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Artigo 7.º — Competências

Vigente desde: 18/11/2024
  1. 1 -À DSAF compete:
    1. a)Assegurar o expediente, nomeadamente receber, registar, classificar, distribuir e assegurar a expedição da correspondência da SRJHE;
    2. b)Organizar o arquivo e a documentação geral da SRJHE, visando a sua boa conservação e fácil consulta dos documentos;
    3. c)Assegurar os serviços de caráter administrativo comum ou não, aos diversos órgãos e serviços da SRJHE;
    4. d)Colaborar em ações tendentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
    5. e)Promover ações de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal afeto à SRJHE, colaborando na elaboração dos respetivos planos;
    6. f)Assegurar o processamento dos vencimentos e abonos relativos ao pessoal, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais;
    7. g)Assegurar a aquisição, inventariação, manutenção e gestão dos bens patrimoniais afetos à SRJHE, bem como manter organizado e atualizado o cadastro e inventário dos bens afetos à SRJHE;
    8. h)Assegurar a aquisição, distribuição e controlo dos artigos de consumo corrente e a gestão do fundo de maneio que lhe for afeto;
    9. i)Coordenar a preparação dos principais documentos de planeamento e gestão da atividade, incluindo o orçamento, bem como dos recursos financeiros da SRJHE;
    10. j)Coordenar a elaboração do relatório de atividades e da conta de gerência, bem como a informação e as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades competentes;
    11. k)Assegurar os procedimentos e registos relativos à execução orçamental;
    12. l)Proceder à gestão do orçamento da SRJHE;
    13. m)Assegurar o serviço de contabilidade;
    14. n)Gerir o parque automóvel;
    15. o)Efetuar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços, assim como assegurar o cabimento e processamento das despesas;
    16. p)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSAF integra a Divisão de Recursos Humanos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/11/2024

Referenciado por (15)

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