Decreto n.º 28/2009

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da educação, ciência, tecnologia e ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social.

As Partes favorecerão, na medida do possível, o estudo e a difusão no seu país da língua e cultura da outra Parte, nomeadamente, da língua e cultura portuguesa e de estudos árabes.

As Partes manifestam interesse em estudar a criação de novos sistemas de avaliação e de certificação de competências nas respectivas línguas, como línguas estrangeiras e línguas segundas, e apoiar os já em funcionamento.

As Partes disponibilizarão plataformas na Internet para o ensino/aprendizagem das línguas e divulgação das culturas respectivas.

As Partes concederão, em regime de reciprocidade, bolsas de estudo destinadas a apoiar a investigação no domínio da língua e cultura dos dois países.

As Partes acordam em promover e desenvolver a cooperação ao nível dos ensinos básico e secundário, nomeadamente através de:

As Partes propõem-se a analisar o processo de concessão de equivalência de estudos, nos termos da legislação em vigor.

As Partes facilitarão a cooperação entre as Bibliotecas Nacionais dos dois países.

As Partes encorajarão e promoverão:

As Partes encorajarão a cooperação nos domínios do cinema e do áudio-visual.

As Partes assegurarão, no respeito do direito vigente e do direito internacional, a adopção de todas as medidas possíveis com vista à proibição e estabelecimento de sanções contra o tráfico ilegal de obras de arte, de documentos e de quaisquer outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

Cada Parte zelará pela protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos, de acordo com o direito vigente em cada país e com os acordos internacionais adoptados e aplicáveis em ambos os países.

As Partes manifestam interesse em encorajar o desenvolvimento de relações directas entre as entidades que, nos dois países, prosseguem missões de serviço público, no âmbito da comunicação social.

O presente Acordo não afecta as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor sessenta dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á, para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.

Em fé do que, os abaixo assinados, estando devidamente autorizados pelos seus Governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Lisboa, em 16 de Março de 2009, em dois originais, nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de divergência, a versão em língua inglesa deve prevalecer.

Pela República Portuguesa:

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Reino Hachemita da Jordânia:

Amer Hadidi, Ministro da Indústria e Comércio.

COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE HASHEMITE KINGDOM OF JORDAN IN THE FIELDS OF EDUCATION, SCIENCE, TECHNOLOGY AND HIGHER EDUCATION, CULTURE, YOUTH, SPORTS AND MEDIA.

The Portuguese Republic and the Hashemite Kingdom of Jordan, hereinafter referred to as «the Parties»:

Seeking to reinforce the friendship and mutual understanding and to promote and develop the cooperation in the fields of education, science, technology and higher education, culture, youth, sports and media, on the basis of mutual equality, reciprocity, respect and benefit;

Observing legal acts in force in their respective States:

agree as follows:

Article 1

Scope

The Parties shall encourage and promote the cooperation in the fields of education, science, technology and higher education, culture, youth, sports and media.

Article 2

Study and diffusion of language, culture and history

The Parties shall favour, to the extent possible, the study and diffusion in their country of the language and culture of the other Party, namely of the portuguese language and culture and of arabic studies.

Article 3

Evaluation and certification of linguistic competencies

The Parties express their interest in studying the creation of new systems of evaluation and certification of competences in their respective languages, as foreign languages and second languages, and supporting those systems already put in place.

Article 4

Cooperation through the Internet

The Parties shall make available Internet platforms for the teaching/learning of languages and diffusion of their respective cultures.

Article 5

Granting of scholarships

The Parties shall grant, on a reciprocity basis, scholarships intended to support research in the fields of language and culture of both countries.

Article 6

Education

The Parties agree on promoting and developing the cooperation in the area of elementary and secondary education, namely through: