Decreto n.º 22/2013

As Partes deverão facilitar, promover e desenvolver, nos termos do respetivo ordenamento jurídico, a comunicação e a cooperação entre os dois países, nos domínios da educação, da ciência, da tecnologia, do ensino superior, da cultura, das artes, da juventude, do desporto e da comunicação social, em especial através:

As Partes deverão incentivar a troca de informação, documentação, materiais e experiências pedagógicos, a fim de desenvolver o conhecimento dos respetivos sistemas educativos.

As Partes deverão incentivar o desenvolvimento de parcerias entre escolas, bem como programas de cooperação vocacionados para alunos e professores.

A fim de promover a colaboração, as Partes deverão incentivar a participação dos seus estabelecimentos do ensino básico e secundário em iniciativas na área da educação, realizadas no âmbito da ASEM (Ásia - Europe Meeting), nomeadamente no quadro dos programas da Fundação Ásia - Europa (ASEF), em particular a iniciativa "Asia-Europe Classroom Network".

A fim de melhorar o conhecimento mútuo da história, do património, dos arquivos, das bibliotecas, da literatura, das artes, da música, do teatro, da dança, do cinema, do design, bem como outros domínios da atividade artística e cultural das duas Partes, deverão as mesmas envidar esforços no sentido de promover:

As Partes deverão incentivar a cooperação no domínio do restauro e conservação do património cultural, a fim de promover um melhor conhecimento do respetivo património cultural.

As Partes deverão incentivar a cooperação entre os respetivos museus, arquivos e bibliotecas nacionais, a fim de facilitar o acesso a documentos e informação.

As Partes deverão facilitar, se exequível e de acordo com o respetivo ordenamento jurídico, a importação e a circulação de brochuras e material publicitário sobre atividades culturais, disponibilizadas pela outra Parte, para fins não comerciais, e tidas por ambas as Partes como necessárias ao cumprimento dos objetivos deste Capítulo.

As Partes deverão incentivar a cooperação direta entre os organismos da comunicação social de ambos os países, particularmente aqueles que têm por missão o serviço público.

Qualquer diferendo relativo à interpretação ou à aplicação deste Acordo deverá ser resolvido, de forma amigável, através de negociações, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, informando que foram cumpridos os procedimentos internos de cada uma das Partes necessários à entrada em vigor do Acordo.

Feito em Singapura, a 28 de maio de 2012, nas línguas portuguesa e inglesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação prevalecerá a versão inglesa.

Pela República Portuguesa, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Pela República de Singapura, Masagos Zulkifli Bin Masagos Mohamad, Minister of State, Ministry of Home Affairs & Ministry of Foreign Affairs.

COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE REPUBLIC OF SINGAPORE IN THE FIELDS OF EDUCATION, SCIENCE, TECHNOLOGY AND HIGHER EDUCATION, CULTURE, ARTS, YOUTH, SPORTS AND MEDIA.

The Portuguese Republic and the Republic of Singapore, hereinafter referred to as "the Parties",

Desiring to strengthen the historical and friendly relations between the two countries and their nationals, as well as to promote mutual knowledge and understanding of their respective cultures;

Inspired by the common desire to promote and develop cooperation between the two countries in the fields of education, science, technology, higher education, culture, arts, youth, sports and media, based upon the principles of reciprocity, respect and mutual benefit;

agree as follows:

CHAPTER I

General provisions

Article 1

Fields of cooperation

The Parties shall facilitate, promote and develop, according to their legal framework, communication and cooperation between the two countries in the fields of education, science, technology, higher education, culture, arts, youth, sports and media, particularly through: