Despacho Normativo n.º 38/2001

Velar pela salvaguarda da saúde, higiene e segurança das crianças, bem como pelo seu bom desenvolvimento, nos aspectos físico e emocional;

Supervisionar nos aspectos sanitários da creche;

Acompanhar a actuação de todo o pessoal da creche no que respeita aos aspectos da saúde, segurança, higiene, alimentação e actividades;

Cuidar da detecção de quaisquer doenças infecto-contagiosas e propor medidas;

Colaborar no despiste de deficiências das crianças;

Esclarecer as famílias dos cuidados domésticos inerentes à saúde e à higiene;

Participar em reuniões de pais e em todas as reuniões de âmbito geral ou técnico para que seja convocado.

Identificação completa do beneficiário titular;

Número de beneficiário dos SSMJ;

Organismo onde presta funções;

Morada e código postal;

Contactos telefónicos;

Nome e data (ano, mês e dia) de nascimento da criança;

Composição do agregado familiar.

Fotocópia da declaração referente ao imposto sobre o rendimento (IRS) do ano anterior ao da candidatura;

Fotocópia do recibo relativo aos encargos actuais com a renda da habitação permanente;

Declaração emitida pela entidade patronal do cônjuge comprovativa de que não aufere subsídio de creche e jardim-de-infância;

Fotocópia do documento de identificação da criança e de documento comprovativo de equiparado, se necessário.

Menor capitação do agregado familiar;

Ocupação fora do lar exercida pelos dois progenitores ou pelo progenitor que viva sozinho e tenha a criança a seu cargo;

Frequência da creche e jardim-de-infância por irmão ou irmãos.

C = [R - (I + H)]/(12 x N)

em que:

C = rendimento per capita;

R = rendimento anual bruto do agregado familiar;

I = somatório das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social;

H = encargos anuais com habitação tendo por base o recibo actualizado de renda de casa ou a declaração do IRS referente ao ano civil anterior, donde conste a dedução dos encargos com a habitação própria, sendo considerados até ao limite máximo de 18 x remuneração mínima mensal;

N = número de pessoas que compõem o agregado familiar.

Boletim individual de saúde da criança em dia;

Declaração médica de como a criança se encontra em situação de saúde que lhe permita frequentar a creche.

Antes, se o motivo for previsível;

Até ao 5.º dia útil a seguir à falta, nos outros casos.

Supervisão de todo o trabalho directo com as crianças;

Coordenação do trabalho dos educadores, fazendo cumprir o programa educativo;

Orientar os auxiliares e sensibilizá-los para as necessidades das crianças e para o trabalho dos educadores;

Participar activamente na gestão e direcção dos serviços que coordena;

Colaborar no recrutamento do pessoal;

Propor a participação em acções de formação para todo o pessoal da creche;

Promover reuniões da equipa pedagógica, a realizar preferencialmente nos períodos de interrupção lectiva, e reuniões gerais de todo o pessoal sempre que o entender necessário;

Promover reuniões com as famílias;

Decidir em todos os assuntos que lhe sejam delegados, bem como em situações de emergência em que importe superar rapidamente as circunstâncias;

Submeter a apreciação superior os assuntos que excedam a sua competência;

Efectuar, no final de cada ano lectivo, a avaliação e o respectivo levantamento de necessidades do material pedagógico, de limpeza, de conservação e de farmácia existente e elaborar proposta detalhada de aquisição a enviar aos SSMJ.

Elaborar e executar em cada ano lectivo o programa de actividades de acordo com o grupo etário que tem à sua responsabilidade;

Sensibilizar os auxiliares para a colaboração nesse mesmo programa;

Dar conhecimento ao educador-coordenador de tudo o que diga respeito ao funcionamento da creche;

Estabelecer contactos com as famílias, de modo a favorecer a interacção família-escola;

Substituir o educador-coordenador ou o seu substituto sempre que necessário;

Organizar e realizar festas com as famílias;

Realizar entrevistas com os pais no início da frequência das crianças, estabelecendo assim o primeiro contacto com a família;

Organizar e participar em reuniões da equipa pedagógica;

Organizar e participar em reuniões com o pessoal auxiliar;

Propor acções de formação concernentes ao seu aperfeiçoamento profissional.

Aceder às necessidades das crianças segundo orientação dos educadores;

Zelar pela higiene e bem-estar das crianças, bem como pela manutenção do material, sob a orientação dos educadores;

Atender às entradas e saídas das crianças, sob orientação directa e permanente de, pelo menos, um educador;

Assegurar o apoio ao repouso das crianças.

Assegurar o serviço de alimentação proporcionado pela creche;

Tratar da higiene e gestão de estoques da roupa da creche;

Realizar trabalhos de costura, quer de confecção quer de arranjo, relacionados com a roupa da creche;

Assegurar permanentemente a manutenção da higiene das instalações da creche.