados afectam gravemente a segurança rodoviária ou a segurança do trabalho, pode, durante um período máximo de seis meses, recusar a matrícula ou proibir a sua venda ou entrada em circulação.
2 -A Direcção-Geral de Viação deve informar imediatamente os outros Estados membros e a Comissão do facto referido no número anterior, fundamentando a sua decisão.

Artigo 16.º

Não conformidade com o modelo homologado

1 -Verifica-se a não conformidade com o modelo homologado sempre que sejam encontradas discrepâncias em relação à ficha de homologação CE e ou ao dossier de homologação e se essas discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º pela entidade que tiver concedido a homologação CE.
2 -Um veículo não é considerado como não conforme com o modelo homologado se as directivas específicas admitirem tolerâncias e essas tolerâncias forem respeitadas.
3 -Se a Direcção-Geral de Viação ao conceder uma homologação CE verificar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentem uma marca de homologação CE não estão em conformidade com o modelo homologado, deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os veículos, os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas produzidos sejam tornados conformes com o modelo ou tipo homologado.
4 -No caso referido no n.º 3, a Direcção-Geral de Viação deve notificar as entidades competentes dos outros Estados membros e a Comissão das medidas tomadas, que podem incluir a revogação da homologação CE.
5 -A Direcção-Geral de Viação deve solicitar ao Estado membro que tiver concedido a homologação CE de um sistema, de um componente, de uma unidade técnica ou de um veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o modelo homologado, no caso:
1. a)De uma homologação CE de um modelo de veículo, se a não conformidade do veículo decorrer, exclusivamente, da não conformidade de um sistema, de um componente ou de uma unidade técnica;
2. b)De uma homologação CE de um modelo em várias fases, se a não conformidade de um veículo completado decorrer, exclusivamente, da não conformidade de um sistema, de um componente ou de uma unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto.
6 -Do facto referido no número anterior, a Direcção-Geral de Viação deve informar, imediatamente, a Comissão, aplicando-se o disposto nos n.os 3 e 4.

Artigo 17.º

Verificação da não conformidade

1 -Quando a Direcção-Geral de Viação verificar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado CE de conformidade ou que ostentem uma marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo homologados, pode solicitar ao Estado membro que procedeu à homologação CE que verifique a conformidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos com o modelo ou tipo homologados.
2 -A verificação referida no número anterior deve ser efectuada o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido.

Secção VIII - Da notificação das decisões e recursos e da notificação das entidades competentes em matéria de homologação CE e serviços técnicos

Artigo 18.º

Notificação das decisões e recursos

1 -A decisão de recusa ou revogação de uma homologação CE, de recusa de matrícula ou de proibição de entrada em circulação ou de venda deve ser devidamente fundamentada.
2 -O interessado deve ser notificado das decisões previstas no número anterior, com indicação dos recursos previstos na legislação em vigor e dos respectivos prazos de interposição.

Artigo 19.º

Notificação das entidades competentes em matéria de homologação CE e dos serviços técnicos

1 -A Direcção-Geral de Viação deve notificar a Comissão e os outros Estados membros dos nomes e endereços:
1. a)Da sua competência em matéria de homologação CE e, se for caso disso, das matérias pelas quais seja responsável;
2. b)Dos serviços técnicos credenciados, especificando os procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram credenciados.
2 -Os serviços técnicos notificados devem satisfazer as normas harmonizadas relativas ao funcionamento dos laboratórios de ensaio (EN-ISO/IEC 17025 - 2000), e respeitar as seguintes condições:
1. a)Um fabricante só pode ser designado como serviço técnico quando as directivas específicas ou as regulamentações alternativas o prevejam expressamente;
2. b)Seja autorizada a utilização de um material exterior por parte de um serviço técnico, com o acordo das entidades competentes em matéria de homologação.
3 -Presume-se que um serviço técnico notificado satisfaz a norma harmonizada referida no n.º 2.
4 -Os serviços de países não pertencentes à União Europeia apenas podem ser notificados na qualidade de serviços técnicos designados no âmbito de um acordo bilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.

Anexo - Modelos de fichas de informações

(referente ao n.º 1 do artigo 3.º)

Todas as fichas de informações referidas no presente Regulamento e nas directivas específicas devem consistir exclusivamente em excertos desta lista exaustiva e seguir o respectivo sistema de numeração.

As informações seguintes, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com um grau de pormenor suficiente, em formato A4 ou desdobrável desse formato. Se houver fotografias, estas devem ter um grau de pormenor suficiente.

Anexo

Lista exaustiva

Este modelo A deve ser preenchido quando não estiver disponível nenhuma ficha de homologação CE concedida de acordo com uma directiva específica.

0 - Generalidades:

0.1 - Marca(s) (marca registada do fabricante): ...

0.2 - Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...

0.2.0 - Situação em relação ao estado de acabamento do veículo: veículo completo/completado/incompleto (ver nota 1).

Se se tratar de um veículo completado, indicar o nome e o endereço do fabricante anterior e o número de homologação do veículo incompleto ou completo.

0.2.1 - Designação(ões) comercial(ais) (se existir): ...

0.3 - Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo: ...

0.3.1 - Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...

0.3.2 - Número de identificação do quadro (localização): ...

0.4 - Categoria do veículo (ver nota 4): ...

0.5 - Nome e endereço do fabricante: ...

0.6 - Localização e método de fixação das chapas e inscrições regulamentares (fotografias ou desenhos): ...

0.7 - No caso de sistemas, componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE: ...

0.8 - Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

1 - Constituição geral do veículo (incluir fotografias a três quartos de frente e três quartos da retaguarda ou desenhos de uma versão representativa e um desenho cotado do conjunto do veículo):

1.1 - Número de eixos e rodas: ...

1.1.1 - Número e posição dos eixos com rodado duplo (eventualmente): ...

1.1.2 - Número e posição dos eixos direccionais: ...

1.1.3 - Eixos motores (número, posição, interligação): ...

1.1.4 - Eixos com travões (número, posição): ...

1.2 - Localização e disposição do motor: ...

1.3 - Posição do volante: à direita/à esquerda/ao centro (ver nota 1).

1.4 - Lugar de condução reversível: sim/não (ver nota 1).

1.5 - Quadro: quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado/outro (ver nota 1).

1.6 - Veículo concebido para circulação rodoviária: à direita/à esquerda (ver nota 1).

2 - Massas e dimensões (ver nota 5):

2.1 - Massa(s) sem carga:

2.1.1 - Massa(s) sem carga do veículo em ordem de marcha (ver nota 16) [que serve(m) de referência para as várias directivas específicas] (incluindo a estrutura de protecção contra a capotagem, sem acessórios opcionais, mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor) (ver nota 6):

Máxima: ...

Mínima: ...

2.1.1.1 - Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...

2.2 - Massa(s) máxima(s) declarada(s) pelo fabricante: ...

2.2.1 - Massa(s) máxima(s) em carga, tecnicamente admissível(eis) do veículo, de acordo com os tipos previstos de pneus: ...

2.2.2 - Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...

2.2.3 - Limites da repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos (especificar os limites mínimos em percentagem no eixo da frente e no eixo da retaguarda) e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada), semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, sobre o ponto de engate: ...

2.2.3.1 - Massa(s) e pneu(s):

(ver quadro no documento original)

2.2.4 - Carga(s) útil(eis) (ver nota 16): ...

2.3 - Massas de lastragem (massa total, matéria, número de componentes):

2.3.1 - Repartição dessas massas pelos eixos: ...

2.4 - Massa(s) rebocável(eis) tecnicamente admissível(eis) do tractor no caso de:

2.4.1 - Reboque (máquina intermutável rebocada) com barra de tracção: ...

2.4.2 - Reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado: ...

2.4.3 - Reboque (máquina intermutável rebocada) de eixo central: ...

2.4.4 - Massa(s) total(ais) tecnicamente admissível(eis) do conjunto tractor/reboque (máquina intermutável rebocada) [em função das diferentes configurações de travagem do reboque (máquina intermutável rebocada)]: ...

2.4.5 - Massa máxima do reboque (máquina intermutável rebocada) que pode ser atrelado: ...

2.4.6 - Posição do ponto de engate:

2.4.6.1 - Altura acima do solo:

2.4.6.1.1 - Altura máxima: ...

2.4.6.1.2 - Altura mínima: ...

2.4.6.2 - Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda: ...

2.4.6.3 - Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: ...

2.4.6.3.1 - Do tractor: ...

2.4.6.3.2 - Do reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de eixo central: ...

2.5 - Distância entre eixos (ver nota 8):

2.5.1 - Para os reboques (máquinas intermutáveis rebocadas) semitransportados:

2.5.1.1 - Distância entre o eixo de engate e o primeiro eixo da retaguarda: ...

2.5.1.2 - Distância entre o eixo de engate e a extremidade da retaguarda do reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado: ...

2.6 - Vias máximas e mínimas de cada eixo (medidas entre os planos de simetria dos pneus simples ou duplos que constituem a máquina normal) (a precisar pelo fabricante) (ver nota 9): ...

2.7 - Gama de dimensões do veículo (fora a fora e para circulação rodoviária):

2.7.1 - Para os quadros sem carroçaria:

2.7.1.1 - Comprimento (ver nota 10):

2.7.1.1.1 - Comprimento total admissível do veículo completado: ...

2.7.1.1.2 - Comprimento mínimo admissível do veículo completado: ...

2.7.1.2 - Largura (ver nota 11):

2.7.1.2.1 - Largura máxima admissível do veículo completado: ...

2.7.1.2.2 - Largura mínima admissível do veículo completado: ...

2.7.1.3 - Altura (sem carga) (ver nota 12) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...

2.7.1.4 - Consola dianteira (ver nota 13): ...

2.7.1.4.1 - Ângulo de ataque: ... graus.

2.7.1.5 - Consola traseira (ver nota 14): ...

2.7.1.5.1 - Ângulo de saída: ... graus.

2.7.1.5.2 - Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (ver nota 14): ...

2.7.1.6 - Distância ao solo (ver nota 15):

2.7.1.6.1 - Entre os eixos: ...

2.7.1.6.2 - Sob o(s) eixo(s) da frente: ...

2.7.1.6.3 - Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: ...

2.7.1.7 - Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carroçaria e ou dos arranjos interiores e ou da máquina e ou da carga útil: ...

2.7.2 - Quadros com carroçaria:

2.7.2.1 - Comprimento (ver nota 10): ...

2.7.2.1.1 - Comprimento da área de carga: ...

2.7.2.2 - Largura (ver nota 11): ...

2.7.2.3 - Altura (sem carga) (ver nota 12) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...

2.7.2.4 - Consola dianteira (ver nota 13): ...

2.7.2.4.1 - Ângulo de ataque: ... graus.

2.7.2.5 - Consola traseira (ver nota 14): ...

2.7.2.5.1 - Ângulo de saída: ... graus.

2.7.2.5.2 - Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (ver nota 14): ...

2.7.2.6 - Distância ao solo (ver nota 15):

2.7.2.6.1 - Entre os eixos: ...

2.7.2.6.2 - Sob o(s) eixo(s) da frente: ...

2.7.2.6.3 - Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: ...

2.7.2.7 - Ângulo de rampa (ver nota 22): ... graus.

2.7.2.8 - Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carga útil (no caso de carga não uniforme): ...

3 - Motor:

Parte 1 - Generalidades:

3.1 - Motor precursor/tipo de motor (1) (3) (21):

3.1.1 - Marca(s) (firma do fabricante): ...

3.1.2 - Tipo e denominação comercial do precursor e (se aplicável) da família do(s) motor(es) (1): ...

3.1.3 - Código de tipo do fabricante, conforme marcado no(s) motor(es), e método de aposição: ...

3.1.3.1 - Localização, código e método de aposição do número de identificação do tipo de motor: ...

3.1.3.2 - Localização e método de afixação da marca de homologação CE enquanto componente: ...

3.1.4 - Nome e endereço do fabricante: ...

3.1.5 - Endereço das linhas de montagem: ...

3.1.6 - Princípio de funcionamento:

Ignição comandada/ignição por compressão (1);

Injecção directa/injecção indirecta (1);

Dois tempos/quatro tempos (1).

3.1.7 - Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/outro (1).

Parte 2 - Tipo de motor - características essenciais do tipo de motor:

3.2 - Características essenciais do tipo de motor precursor da família (3):

3.2.1 - Descrição do motor de ignição por compressão:

3.2.1.1 - Fabricante: ...

3.2.1.2 - Código do fabricante para o motor conforme marcado no motor: ...

3.2.1.3 - Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1).

3.2.1.4 - Diâmetro: ... mm.

3.2.1.5 - Curso: ... mm.

3.2.1.6 - Número e disposição dos cilindros:

3.2.1.7 - Cilindrada: ... cm3.

3.2.1.8 - Regime nominal: ... rpm.

3.2.1.9 - Regime a que se obtém o binário máximo: ... rpm.

3.2.1.10 - Taxa de compressão volumétrica (2): ...

3.2.1.11 - Descrição do sistema de combustão: ...

3.2.1.12 - Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ...

3.2.1.13 - Secção transversal mínima das condutas de admissão e de escape: ...

3.2.1.14 - Sistema de arrefecimento: ...

3.2.1.14.1 - Fluido de arrefecimento:

3.2.1.14.1.1 - Natureza do fluido de arrefecimento: ...

3.2.1.14.1.2 - Bomba(s) de circulação: sim/não (1).

3.2.1.14.1.3 - Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável): ...

3.2.1.14.1.4 - Relação(ões) de transmissão (se aplicável): ...

3.2.1.14.2 - Ar:

3.2.1.14.2.1 - Ventilador: sim/não (1).

3.2.1.14.2.2 - Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável): ...

3.2.1.14.2.3 - Relação(ões) de transmissão (se aplicável): ...

3.2.1.15 - Temperatura autorizada pelo fabricante:

3.2.1.15.1 - Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: ...

3.2.1.15.2 - Arrefecimento por ar: ponto de referência: ...

Temperatura máxima no ponto de referência: ... K.

3.2.1.15.3 - Temperatura máxima do ar de sobrealimentação à saída do permutador de calor (se aplicável): ... K.

3.2.1.15.4 - Temperatura máxima de escape no ponto do(s) tubo(s) de escape adjacente às flange(s) exterior(es) do(s) colector(es) de escape: ... K.

3.2.1.15.5 - Temperatura do lubrificante: mínima: ... K; máxima: ... K.

3.2.1.16 - Sobrealimentação: sim/não (1).

3.2.1.16.1 - Marca: ...

3.2.1.16.2 - Tipo: ...

3.2.1.16.3 - Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, se aplicável): ...

3.2.1.16.4 - Permutador de calor: sim/não (1).

3.2.1.17 - Sistema de admissão: depressão máxima admissível na admissão ao regime nominal do motor e a 100% de carga: ... kPa.

3.2.1.18 - Sistema de escape: contrapressão de escape máxima admissível ao regime nominal do motor e a 100% de carga: ... kPa.

3.2.2 - Medidas tomadas contra a poluição do ar

3.2.2.1 - Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1)

3.2.2.2 - Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

3.2.2.2.1 - Catalisador: sim/não (1)

3.2.2.2.1.1 - Marca(s):...

3.2.2.2.1.2 - Tipo(s):...

3.2.2.2.1.3 - Número de catalisadores e elementos ...

3.2.2.2.1.4 - Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...

3.2.2.2.1.5 - Tipo de ação catalítica:...

3.2.2.2.1.6 - Carga total de metais preciosos: ...

3.2.2.2.1.7 - Concentração relativa:...

3.2.2.2.1.8 - Substrato (estrutura e material): ...

3.2.2.2.1.9 - Densidade das células:...

3.2.2.2.1.10 - Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...

3.2.2.2.1.11 - Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

3.2.2.2.1.12 - Intervalo de funcionamento normal (K): ...

3.2.2.2.1.13 - Reagente consumível (se aplicável): ...

3.2.2.2.1.13.1 - Tipo e concentração de reagente necessários à ação catalítica: ...

3.2.2.2.1.13.2 - Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente:

3.2.2.2.1.13.3 - Norma internacional (se aplicável): ...

3.2.2.2.1.14 - Sensor de NO(índice x): sim/não (1)

3.2.2.2.2 - Sensor de oxigénio: sim/não (1)

3.2.2.2.2.1 - Marca(s):...

3.2.2.2.2.2 - Tipo:...

3.2.2.2.2.3 - Localização:...

3.2.2.2.3 - Injeção de ar: sim/não (1)

3.2.2.2.3.1 - Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...

3.2.2.2.4 - EGR: sim/não (1)

3.2.2.2.4.1 - Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...

3.2.2.2.5 - Coletor de partículas: sim/não (1)

3.2.2.2.5.1 - Dimensões e capacidade do coletor de partículas: ...

3.2.2.2.5.2 - Tipo e conceção do coletor de partículas: ...

3.2.2.2.5.3 - Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

3.2.2.2.5.4 - Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...

3.2.2.2.5.5 - Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...

3.2.2.2.6 - Outros sistemas: sim/não (1)

3.2.2.2.6.1 - Descrição e funcionamento:...

3.2.3 - [...].

3.2.4 - Regulação das válvulas

3.2.4.1 - Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos ou dados equivalentes:

3.2.4.2 - Gamas de referência e/ou de regulação (1)

3.2.4.3 - Sistema variável de regulação das válvulas (se aplicável, e se à admissão e/ou ao escape)

3.2.4.3.1 - Tipo: contínuo ou ligado/desligado (1)

3.2.4.3.2 - Ângulo de fase da came:...

3.2.5 - Configuração das janelas:

3.2.5.1 - Posição, dimensão e número: ...

3.2.6 - Funções com comando electrónico - se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as seguintes informações relativas ao seu desempenho, nomeadamente:

3.2.6.1 - Marca: ...

3.2.6.2 - Tipo: ...

3.2.6.3 - Número da peça: ...

3.2.6.4 - Localização da unidade de comando electrónico do motor: ...

3.2.6.4.1 - Parâmetros medidos: ...

3.2.6.4.2 - Parâmetros controlados: ...

Parte 3 - Família de motores de ignição por compressão

3.3 - Características essenciais da família de motores:

3.3.1 - Lista dos tipos de motores que compõem a família:

3.3.1.1 - Designação da família de motores: ...

3.3.1.2 - Especificações dos tipos de motor que compõem a família:

(ver documento original)

Parte 4 - Tipo de motor

3.4 - Características essenciais do tipo de motor:

3.4.1 - Descrição do motor:

3.4.1.1 - Fabricante: ...

3.4.1.2 - Código do fabricante para o motor conforme marcado no motor: ...

3.4.1.3 - Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1).

3.4.1.4 - Diâmetro: ... mm.

3.4.1.5 - Curso: ... mm.

3.4.1.6 - Número e disposição dos cilindros: ...

3.4.1.7 - Cilindrada: ... cm3.

3.4.1.8 - Regime nominal: ... rpm.

3.4.1.9 - Regime a que se obtém o binário máximo: ... rpm.

3.4.1.10 - Taxa de compressão volumétrica (2).

3.4.1.11 - Sistema de combustão: ...

3.4.1.12 - Desenho(s) da câmara de combustão e da fase superior do êmbolo: ...

3.4.1.13 - Secção transversal mínima das condutas de admissão e de escape: ...

3.4.1.14 - Sistema de arrefecimento:

3.4.1.14.1 - Fluido de arrefecimento:

3.4.1.14.1.1 - Natureza do fluido de arrefecimento: ...

3.4.1.14.1.2 - Bomba(s) de circulação: sim/não (1).

3.4.1.14.1.3 - Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável): ...

3.4.1.14.1.4 - Relação(ões) de transmissão (se aplicável): ...

3.4.1.14.2 - Ar:

3.4.1.14.2.1 - Ventilador: sim/não (1).

3.4.1.14.2.2 - Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável): ...

3.4.1.14.2.3 - Relação(ões) de transmissão (se aplicável): ...

3.4.1.15 - Temperatura autorizada pelo fabricante:

3.4.1.15.1 - Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: ... K.

3.4.1.15.2 - Arrefecimento por ar: ponto de referência: ...

Temperatura máxima no ponto de referência: ...

3.4.1.15.3 - Temperatura máxima do ar de sobrealimentação à saída do permutador de calor (se aplicável): ... K.

3.4.1.15.4 - Temperatura máxima de escape no ponto do(s) tubo(s) de escape adjacente à(s) flange(s) exterior(es) do(s) colector(es) de escape: ... K.

3.4.1.15.5 - Temperatura do lubrificante: mínima: ... K; máxima: ... K.

3.4.1.16 - Sobrealimentador: sim/não (1).

3.4.1.16.1 - Marca: ...

3.4.1.16.2 - Tipo: ...

3.4.1.16.3 - Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, se aplicável): ...

3.4.1.16.4 - Permutador de calor: sim/não (1).

3.4.1.17 - Sistema de admissão: depressão máxima admissível na admissão ao regime nominal do motor e a 100% da carga: ... kPa.

3.4.1.18 - Sistema de escape: contrapressão de escape máxima admissível ao regime nominal do motor e a 100% de carga: ... kPa (2).

3.4.2 - Medidas tomadas contra a poluição do ar

3.4.2.1 - Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1) ...

3.4.2.2 - Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

3.4.2.2.1 - Catalisador: sim/não (1)

3.4.2.2.1.1 - Marca(s):...

3.4.2.2.1.2 - Tipo(s):...

3.4.2.2.1.3 - Número de catalisadores e elementos ...

3.4.2.2.1.4 - Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...

3.4.2.2.1.5 - Tipo de ação catalítica:...

3.4.2.2.1.6 - Carga total de metais preciosos: ...

3.4.2.2.1.7 - Concentração relativa:...

3.4.2.2.1.8 - Substrato (estrutura e material): ...

3.4.2.2.1.9 - Densidade das células:...

3.4.2.2.1.10 - Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...

3.4.2.2.1.11 - Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

3.4.2.2.1.12 - Intervalo de funcionamento normal (K): ...

3.4.2.2.1.13 - Reagente consumível (se aplicável): ...

3.4.2.2.1.13.1 - Tipo e concentração de reagente necessários à ação catalítica: ...

3.4.2.2.1.13.2 - Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: ...

3.4.2.2.1.13.3 - Norma internacional (se aplicável): ...

3.4.2.2.1.14 - Sensor de NO(índice x): sim/não (1)

3.4.2.2.2 - Sensor de oxigénio: sim/não (1)

3.4.2.2.2.1 - Marca(s):...

3.4.2.2.2.2 - Tipo:...

3.4.2.2.2.3 - Localização:...

3.4.2.2.3 - Injeção de ar: sim/não (1)

3.4.2.2.3.1 - Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...

3.4.2.2.4 - EGR: sim/não (1)

3.4.2.2.4.1 - Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...

3.4.2.2.5 - Coletor de partículas: sim/não (1)

3.4.2.2.5.1 - Dimensões e capacidade do coletor de partículas: ...

3.4.2.2.5.2 - Tipo e conceção do coletor de partículas: ...

3.4.2.2.5.3 - Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

3.4.2.2.5.4 - Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...

3.4.2.2.5.5 - Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...

3.4.2.2.6 - Outros sistemas: sim/não (1)

3.4.2.2.6.1 - Descrição e funcionamento:...

3.4.3 - Alimentação de combustível:

3.4.3.1 - Bomba de alimentação:

Pressão (2) ou diagrama característico: ... kPa.

3.4.3.2 - Sistema de injecção:

3.4.3.2.1 - Bomba:

3.4.3.2.1.1 - Marca(s): ...

3.4.3.2.1.2 - Tipo(s): ...

3.4.3.2.1.3 - Débito: ... e ... mm3 (2) por curso ou por ciclo a um regime da bomba de ... rpm (nominal) e de ... rpm (binário máximo), respectivamente, ou diagrama característico.

Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1).

3.4.3.2.1.4 - Avanço da injecção:

3.4.3.2.1.4.1 - Curva do avanço da injecção (2): ...

3.4.3.2.1.4.2 - Regulação (2): ...

3.4.3.2.2 - Tubagem de injecção:

3.4.3.2.2.1 - Comprimento: ... mm.

3.4.3.2.2.2 - Diâmetro interno: ... mm.

3.4.3.2.3 - Injector(es):

3.4.3.2.3.1 - Marca(s): ...

3.4.3.2.3.2 - Tipo(s): ...

3.4.3.2.3.3 - Pressão de abertura (2) ou diagrama característico (1): ...

3.4.3.2.4 - Regulador(es): ...

3.4.3.2.4.1 - Marca(s): ...

3.4.3.2.4.2 - Tipo(s): ...

3.4.3.2.4.3 - Regime do início do corte a plena carga (2): ... rpm.

3.4.3.2.4.4 - Regime máximo sem carga (2): ... rpm.

3.4.3.2.4.5 - Regime de marcha lenta sem carga (2): ... rpm.

3.4.4 - Sistema de arranque a frio:

3.4.4.1 - Marca(s): ...

3.4.4.2 - Tipo(s): ...

3.4.4.3 - Descrição: ...

3.4.5 - Regulação das válvulas

3.4.5.1 - Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos ou dados equivalentes:

3.4.5.2 - Gamas de referência e/ou de regulação (1)

3.4.5.3 - Sistema variável de regulação das válvulas (se aplicável, e se à admissão e/ou ao escape)

3.4.5.3.1 - Tipo: contínuo ou ligado/desligado (1)

3.4.5.3.2 - Ângulo de fase da came:...

3.4.6 - Configuração das janelas:

3.4.6.1 - Posição, dimensão e número: ...

3.4.7 - Funções com comando electrónico - se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as seguintes informações relativas ao seu desempenho, nomeadamente:

3.4.7.1 - Marca: ...

3.4.7.2 - Tipo: ...

3.4.7.3 - Número da peça: ...

3.4.7.4 - Localização da unidade de comando electrónico do motor: ...

3.4.7.4.1 - Parâmetros medidos: ...

3.4.7.4.2 - Parâmetros controlados: ...

3.5 - Potência do motor

3.5.1 - Potência útil máxima do motor: ... kW a ... min(elevado a -1) (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE (*)

3.5.2 - Potência útil nominal do motor: ... kW a ...min(elevado a -1) (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE)

3.5.3 - Facultativo: Potência eventual na tomada de força (TF) à velocidade nominal (de acordo com o Código 2 da OCDE ou a norma ISO 789-1:1990)

(*) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

4.8 - Avanço real das rodas motoras por rotação completa: ...

4.9 - Regulador de velocidade do veículo: sim/não (ver nota 1):

4.9.1 - Descrição: ...

4.10 - Eventuais indicador de velocidade, conta-rotações e conta-horas:

4.10.1 - Eventual indicador de velocidade:

4.10.1.1 - Modo de funcionamento e descrição do mecanismo de accionamento: ...

4.10.1.2 - Constante do instrumento: ...

4.10.1.3 - Tolerância do mecanismo de medida: ...

4.10.1.4 - Relação total de transmissão: ...

4.10.1.5 - Desenho do mostrador do instrumento ou dos outros modos de visualização: ...

4.10.1.6 - Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos: ...

4.10.2 - Eventuais conta-rotações e conta-horas: sim/não (ver nota 1).

4.11 - Eventual bloqueamento do diferencial: sim/não (ver nota 1).

4.12 - Tomada(s) de força (velocidade de rotação e relação com a do motor) (número, tipo e localização):

4.12.1 - Principal(ais): ...

4.12.2 - Outra(s): ...

4.12.3 - Protecção da(s) tomada(s) de força (descrição, dimensões, desenhos, fotografias): ...

4.13 - Protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas (descrições, desenhos, esboços, fotografias):

4.13.1 - Protecção de uma face: ...

4.13.2 - Protecção de várias faces: ...

4.13.3 - Protecções envolventes: ...

4.14 - Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente): ...

5 - Eixos:

5.1 - Descrição de cada eixo: ...

5.2 - Marca (se for caso disso): ...

5.3 - Tipo (se for caso disso): ...

6 - Órgãos de suspensão (se for caso disso):

6.1 - Eventual(ais) combinação(ões) extrema(s) (máxima-mínima) pneus/rodas (dimensões, características, pressão de enchimento para estrada, carga máxima admissível, dimensões das jantes e combinações frente/retaguarda): ...

6.2 - Tipo da eventual suspensão de cada eixo ou roda: ...

6.2.1 - Regulação de nível: sim/não/facultativa (ver nota 1).

6.2.2 - Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente): ...

6.3 - Outros dispositivos eventuais: ...

7 - Dispositivo de direcção (esquema descritivo):

7.1 - Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo (ver nota 1):

7.1.1 - Lugar de condução reversível (descrição): ...

7.2 - Transmissão e comando:

7.2.1 - Tipo de transmissão da direcção (se for caso disso, especificar para a frente e para a retaguarda): ...

7.2.2 - Transmissão às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos, se for caso disso, especificar para a frente e para a retaguarda): ...

7.2.2.1 - Breve descrição dos componentes eléctricos e electrónicos (eventualmente): ...

7.2.3 - Tipo de assistência, se existir: ...

7.2.3.1 - Modo e esquema de funcionamento, marca(s) e tipo(s): ...

7.2.4 - Diagrama do equipamento de direcção como um todo, indicando a posição no veículo dos vários dispositivos que influenciam o seu comportamento em termos de direcção: ...

7.2.5 - Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) de direcção: ...

7.2.6 - Esquema de regulação e modo de regulação do comando da direcção, se for caso disso: ...

7.3 - Eventual ângulo de viragem máximo das rodas:

7.3.1 - À direita ... graus; número de rotações do volante: ...

7.3.2 - À esquerda: ... graus; número de rotações do volante: ...

7.4 - Diâmetro(s) de viragem mínimo(s) (sem travões) (ver nota 18):

7.4.1 - À direita: ... mm;

7.4.2 - À esquerda: ... mm.

7.5 - Modo de regulação do eventual comando de direcção: ...

7.6 - Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente): ...

8 - Travagem (esquema descritivo do conjunto e esquema de funcionamento) (ver nota 19):

8.1 - Dispositivo de travagem de serviço: ...

8.2 - Dispositivo de travagem de emergência (eventual): ...

8.3 - Dispositivo de travagem de estacionamento: ...

8.4 - Dispositivo(s) suplementar(es) eventual(ais) (nomeadamente retardador): ...

8.5 - Para os veículos com sistemas antibloqueio de rodas, descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos eléctricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático: ...

8.6 - Lista dos elementos, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de travagem: ...

8.7 - Dimensões dos maiores pneus admissíveis para os eixos travados: ...

8.8 - Cálculo do sistema de travagem (determinação da relação entre a soma das forças de travagem na periferia das rodas e a força exercida sobre o comando): ...

8.9 - Bloqueamento dos comandos de travagem à direita e à esquerda: ...

8.10 - Fonte(s) eventual(ais) de energia externa (características, capacidades dos reservatórios de energia, pressões máxima e mínima, manómetro e avisador de nível mínimo de energia no painel de instrumentos, reservatórios sob vácuo e válvula de alimentação, compressores de alimentação, cumprimento da regulamentação dos aparelhos sob pressão): ...

8.11 - Veículos equipados para a travagem de equipamento rebocado:

8.11.1 - Dispositivo de comando de travagem do reboque (descrição, características): ...

8.11.2 - Ligação: mecânica/hidráulica/pneumática (ver nota 1).

8.11.3 - Ligações, uniões, dispositivo de protecção (descrição, desenho, esboço): ...

8.11.4 - Ligação: uma ou duas condutas (ver nota 1):

8.11.4.1 - Sobrepressão de alimentação (uma conduta): ... kPa.

8.11.4.2 - Sobrepressão de alimentação (duas condutas): ... kPa.

9 - Campo de visão, vidraças, limpa-pára-brisas e espelhos retrovisores:

9.1 - Campo de visão:

9.1.1 - Desenho(s) ou fotografia(s) que mostre(m) a posição dos elementos situados no campo de visão para a frente: ...

9.2 - Vidraças:

9.2.1 - Dados que permitam identificar rapidamente o ponto de referência: ...

9.2.2 - Pára-brisas:

9.2.2.1 - Material(ais) utilizado(s): ...

9.2.2.2 - Método de montagem: ...

9.2.2.3 - Ângulo(s) de inclinação: ... graus.

9.2.2.4 - Marca(s) de homologação CE: ...

9.2.2.5 - Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, sua localização e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos: ...

9.2.3 - Outro(s) vidro(s):

9.2.3.1 - Localização(ões): ...

9.2.3.2 - Material(ais) utilizado(s): ...

9.2.3.3 - Marca(s) de homologação CE: ...

9.2.3.4 - Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação dos vidros: ...

9.3 - Limpa-pára-brisas: sim/não (ver nota 1) (descrição, número, frequência de funcionamento): ...

9.4 - Espelho(s) retrovisor(es):

9.4.1 - Classe(s): ...

9.4.2 - Marca(s) de homologação CE: ...

9.4.3 - Localização(ões) em relação à estrutura do veículo (desenhos): ...

9.4.4 - Modo(s) de fixação: ...

9.4.5 - Equipamento(s) em opção que possa(m) restringir o campo de visão para a retaguarda: ...

9.4.6 - Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do sistema de regulação: ...

9.5 - Degelo e desembaciamento:

9.5.1 - Descrição técnica: ...

10 - Dispositivos de protecção contra a capotagem, dispositivos de protecção contra as intempéries, bancos e plataforma de carga:

10.1 - Dispositivos de protecção contra a capotagem [desenhos cotados, fotografias (eventualmente) e descrição]:

10.1.1 - Quadro(s):

10.1.1.0 - Presença: sim/não (ver nota 1).

10.1.1.1 - Marca(s) de fabrico: ...

10.1.1.2 - Marca(s) de homologação CE: ...

10.1.1.3 - Dimensões interiores e exteriores: ...

10.1.1.4 - Material(ais) e modo de construção utilizados: ...

10.1.2 - Cabina(s):

10.1.2.0 - Presença: sim/não (ver nota 1).

10.1.2.1 - Marca(s) de fabrico: ...

10.1.2.2 - Marca(s) de homologação CE: ...

10.1.2.3 - Portas (número, dimensões, sentido de abertura, fechos e dobradiças): ...

10.1.2.4 - Janelas e saída(s) de emergência (número, dimensões, localizações): ...

10.1.2.5 - Outro(s) dispositivo(s) de protecção contra as intempéries (descrição): ...

10.1.2.6 - Dimensões interiores e exteriores: ...

10.1.3 - Arco(s): montado(s) à frente/à retaguarda (ver nota 1), rebatível(eis) ou não (ver nota 1):

10.1.3.0 - Presença: sim/não (ver nota 1).

10.1.3.1 - Descrição (localização, fixação, etc.): ...

10.1.3.2 - Marca(s) de fabrico (ou denominação comercial): ...

10.1.3.3 - Marca(s) de homologação CE: ...

10.1.3.4 - Dimensões: ...

10.1.3.5 - Material(ais) e modo de construção utilizados: ...

10.2 - Espaço de manobra e facilidades de acesso ao lugar de condução (descrição, características ou desenhos cotados): ...

10.3 - Bancos e apoios dos pés:

10.3.1 - Banco(s) do condutor (desenhos, fotografias, descrição): ...

10.3.1.1 - Marca(s) de fabrico ou comercial(ais): ...

10.3.1.2 - Marca(s) de homologação CE: ...

10.3.1.3 - Categoria do tipo de banco: categoria A classe I/II/III, categoria B (ver nota 1).

10.3.1.4 - Localização e características principais: ...

10.3.1.5 - Sistema de regulação: ...

10.3.1.6 - Sistema de deslocação e de bloqueamento: ...

10.3.2 - Banco de passageiro (número, dimensões, localização e características): ...

10.3.3 - Apoio dos pés (número, dimensões e localizações): ...

10.4 - Plataforma de carga:

10.4.1 - Dimensões: ... mm.

10.4.2 - Localização: ...

10.4.3 - Carga tecnicamente admissível: ... kg.

10.4.4 - Repartição das cargas pelos eixos: ... kg.

10.5 - Supressão das interferências radioeléctricas:

10.5.1 - Descrição e desenhos ou fotografias das formas e dos materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento: ...

10.5.2 - Desenhos ou fotografias da localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.): ...

10.5.3 - Lista dos elementos do equipamento de supressão de interferências radioeléctricas, com desenho: ...

10.5.4 - Indicação dos valores nominais das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro: ...

11 - Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (esquemas exteriores do veículo com localização cotada das superfícies iluminantes de todos os dispositivos: número, ligação eléctrica, marca de homologação CE e cor das luzes):

11.1 - Dispositivos obrigatórios:

11.1.1 - Luzes de cruzamento (médios): ...

11.1.2 - Luzes de presença da frente: ...

11.1.3 - Luzes de presença da retaguarda: ...

11.1.4 - Luzes indicadoras de mudança de direcção:

Para a frente: ...

Para a retaguarda: ...

Laterais: ...

11.1.5 - Reflectores da retaguarda: ...

11.1.6 - Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: ...

11.1.7 - Luzes de travagem: ...

11.1.8 - Sinal de perigo: ...

11.2 - Dispositivos facultativos:

11.2.1 - Luzes de estrada (máximos): ...

11.2.2 - Luzes de nevoeiro da frente: ...

11.2.3 - Luzes de nevoeiro da retaguarda: ...

11.2.4 - Luzes de marcha atrás: ...

11.2.5 - Faróis de trabalho: ...

11.2.6 - Luzes de estacionamento: ...

11.2.7 - Luzes delimitadoras: ...

11.2.8 - Avisador(es) de funcionamento das luzes indicadoras do(s) reboque(s): ...

11.3 - Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos para além das lâmpadas: ...

12 - Diversos:

12.1 - Avisador(es) sonoro(s) (localização): ...

12.1.1 - Marca(s) de homologação CE: ...

12.2 - Ligações mecânicas entre tractor e veículos rebocados:

12.2.1 - Tipo(s) de ligação: ...

12.2.2 - Marca(s) de fabrico: ...

12.2.3 - Marca(s) de homologação CE: ...

12.2.4 - Dispositivo previsto para uma carga horizontal máxima de ... kg; eventualmente, para uma carga vertical máxima de ... kg (ver nota 20).

12.3 - Sistema de levantamento hidráulico: engate de três pontos: sim/não (ver nota 1).

12.4 - Tomada de corrente para a alimentação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do reboque (descrição): ...

12.5 - Instalação, localização, funcionamento e identificação dos comandos (descrição, fotografias ou esquemas): ...

12.6 - Localização das chapas de matrícula da retaguarda (formas e dimensões): ...

12.7 - Dispositivo frontal de reboque (desenho cotado): ...

12.8 - Descrição da electrónica embarcada utilizada para o funcionamento e o comando das alfaias suportadas ou rebocadas: ...

Notas

(nota 1) Riscar o que não interessa.

(nota 2) Indicar a tolerância.

(nota 3) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. A descrição também não é necessária no caso de qualquer elemento cujo fabrico seja mostrado claramente pelos esquemas ou esboços anexos à ficha. Indicar, para todas as rubricas a que se devam juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.

(nota 4) Classificação de acordo com as definições do capítulo I do anexo II do presente Regulamento.

(nota 5) Norma ISO 612 - 1978 e 1176 - 1990 (em quilogramas e milímetros) (eventualmente, referência a desenhos).

(nota 6) A massa do condutor é avaliada em 75 kg.

(7) Carga transmitida em condições estáticas no centro de referência da ligação.

(nota 8) Norma ISO 612/6.4 - 1978.

(nota 9) Norma ISO 4004 - 1983.

(nota 10) Norma ISO 612/6.1 - 1978.

(nota 11) Norma ISO 612/6.2 - 1978.

(nota 12) Norma ISO 612/6.3 - 1978.

(nota 13) Norma ISO 612/6.6 - 1978.

(nota 14) Norma ISO 612/6.7 - 1978.

(nota 15) Norma ISO 612/8 - 1978.

(nota 16) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.

(nota 17) É admitida uma tolerância de 5%. Esta disposição deve manter-se no respeito de uma velocidade máxima medida inferior ou igual a 43 km/h, incluindo a tolerância de 3 km/h (v. Directiva n.º 98/89/CE).

(nota 18) Norma ISO 789/3 - 1993.

(nota 19) Para cada um dos dispositivos de travagem, devem ser indicados:

Tipo e natureza dos travões (esquema cotado) (de tambor, de disco, etc., rodas travadas, ligação com as rodas travadas, cintas, sua natureza e área activa, raio dos tambores, maxilas ou discos, massa dos tambores, dispositivos de regulação);

Transmissão e comando (anexar esquema) (constituição, regulação, relação das alavancas, acessibilidade do comando, sua localização, comandos de roquete no caso de transmissão mecânica, características das peças essenciais da transmissão, cilindros e êmbolos de comando, cilindros receptores).

(nota 20) Valores em relação à resistência mecânica do dispositivo de engate.

(nota 21) No caso de um pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário separado para cada um dos motores.

(nota 22) Norma ISO 612/9 - 1978.

Anexo

Ficha simplificada de informações para efeitos da homologação CE de um modelo de veículo

Parte I

Parte II

Parte III - Números de homologação CE decorrentes de directivas específicas

Anexo II

(referente aos artigos 4.º e 12.º)

Capítulo I - Definição das categorias e dos modelos de veículos

Capítulo II - Lista de requisitos a cumprir para efeitos da homologação CE de um veículo

Parte I - Lista de diretivas específicas

Parte

Anexo APENDICE 1

Parte I - Definição dos veículos destinados a utilizações específicas e lista de requisitos a cumprir para efeitos da respectiva homologação CE

Parte II - Aplicabilidade das diretivas específicas aos veículos destinados a utilizações específicas

Anexo APENDICE 2

Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE de um veículo

1 -No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.º do presente Regulamento (segundo o modelo B do anexo I), as entidades competentes em matéria de homologação devem:
1. a)Verificar se as homologações CE concedidas ao abrigo de directivas específicas são aplicáveis e mandar eventualmente proceder aos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivas específicas em falta;
2. b)Assegurar-se, através da documentação, de que a(s) especificação(ões) e os dados contidos na parte I da ficha de informações do veículo estão incluídos no dossier de homologação ou nas fichas de homologação relativas às homologações concedidas ao abrigo da directiva específica pertinente; confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não estiver incluído no dossier de homologação relativo a uma homologação concedida ao abrigo de qualquer das directivas específicas, que a peça ou característica pertinente estão de acordo com as indicações do dossier de fabrico;
3. c)Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra de veículos do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados contidos no dossier de homologação autenticado em relação a todas as homologações concedidas de acordo com directivas específicas;
4. d)Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação necessárias em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável.
2 -O número de veículos a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a homologar de acordo com os seguintes critérios:
Motor;
Caixa de velocidades;
Eixos motores (número, posição, interligação);
Eixos direccionais (número e posição);
Eixos travados (número);
Estrutura de protecção contra a capotagem.
3 -No caso de um pedido apresentado em conformidade com o artigo 3.º do presente Regulamento (segundo o modelo A do anexo I), as entidades competentes em matéria de homologação CE devem:
1. a)Mandar proceder aos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivas específicas pertinentes;
2. b)Verificar que o veículo está em conformidade com o dossier de fabrico e que satisfaz os requisitos técnicos de cada uma das directivas específicas pertinentes;
3. c)Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação necessárias em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável.

Capítulo III - Ficha de homologação CE de um veículo

Parte I - Modelo [formato máximo: A4 (210 mm x 297 mm) ou desdobrável de formato A4]

Parte II - Resultados dos ensaios

Anexo APENDICE 1

Sistema de numeração das fichas de homologação CE

As fichas de homologação CE devem ser numeradas de acordo com o método que a seguir se descreve.

1 -O número de homologação compõe-se de quatro secções para as homologações de veículos completos e cinco secções para as homologações de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Os componentes e as unidades técnicas são marcados de acordo com as disposições da directiva específica correspondente. Em todos os casos, as secções devem ser separadas por um asterisco.
Secção 1 - letra minúscula «e» seguida do número distintivo do Estado membro que emite a homologação:
1 para a Alemanha; 2 para a França; 3 para a Itália; 4 para os Países Baixos; 5 para a Suécia; 6 para a Bélgica; 9 para a Espanha; 11 para o Reino Unido; 12 para a Áustria; 13 para o Luxemburgo; 17 para a Finlândia; 18 para a Dinamarca; 21 para Portugal; 23 para a Grécia; 24 para a Irlanda.
Secção 2 - número da directiva de base.
Secção 3 - número da última directiva de alteração aplicável à homologação.
No caso de homologações de veículos, trata-se da última directiva que altera um artigo (ou artigos) do presente Regulamento.
No caso de homologações nos termos de directivas específicas, trata-se da última directiva que contém as disposições precisas com as quais o sistema, o componente ou a unidade técnica estão em conformidade.
No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor diferentes que remetam para normas técnicas diferentes, deve-se acrescentar um caracter alfabético. Este caracter referir-se-á ao requisito técnico específico que serviu de base à concessão da homologação.
Secção 4 - número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) a identificar a homologação de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base.
Secção 5 - número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve começar em 00 para cada número de homologação de base
2 -No caso da homologação de um veículo, a secção 2 deve ser omitida.
3 -Só na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor a secção 5 é omitida.
4 -Exemplo de terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão) emitida pela França nos termos da Directiva n.º 80/720/CEE:
e 2*80/720*88/414*0003*00;
no caso de uma directiva com duas fases de aplicação A e B.
5 -Exemplo de segunda extensão de uma quarta homologação de veículo emitida pelo Reino Unido:
e 11*97/54*0004*02;
uma vez que a Directiva n.º 97/54/CE é até agora a última directiva que altera os artigos da directiva quadro.
6 -Exemplo de número de homologação marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo:
e 11*97/54*0004.

Anexo III - Certificado de conformidade CE

(referente ao artigo 6.º)

Parte I - Modelos normalizados [formato máximo: A4 (210 mm x 297 mm) ou desdobrável de formato A4]

Parte II - Modelos normalizados [formato máximo: A4 (210 mm x 297 mm) ou desdobrável de formato A4]

Anexo IV - Procedimentos relativos à conformidade da produção

(referente ao artigo 13.º)

1 -Avaliação inicial:
1. 1.1 -Antes de conceder a homologação CE, as entidades competentes em matéria de homologação CE de um Estado membro devem verificar a existência de medidas e procedimentos satisfatórios para assegurar o controlo eficaz da conformidade dos componentes, sistemas, unidades técnicas ou veículos em produção com o modelo/tipo homologado.
2. 1.2 -O requisito do n.º 1.1 deve ser verificado a contento das entidades que concedem a homologação CE. Contudo, essa verificação pode ser igualmente realizada em nome das referidas entidades pelas entidades competentes em matéria de homologação CE de um outro Estado membro. Neste caso, estas últimas devem preparar uma declaração de conformidade indicando as áreas e os meios de produção que consideram como pertinentes para o(s) produto(s) a homologar.
3. 1.3 -As entidades competentes em matéria de homologação CE devem também aceitar a prova de subscrição pelo fabricante da norma harmonizada EN ISO 9000 - 1999, sendo permitida a exclusão dos requisitos relativos aos conceitos de desenho e desenvolvimento, n.º 7.3, «Satisfação do cliente e melhoria contínua» [cujo âmbito abrange o(s) produto(s) a homologar] ou de uma norma de acreditação equivalente como satisfazendo as exigências do n.º 1.1. O fabricante deve fornecer todas as informações necessárias sobre o registo, comprometendo-se a informar as entidades competentes em matéria de homologação de quaisquer revisões da sua validade ou do seu âmbito.
4. 1.4 -Ao receber um pedido das entidades de outro Estado membro, as entidades competentes em matéria de homologação CE devem enviar imediatamente a declaração de conformidade mencionada no n.º 1.2 anterior ou informar que não podem fornecer tal declaração.
2 -Conformidade da produção:
1. 2.1 -Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica homologados ao abrigo do presente Regulamento ou de uma directiva específica deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo/tipo homologado através do cumprimento dos requisitos do presente Regulamento ou de uma directiva específica constante da lista exaustiva estabelecida no capítulo II do anexo II.
2. 2.2 -As entidades competentes em matéria de homologação CE de um Estado membro devem verificar, na ocasião da concessão de uma homologação CE, a existência de disposições adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar com o fabricante para cada homologação CE, para efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações associados necessários para verificar que se mantém a conformidade com o modelo/tipo homologado, incluindo especificamente, quando aplicável, os ensaios previstos nas directivas específicas.
3. 2.3 -O detentor da homologação CE deve, em especial:
4. 2.3.1 -Assegurar-se da existência de procedimentos que permitam o controlo eficaz da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas) com a homologação CE.
5. 2.3.2 -Ter acesso ao equipamento necessário para verificar a conformidade com cada modelo/tipo homologado.
6. 2.3.3 -Assegurar que os resultados dos ensaios são registados e que os documentos anexados se mantêm disponíveis durante um período de tempo a determinar de acordo com as entidades competentes em matéria de homologação CE. Este período não deve ser superior a 10 anos.
7. 2.3.4 -Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial.
8. 2.3.5 -Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos as verificações prescritas no presente Regulamento e os ensaios prescritos nas directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida no anexo II.
9. 2.3.6 -Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar, que, no tipo de ensaio em questão, revele não conformidade, dê lugar a nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.
10. 2.3.7 -No caso da homologação CE de um veículo, as verificações referidas no n.º 2.3.5 devem limitar-se às destinadas a verificar se as especificações a título da homologação CE foram respeitadas.
11. 2.4 -As entidades que tiverem concedido a homologação CE podem verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas verificações deve respeitar as disposições aceites nos termos do disposto nos n.os 1.2 ou 1.3 do presente anexo e assegurar que os controlos necessários sejam revistos durante um período adequado à confiança estabelecida pelas entidades competentes.
12. 2.4.1 -Os registos dos ensaios e os registos relativos à produção devem ser postos à disposição do inspector durante as inspecções.
13. 2.4.2 -Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar amostras aleatórias para ensaios no laboratório do fabricante (ou nos do serviço técnico quando a directiva específica assim o previr). O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante.
14. 2.4.3 -Caso o nível de controlo pareça não ser satisfatório ou pareça ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.º 2.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação CE.
15. 2.4.4 -As entidades competentes em matéria de homologação CE podem efectuar qualquer verificação ou ensaio prescritos no presente Regulamento ou nas directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida no anexo II.
16. 2.4.5 -No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma inspecção, as entidades competentes em matéria de homologação CE devem assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

Anexo V

(referente aos artigos 9.º e 10.º)

A) Limites das pequenas séries - o número de unidades de um mesmo modelo a matricular, a pôr à venda ou em circulação anualmente num Estado membro, não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria em questão:

(ver quadro no documento original)

B) Limites dos veículos de fim de série - o número máximo de veículos de um ou de vários modelos postos em circulação em cada Estado membro, de acordo com o processo previsto no artigo 10.º do presente Regulamento, deve ser inferior ou igual a 10% dos veículos do conjunto dos modelos em questão postos em circulação durante os dois anos anteriores nesse Estado membro, sem todavia poder ser inferior a 20.

Será inscrita uma menção específica no certificado de conformidade dos veículos postos em circulação de acordo com este processo.

Anexo VI - Lista de homologações CE concedidas com base em directivas específicas

(referente ao n.º 6 do artigo 4.º)

[Carimbo da entidade competente em matéria de homologação CE]

Número da lista: ...

Período abrangido: de ... a ...

Para cada homologação CE concedida, recusada ou revogada no período acima mencionado devem ser dadas as seguintes informações:

Fabricante: ...

Número de homologação CE: ...

Marca: ...

Modelo: ...

Data de emissão: ...

Data da primeira emissão (no caso de extensões): ...

Anexo VII - Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE em várias fases

[referente à alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º]

1 -Generalidades:
1. 1.1 -O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades competentes em matéria de homologação CE devem assegurar, antes de concederem uma homologação CE para uma primeira fase ou uma fase subsequente, que existam disposições adequadas entre os diversos fabricantes, no que se refere ao fornecimento e intercâmbio dos documentos e informações necessários, de tal modo que o veículo completado satisfaça os requisitos de todas as directivas específicas referidas no capítulo II do anexo II.
  Tais informações devem, designadamente, incidir sobre as homologações CE dos sistemas, componentes ou unidades técnicas em questão e sobre as peças que façam parte do veículo incompleto mas que ainda não estejam homologadas.
2. 1.2 -As homologações objecto do presente anexo devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações CE concedidas em relação a fases anteriores.
3. 1.3 -Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável por peças que tenham sido homologadas numa fase anterior, excepto nos casos em que modifique partes do veículo de tal forma que a homologação CE previamente concedida deixe de ser válida.
2 -Procedimentos - no caso de um pedido feito de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do presente Regulamento, as entidades competentes devem:
1. a)Verificar que todas as homologações concedidas ao abrigo de directivas específicas são aplicáveis à norma adequada na directiva específica;
2. b)Assegurar que todos os dados necessários, tendo em conta o estado de acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;
3. c)Assegurar, no que diz respeito à documentação, que a(s) especificação(ões) relativa(s) aos veículos e os dados contidos na parte I do dossier de fabrico estejam incluídos nos dados contidos nos dossiers de homologação ou nas fichas de homologação CE concedidas ao abrigo de directivas específicas e, no caso de um veículo completo, quando um número de ordem, na acepção da parte I do dossier de fabrico, não figurar no dossier de homologação relativo a uma directiva específica, confirmar que a parte ou característica em causa são conformes às indicações contidas no dossier de fabrico;
4. d)Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados do dossier de homologação CE autenticado, no que diz respeito a todas as homologações concedidas ao abrigo de directivas específicas;
5. e)Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável.
3 -Número de veículos a inspeccionar - o número de veículos a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a homologar em função do estado de acabamento do veículo e de acordo com os seguintes critérios:
Motor;
Caixa de velocidades;
Eixos motores (número, posição e interligação);
Eixos direccionais (número e posição);
Eixos travados (número);
Estrutura de protecção contra a capotagem.
4 -Identificação do veículo - na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita no capítulo VI do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional.
Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma parte do veículo não sujeita a substituição durante a utilização do mesmo. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações, pela ordem indicada:
Nome do fabricante;
Secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE;
Fase da homologação CE;
Número de série do veículo;
Massa máxima em carga admissível do veículo;
Massa rebocável máxima;
Massa máxima em carga admissível do conjunto (se se puder atrelar um reboque ao veículo) (ver nota 1);
Massa máxima admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente para a retaguarda (ver nota 1);
Carga vertical máxima admissível sobre o ponto de engate (ver nota 1).
(nota 1) Exclusivamente quando o referido valor foi alterado durante a fase de homologação em curso.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do disposto no presente Regulamento e legislação complementar, entende-se por:

a)«Homologação CE» - procedimento através do qual a autoridade nacional competente ou autoridade de um outro Estado membro da União Europeia certifica que um modelo de veículo ou um tipo de sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis, podendo a homologação CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas também ser denominada «homologação CE de componentes»;
b)«Homologação CE em várias fases» - procedimento através do qual um ou mais Estados membros certificam que, consoante o respectivo estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completado satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis;
c)«Homologação individual de veículos» - procedimento através do qual a entidade competente certifica que um veículo homologado individualmente preenche os requisitos técnicos para o efeito fixados no Código da Estrada e legislação complementar;
d)«Veículo» - qualquer tractor, reboque, máquina intermutável rebocada, completos, incompletos ou completados, destinados a serem utilizados na agricultura ou na silvicultura;
e)«Categoria de veículo» - conjunto de veículos que possuem características idênticas de concepção;
f)«Modelo de veículo» - os veículos de uma categoria específica, idênticos pelo menos nos aspectos essenciais referidos no capítulo A do anexo II ao presente Regulamento, podendo um modelo de veículo comportar as diferentes variantes e versões que figuram no referido anexo;
g)«Veículo de base» - qualquer veículo incompleto cujo número de identificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de homologação CE em várias fases;
h)«Veículo incompleto» - qualquer veículo que ainda precise de ser completado em, pelo menos, uma fase para satisfazer todos os requisitos técnicos constantes do presente Regulamento;
i)«Veículo completado» - qualquer veículo resultante do processo de homologação CE em várias fases e que satisfaça todos os requisitos aplicáveis do presente Regulamento;
j)«Tractor» - qualquer tractor agrícola ou florestal com rodas ou lagartas, a motor, tendo pelo menos dois eixos e uma velocidade máxima por construção não inferior a 6 km/h, cuja função resida essencialmente na sua potência de tracção e que seja especialmente concebido para puxar, empurrar, suportar ou accionar determinadas máquinas intermutáveis destinadas a utilizações agrícolas ou florestais, ou para puxar reboques agrícolas ou florestais, podendo ser adaptado para transportar uma carga num contexto agrícola ou florestal ou ser equipado com bancos de passageiros;
l)«Reboque» - qualquer reboque agrícola ou florestal, essencialmente destinado ao transporte de cargas e concebido para ser acoplado a um tractor para efeitos de exploração agrícola ou florestal, entrando os reboques em relação aos quais uma parte da carga é suportada pelo veículo tractor nesta categoria, sendo equiparado a um reboque agrícola ou florestal qualquer veículo atrelado a um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for superior a 3 e se o veículo não for concebido para o tratamento de materiais;
m)«Máquinas intermutáveis rebocadas» - dispositivo utilizado em agricultura ou silvicultura, concebido para ser puxado por um tractor e que modifica a função deste último ou lhe dá uma função nova, podendo conter, além disso, uma plataforma de carga concebida e realizada para receber as ferramentas e dispositivos necessários para a execução das tarefas, bem como para o armazenamento temporário dos materiais produzidos ou necessários durante o trabalho; é equiparado a máquina intermutável rebocada qualquer veículo agrícola ou florestal destinado a ser puxado por um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia ou seja concebido para o tratamento de materiais, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for inferior a 3;
n)«Sistema» - conjunto de dispositivos combinados para efectuar uma determinada função num veículo;
o)«Componente» - dispositivo destinado a fazer parte integrante de um veículo, que pode ser homologado independentemente do veículo;
p)«Unidade técnica» - dispositivo destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos;
q)«Fabricante» - pessoa singular ou colectiva responsável perante a entidade competente em matéria de homologação CE por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção, esteja ou não essa pessoa implicada directamente em todas as fases de construção de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica separada, sendo também considerada como fabricante:
1. i)Qualquer pessoa singular ou colectiva que conceba para seu próprio uso e coloque no mercado ou faça entrar em circulação um veículo, sistema, componente ou unidade técnica e seja responsável pela respectiva conformidade com o presente Regulamento;
2. ii)Qualquer pessoa singular ou colectiva que, aquando da colocação no mercado ou da entrada em circulação de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica, seja responsável pela respectiva conformidade com o presente Regulamento;
r)«Representante do fabricante» - qualquer pessoa singular ou colectiva, estabelecida na Comunidade, devidamente mandatada pelo fabricante para o representar junto da entidade competente e para actuar em seu nome, no âmbito do disposto no presente Regulamento;
s)«Entrada em circulação» - a primeira utilização de um veículo na Comunidade, conforme a utilização a que se destina, bem como o primeiro registo ou a primeira colocação no mercado de veículo que não necessite, antes da primeira utilização, de instalação ou regulação pelo fabricante ou por terceira pessoa designada por este último;
t)«Entidades competentes em matéria de homologação CE» - autoridade nacional competente ou de outro Estado membro da União Europeia responsável por todos os aspectos da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que procede à emissão e, se for caso disso, à revogação da homologação CE, assegura a ligação com as entidades correspondentes dos outros Estados membros e verifica as disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção;
u)«Serviço técnico» - organização ou organismo credenciado como laboratório de ensaio para proceder a ensaios ou inspecções em nome das entidades competentes em matéria de homologação CE, podendo estas funções ser, igualmente, asseguradas pelas próprias entidades competentes;
v)«Directivas específicas» - as directivas que figuram no capítulo B do anexo II ao presente Regulamento;
1. x)«Ficha de homologação CE» - uma das fichas que figuram no capítulo C do anexo II ao presente Regulamento, ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelas entidades competentes em matéria de homologação CE;
z)«Ficha de informações» - uma das fichas que figuram no anexo I ao presente Regulamento, ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelo requerente;
aa)«Dossier de fabrico» - conjunto completo de dados, desenhos e fotografias exigidos no anexo I, fornecido pelo requerente ao serviço técnico ou às entidades competentes em matéria de homologação CE, de acordo com a ficha de informações de uma directiva específica ou do presente Regulamento;
bb)«Dossier de homologação» - dossier de fabrico, acompanhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe tenham sido apensos pelos serviços técnicos ou pelas entidades competentes em matéria de homologação no desempenho das respectivas funções;
cc)«Índice do dossier de homologação» - documento no qual se apresenta o conteúdo do dossier de homologação, devidamente numerado ou marcado, de forma a permitir identificar claramente todas as páginas;
dd)«Certificado de conformidade» - documento previsto no anexo III, emitido pelo fabricante, por forma a certificar que um determinado veículo homologado de acordo com o disposto no presente Regulamento cumpre o disposto em todos os instrumentos reguladores aplicáveis no momento da sua produção e que ateste que pode ser registado ou colocado em circulação nos Estados membros sem qualquer inspecção adicional;
ee)«Homologação nacional» - acto pelo qual a Direcção-Geral de Viação certifica que um modelo de veículo, sistema, componente ou unidade técnica reúne as características técnicas que, para o efeito, tenham sido fixadas em conformidade com o Código da Estrada e legislação complementar aplicável.