Despacho

Despacho n.º 2014/2020

Regulamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece a organização dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (SCULisboa).

Artigo 2.º

Âmbito

1 -Os SCULisboa compreendem a Reitoria e as Unidades Especializadas.
2 -São Unidades Especializadas da ULisboa:
1. a)O Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa);
2. b)Os Museus;
3. c)O Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT).

Artigo 3.º

Atribuições

Os SCULisboa têm as atribuições necessárias ao cumprimento da missão da ULisboa, sem prejuízo das competências dos órgãos de governo e serviços próprios das Escolas, em particular:

a)Contribuir para a coesão da Universidade, designadamente garantindo a adoção de metodologias comuns e disponibilizando serviços de apoio às diversas áreas de atividade da Universidade;
b)Contribuir para a compreensão pública da ciência e do conhecimento, designadamente mantendo as coleções científicas e arquivos da Universidade, divulgando a história e a cultura e realizando exposições, conferências e cursos;
c)Promover e colaborar em iniciativas de extensão universitária que promovam a ligação da Universidade à comunidade;
d)Coordenar, organizar e apoiar todas as entidades que compõem a Universidade de Lisboa, nas diversas áreas de atividade;
e)Contribuir para a formação técnica, científica e cultural da comunidade académica;
f)Fomentar a mobilidade interna, nacional e internacional de estudantes, docentes, investigadores e pessoal administrativo e técnico;
g)Incentivar e apoiar as atividades de inovação e do empreendedorismo, bem como de cooperação com as empresas;
h)Gerir e valorizar o património que está afeto à Universidade;
i)Conceber, planear e implementar programas de atividade física e desportiva, e de bem-estar;
j)Garantir serviços de apoio médico e psicológico à comunidade, incluindo no domínio da medicina física e da reabilitação, e da medicina do trabalho.

Capítulo II - Direção dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Artigo 4.º

Direção

1 -O Reitor é o dirigente máximo dos SCULisboa.
2 -O Reitor é coadjuvado pelos Vice-Reitores e pelos Pró-Reitores, aqui designados por Equipa Reitoral, que exercem as suas funções no âmbito das respetivas delegações de competências.
3 -O Administrador, a que corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, coordena e dirige os SCULisboa, reportando hierarquicamente ao Reitor.
4 -O Administrador é coadjuvado nas suas funções pelos Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria e pelo Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, aqui designados por Administração.
5 -Aos Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria e ao Presidente do Estádio Universitário de Lisboa corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 2.º grau, nos termos do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, sendo livremente nomeados e exonerados pelo Reitor.
6 -São Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria:
1. a)O Diretor Executivo da Reitoria, que exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito dos Serviços da Reitoria;
2. b)O Diretor dos Museus, que exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito das unidades especializadas Museus e IICT.
7 -O Presidente do Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa) exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito do EULisboa.

Artigo 5.º

Administrador

1 -O Administrador exerce as suas competências de acordo com o disposto na lei, nos Estatutos da Universidade e no presente Regulamento, cabendo-lhe ainda a coordenação geral da administração da Universidade.
2 -No âmbito das funções de coordenação dos SCULisboa, compete, nomeadamente, ao Administrador:
1. a)Assegurar a gestão corrente da Universidade;
2. b)Executar as deliberações do Conselho de Gestão da Universidade;
3. c)Exercer as competências próprias previstas na lei, assim como as que lhe sejam delegadas pelo Reitor e pelo Conselho de Gestão.
3 -O Administrador é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Diretor Executivo da Reitoria.

Artigo 6.º

Conselho de Gestão

1 -Compete ao Conselho de Gestão da Universidade conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira dos serviços integrados nos SCULisboa, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.
2 -O Conselho de Gestão é designado e presidido pelo Reitor, sendo composto por um máximo de cinco membros, incluindo um Vice-Reitor e o Administrador.

Capítulo III - Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Artigo 7.º

Organização

Os SCULisboa organizam-se em unidades operativas designadas Gabinetes, Departamentos, Áreas e Núcleos, integrando o pessoal que lhes for afeto por despacho reitoral.

Artigo 8.º

Unidades operativas

1 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Diretor Executivo da Reitoria, as seguintes unidades operativas:
1. a)O Gabinete de Apoio;
2. b)O Gabinete de Estudos e Planeamento;
3. c)O Gabinete Jurídico;
4. d)O Departamento Académico;
5. e)O Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações;
6. f)O Departamento de Compras, Património e Projetos;
7. g)O Departamento Financeiro;
8. h)O Departamento de Informática;
9. i)O Departamento de Recursos Humanos;
10. j)O Departamento de Relações Externas e Internacionais;
11. k)O Departamento Técnico;
12. l)A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade;
13. m)A Incubadora da Universidade de Lisboa.
2 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Presidente do Estádio Universitário de Lisboa os serviços do Estádio Universitário de Lisboa.
3 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Diretor dos Museus os serviços dos Museus e IICT.

Artigo 9.º

Direção das unidades operativas

1 -As unidades operativas são dirigidas por Diretores ou Coordenadores.
2 -Ao Diretor do Gabinete de Apoio, designado por Chefe de Gabinete, corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 1.º grau, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos Diretores de Departamento e de Gabinete corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
4 -Aos Coordenadores de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
5 -Aos Coordenadores de Núcleo correspondem os cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º ou 5.º grau, de acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
6 -Os Gabinetes, Departamentos, Áreas ou Núcleos, cuja coordenação não conste do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, podem ser dirigidos por trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal dos SCULisboa, nomeados por despacho reitoral.

Artigo 10.º

Gabinete de Apoio

1 -O Gabinete de Apoio assegura os serviços de apoio ao Reitor, à Equipa Reitoral e à Administração.
2 -O Gabinete de Apoio é dirigido por um Chefe de Gabinete nomeado pelo Reitor, atuando na sua dependência direta.
3 -O Chefe de Gabinete exerce as competências que lhe estão cometidas por lei e as que lhe forem delegadas pelo Reitor.
4 -O Gabinete de Apoio compreende o Núcleo de Secretariado e Apoio Administrativo, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar a comunicação no seio dos órgãos de governo da Universidade, a articulação com os serviços da ULisboa e unidades orgânicas;
2. b)Preparar o despacho do Reitor, da equipa Reitoral e da Administração;
3. c)Apoiar os órgãos de governo da Universidade, designadamente o Conselho Geral, o Senado e o Conselho de Coordenação Universitária;
4. d)Apoiar a atividade do Provedor do estudante;
5. e)Apoiar as atividades da Associação dos Antigos Alunos;
6. f)Preparar as deslocações institucionais do Reitor, dos membros da Equipa Reitoral e da Administração;
7. g)Apoiar a realização de eventos institucionais da Reitoria;
8. h)Coordenar o serviço de motoristas.

Artigo 11.º

Gabinete de Estudos e Planeamento

O Gabinete de Estudos e Planeamento elabora os planos e os relatórios, realiza os estudos para apoio à tomada de decisão e procede à análise da evolução da execução dos planos e orçamentos da Universidade, prestando informações periódicas que permitam o seu controlo, competindo-lhe designadamente:

a)Elaborar, de acordo com as orientações do Reitor, o plano estratégico da Universidade, bem como o plano de atividades, o quadro de avaliação e responsabilização, o relatório de atividades e o relatório de gestão dos SCULisboa;
b)Proceder ao acompanhamento das atividades da Universidade previstas nos seus documentos de planeamento;
c)Recolher e proceder ao tratamento estatístico e ao desenvolvimento de séries temporais e de dados prospetivos sobre a Universidade;
d)Recolher e tratar informação sobre a atratividade dos ciclos de estudo, a eficiência formativa, a empregabilidade, a produção científica e a valorização social e económica do conhecimento;
e)Elaborar estudos relativos à evolução dos encargos com pessoal, incluindo a sua monitorização e análise prospetiva;
f)Colaborar na elaboração e gestão de bases de dados, indicadores de gestão e dados estatísticos relevantes para o acompanhamento das atividades da Universidade;
g)Garantir a atualização permanente dos indicadores adotados nos diversos rankings internacionais, em articulação com as Escolas e através do contacto com as entidades responsáveis pela sua elaboração;
h)Realizar os estudos de planeamento, de análise prospetiva e de gestão estratégica;
i)Proceder ao controlo da execução orçamental da Universidade;
j)Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento consolidado da Universidade.

Artigo 12.º

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico presta serviços de apoio jurídico e contencioso, competindo-lhe, designadamente:

a)Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico, por determinação do Reitor, do Administrador ou da Equipa Reitoral;
b)Intervir nos processos de contencioso administrativo relativos à Universidade, acompanhando a respetiva tramitação, e bem assim em quaisquer outros processos judiciais;
c)Participar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado;
d)Acompanhar o desenvolvimento de novos procedimentos de contratação decorrentes de alterações legislativas;
e)Apoiar tecnicamente os procedimentos de contratação e de realização de despesas, sempre que solicitado;
f)Proceder à organização e instrução de inquéritos e processos de natureza disciplinar instaurados pelos órgãos legalmente competentes;
g)Recolher e divulgar a legislação pertinente para a atividade da Universidade.

Artigo 13.º

Departamento Académico

1 -O Departamento Académico acompanha, no domínio técnico e administrativo, as matérias de âmbito académico, designadamente, as relativas ao regime escolar dos estudantes, à certificação de graus e títulos académicos, à formação de pessoal docente e investigador, às provas académicas e aos concursos para a contratação do pessoal docente e investigador, dando apoio aos órgãos da Universidade e das Escolas em todas as matérias relacionadas com as suas competências.
2 -O Departamento Académico compreende:
1. a)A Área de Estudantes e Certificação Académica;
2. b)O Núcleo de Formação ao Longo da Vida;
3. c)O Núcleo de Provas Académicas.
3 -Ao Diretor do Departamento Académico cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda organizar os processos de concursos para a contratação de pessoal docente e investigador.
4 -À Área de Estudantes e Certificação Académica compete gerir os processos relativos ao acesso e percurso académico dos estudantes, bem como à certificação de graus e títulos académicos, designadamente:
1. a)Apoiar todos os processos associados ao acesso de estudantes à Universidade, incluindo o de estudantes internacionais;
2. b)Proceder à emissão de certidões e de diplomas conferentes de grau ou título;
3. c)Recolher e sistematizar informação estatística sobre os estudantes;
4. d)Superintender aos processos relativos à atribuição de Doutoramentos Honoris Causa e dos títulos de Professor e Investigador Emérito;
5. e)Gerir os processos associados à mobilidade de estudantes entre Escolas da Universidade;
6. f)Coordenar e superintender os processos relativos às bolsas de mérito e outros incentivos e apoios a atribuir aos estudantes não abrangidos pela Ação Social Escolar;
7. g)Gerir e apoiar a coordenação dos cursos conferentes de grau que estejam sob a responsabilidade da Reitoria.
5 -Ao Núcleo de Formação ao Longo da Vida compete, designadamente:
1. a)Acompanhar e monitorizar as atividades associadas ao ingresso de estudantes pelo Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 anos;
2. b)Apoiar as ações de formação organizadas pela Reitoria no âmbito da Formação ao Longo da Vida;
3. c)Apoiar as ações de formação organizadas pela Reitoria no âmbito da formação de pessoal docente e investigador;
4. d)Prestar apoio aos processos de reconhecimento académico de qualificações não formais;
5. e)Apoiar a organização dos concursos de bolsas de doutoramento promovidos pela Universidade.
6 -Ao Núcleo de Provas Académicas compete gerir todos os processos relacionados com provas académicas, designadamente:
1. a)Acompanhar e organizar os processos relativos às provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos;
2. b)Instruir os processos de reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;
3. c)Proceder ao acompanhamento técnico e administrativo da elaboração de convénios de tese de doutoramento em cotutela e de protocolos no âmbito de graus conjuntos.

Artigo 14.º

Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações

1 -Ao Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações cabe o estabelecimento de critérios e instrumentos de gestão integrada dos Arquivos e Bibliotecas da Universidade, a gestão documental e bibliográfica dos SCULisboa, e o apoio à Editora e à Revista da Universidade, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Propor e implementar sistemas e instrumentos de gestão integrada para os arquivos e bibliotecas da Universidade, e assegurar o respetivo apoio técnico;
2. b)Assegurar a gestão, divulgação e manutenção dos sistemas e instrumentos de gestão arquivística e biblioteconómica da universidade, repositório, arquivo e biblioteca digital;
3. c)Garantir o apoio às Bibliotecas da Universidade de Lisboa, no acesso à Biblioteca do Conhecimento Online (Bon) e na aquisição de publicações, acesso a bases de dados e sistemas de pesquisa bibliográfica;
4. d)Apoiar as atividades de ensino e investigação, facilitando o acesso à informação científica e académica;
5. e)Assegurar a gestão e a divulgação do Arquivo e Centro de Documentação dos SCULisboa;
6. f)Apoiar a formação dos profissionais de arquivo, de expediente e de biblioteca e dos seus utilizadores;
7. g)Garantir o serviço de expediente dos SCULisboa e o serviço de correio interno para a Universidade;
8. h)Assegurar a gestão da loja do Caleidoscópio;
9. i)Elaborar pareceres sobre pedidos de acesso a documentação, por determinação do Reitor, do Administrador, ou da Equipa Reitoral;
10. j)Recolher e tratar as sugestões e reclamações de utentes e funcionários relativas ao funcionamento e à qualidade dos serviços;
11. k)Apoiar o Conselho Editorial da Imprensa da Universidade;
12. l)Assegurar a atividade da Imprensa e da Revista da Universidade.
2 -O Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações compreende:
1. a)O Núcleo de Arquivo;
2. b)O Núcleo de Documentação.
3 -Ao Diretor do Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

Artigo 15.º

Departamento de Compras, Património e Projetos

1 -Ao Departamento de Compras, Património e Projetos cabe assegurar os processos de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e serviços, gestão e acompanhamento de contratos, e gestão de bens patrimoniais, garantindo procedimentos uniformizados, bem como assegurar a gestão administrativa e financeira dos projetos executados nos SCULisboa, e prestar apoio à gestão de projetos das Escolas, quando solicitado, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Coordenar e acompanhar todas as fases dos processos de empreitadas e de aquisições de bens e serviços, procedendo à elaboração dos respetivos documentos e submetendo-os à aprovação dos órgãos competentes, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º, incluindo os procedimentos de contratação comuns aos SCULisboa, SASULisboa e Escolas;
2. b)Planear e executar os planos anuais de aquisições de bens e serviços no âmbito dos SCULisboa;
3. c)Adotar e implementar estratégias de desmaterialização dos circuitos processuais;
4. d)Elaborar e organizar o processo final de contratualização;
5. e)Coordenar a gestão dos contratos que originam despesa;
6. f)Garantir a atualização do inventário e cadastro dos bens móveis afetos aos SCULisboa ou à sua guarda;
7. g)Coordenar a gestão dos stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços;
8. h)Garantir a atualização do inventário, registo e cadastro dos bens imóveis propriedade da Universidade ou a esta afetos;
9. i)Apoiar a apresentação de candidaturas e a gestão de projetos;
10. j)Apoiar as atividades de pré-candidatura a projetos de investigação e inovação que agreguem investigadores de diferentes Escolas e áreas de competência;
11. k)Organizar e acompanhar a execução financeira de projetos, verificar a elegibilidade da despesa, identificar a receita, garantir a aplicação das taxas de overheads e, elaborar e submeter os respetivos relatórios financeiros, quando a eles haja lugar;
12. l)Garantir o cumprimento das obrigações contratuais e acompanhar auditorias à execução dos projetos financiados;
13. m)Apoiar a gestão financeira de eventos, congressos e iniciativas similares, quando enquadrados em projetos;
14. n)Recolher, sistematizar e divulgar a informação relativa a oportunidades de financiamento;
15. o)Assegurar a proteção da propriedade intelectual e promover a comercialização dos resultados de ID&I;
16. p)Apoiar as atividades dos Colégios e de redes temáticas interdisciplinares;
17. q)Apoiar a gestão da participação da Universidade de Lisboa em consórcios e redes.
2 -O Departamento de Compras, Património e Projetos compreende:
1. a)O Núcleo de Compras;
2. b)O Núcleo de Projetos e Património.
3 -Ao Diretor do Departamento de Compras, Património e Projetos cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

Artigo 16.º

Departamento Financeiro

1 -O Departamento Financeiro assegura os processos financeiros, garantindo a preparação e gestão orçamental, o controlo de contratos, a realização de despesa e cobrança de receita, e a consolidação, controlo e prestação de contas.
2 -O Departamento Financeiro compreende:
1. a)A Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas;
2. b)A Área Contabilística;
3. c)O Núcleo de Orçamento.
3 -Ao Diretor do Departamento Financeiro cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda coordenar o acompanhamento das auditorias externas.
4 -À Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas compete a consolidação de contas, o controlo e verificação da contabilidade, a prestação de contas e as obrigações fiscais, designadamente:
1. a)Consolidar as contas da Universidade;
2. b)Colaborar com os auditores e o Fiscal Único;
3. c)Elaborar, conferir e validar os mapas e outros documentos necessários ao adequado controlo de contas;
4. d)Prestar as contas e demais obrigações às entidades competentes;
5. e)Analisar, controlar e validar os movimentos contabilísticos;
6. f)Elaborar as contas de gerência.
5 -À Área Contabilística compete o registo da receita e da despesa, designadamente:
1. a)Realizar o controlo e registo contabilístico da arrecadação de receitas e dos movimentos de despesa;
2. b)Processar a faturação de serviços ao exterior e assegurar a cobrança relativa a contratos;
3. c)Proceder ao registo de clientes e fornecedores e ao controlo das respetivas contas;
4. d)Verificar a conformidade legal das despesas;
5. e)Efetuar as operações de tesouraria dos SCULisboa, garantindo o cumprimento das regras de controlo interno adotadas, em todos os locais de funcionamento.
6 -A Área Contabilística compreende:
1. a)O Núcleo de Contabilidade;
2. b)O Núcleo de Tesouraria.
7 -Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º
8 -Ao Núcleo de Orçamento cabe a elaboração da proposta de orçamento e a classificação e registo orçamental das despesas, e, designadamente:
1. a)Elaborar os mapas da proposta de orçamento;
2. b)Organizar os processos de alteração orçamental;
3. c)Proceder à elaboração dos mapas de requisição de fundos;
4. d)Proceder ao controlo da execução orçamental;
5. e)Registar e validar as operações contabilísticas;
6. f)Assegurar a prestação periódica de contas.

Artigo 17.º

Departamento de Informática

1 -O Departamento de Informática tem a seu cargo as matérias associadas às tecnologias de informação e de comunicação da Universidade.
2 -O Departamento de Informática compreende:
1. a)A Área de Aplicações e Sistemas de Informação;
2. b)A Área de Apoio Informático;
3. c)O Núcleo de Administração de Redes e Telecomunicações;
4. d)O Núcleo de Infraestruturas e Administração de Sistemas.
3 -Ao Diretor do Departamento de Informática cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.
4 -À Área de Aplicações e Sistemas de Informação compete a manutenção, integração e desenvolvimento das aplicações que formam os sistemas de informação, designadamente:
1. a)Efetuar e acompanhar o desenvolvimento de requisitos de novas aplicações ou alterações;
2. b)Efetuar o desenvolvimento dos sistemas e aplicações;
3. c)Acompanhar o desenvolvimento das aplicações efetuadas por terceiros.
5 -A Área de Aplicações e Sistemas de Informação compreende:
1. a)O Núcleo de Desenvolvimento de Software;
2. b)O Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação;
3. c)O Núcleo de Gestão de Sistemas Académicos.
6 -O Núcleo de Gestão de Sistemas Académicos é dirigido por coordenador nomeado nos termos do n.º 6 do artigo 9.º
7 -A Área de Apoio Informático é responsável por um centro de atendimento único de pedidos dos utilizadores, e pela definição de políticas e procedimentos comuns, incluindo a aquisição de equipamentos, de software e de serviços de uso geral, designadamente:
1. a)Dar apoio especializado aos utilizadores;
2. b)Gerir meios audiovisuais;
3. c)Colaborar no processo de inventário do equipamento informático e de audiovisuais, prestando informação atualizada.
8 -Ao Núcleo de Administração de Redes e Telecomunicações compete a gestão das redes de dados de voz fixa e voz móvel da Universidade.
9 -Ao Núcleo de Infraestruturas e Administração de Sistemas compete a gestão do centro de dados da Reitoria da Universidade, respetivo hardware e software infraestrutural.

Artigo 18.º

Departamento de Recursos Humanos

1 -O Departamento de Recursos Humanos assegura a gestão de pessoal dos trabalhadores que prestam serviço nos SCULisboa, independentemente do tipo de vínculo ou da carreira, exercendo atividades operacionais e de apoio às Escolas nos domínios comuns e especializados da gestão de Recursos Humanos.
2 -O Departamento de Recursos Humanos compreende:
1. a)A Área de Pessoal e Vencimentos;
2. b)O Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação.
3 -Ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.
4 -À Área de Pessoal e Vencimentos cabe assegurar os processos de gestão de pessoal dos SCULisboa, incluindo a gestão das carreiras, remunerações e prestação do trabalho, bem como gerir e disponibilizar informação relativa aos mesmos, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Organizar e instruir os processos individuais relativos aos trabalhadores;
2. b)Assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos, bem como o processamento dos pagamentos relativos a prestações sociais, descontos e retenções;
3. c)Proceder aos registos relativos ao pessoal junto da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE e seguradoras;
4. d)Efetuar a gestão dos procedimentos diretamente ligados à prestação do trabalho, como a gestão dos tempos de trabalho, de deslocações em serviço e a medicina do trabalho;
5. e)Emitir documentos de certificação, exigidos por lei ou requeridos pelos trabalhadores;
6. f)Garantir a atualização permanente dos mapas de pessoal da ULisboa;
7. g)Proceder à elaboração das respostas às entidades oficiais no que respeita a informação estatística relativa a recursos humanos.
5 -Ao Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação cabe assegurar a gestão dos procedimentos associados à contratação, formação e avaliação de pessoal, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão dos processos de contratação;
2. b)Assegurar a contratualização e monitorização das bolsas de investigação no âmbito dos SCULisboa, bem como efetuar o acompanhamento dos bolseiros, designadamente prestando-lhes toda a informação relativa ao seu estatuto;
3. c)Realizar o diagnóstico de necessidades formativas e respetivo plano de formação;
4. d)Organizar e divulgar ações de formação, e avaliar o seu impacto;
5. e)Organizar e apoiar o processo de avaliação do desempenho.

Artigo 19.º

Departamento de Relações Externas e Internacionais

1 -O Departamento de Relações Externas e Internacionais apoia as atividades de internacionalização, promove as atividades culturais e a ligação à sociedade, e gere a imagem institucional da Universidade.
2 -O Departamento de Relações Externas e Internacionais compreende:
1. a)O Núcleo de Comunicação;
2. b)O Núcleo de Mobilidade;
3. c)O Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade.
3 -Ao Diretor do Departamento de Relações Externas e Internacionais cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda apoiar a execução da política de internacionalização da Universidade, bem como as ações no âmbito do marketing institucional e internacional da Universidade.
4 -Ao Núcleo de Comunicação compete assegurar as ações de comunicação, designadamente:
1. a)Propor e implementar estratégias de comunicação da Universidade;
2. b)Organizar e apoiar a promoção das marcas e da imagem institucional da Universidade e das suas Unidades Especializadas e Colégios;
3. c)Propor estratégias de comunicação que contribuam para a cultura institucional e sentido de pertença à Universidade;
4. d)Garantir a divulgação das atividades da Universidade, designadamente na comunidade académica, nos meios de comunicação social, nos meios digitais e junto de instituições congéneres;
5. e)Incentivar a utilização de terminologias, elementos gráficos e ferramentas de comunicação harmonizados na Universidade;
6. f)Conceber e produzir peças de comunicação, incluindo materiais promocionais, vídeos, reportagens e entrevistas;
7. g)Coordenar e manter permanentemente atualizado o portal da Universidade de Lisboa.
5 -Ao Núcleo de Mobilidade compete assegurar as ações relativas a programas de mobilidade no âmbito nacional e internacional, designadamente:
1. a)Organizar e apoiar a participação da Universidade nos programas de cooperação e intercâmbio, promovendo a mobilidade de pessoal docente e investigador, estudantes e pessoal administrativo e técnico;
2. b)Preparar candidaturas e gerir os projetos de mobilidade, incluindo a respetiva execução financeira;
3. c)Assegurar a gestão dos processos de transmissão da informação académica associados à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes entre universidades;
4. d)Assegurar a gestão dos processos de bolsas em programas de mobilidade;
5. e)Proceder à recolha, tratamento e disseminação de informação sobre os programas de mobilidade;
6. f)Organizar ações que visem o acolhimento de participantes de programas de mobilidade.
6 -Ao Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade compete assegurar as ações de relações externas, culturais e de protocolo académico da Universidade, designadamente:
1. a)Propor e assegurar a realização e divulgação de atividades culturais e eventos da Universidade;
2. b)Apoiar os processos associados à atribuição de prémios da Universidade;
3. c)Gerir e monitorizar a ocupação dos espaços afetos aos SCULisboa destinados a atividades culturais e eventos;
4. d)Assegurar a organização e participação da Universidade em eventos de promoção nacionais;
5. e)Assegurar a organização dos atos solenes e de cerimónias académicas;
6. f)Assegurar a gestão e comercialização dos produtos promocionais da Universidade, bem como da loja da Reitoria.

Artigo 20.º

Departamento Técnico

1 -Ao Departamento Técnico compete gerir as atividades relacionadas com o edificado, com a manutenção e gestão de infraestruturas e equipamentos e com a adoção de critérios de sustentabilidade na Universidade.
2 -O Departamento Técnico compreende:
1. a)A Área do Edificado;
2. b)A Área de Gestão de Instalações e Manutenção;
3. c)O Núcleo de Sustentabilidade.
3 -Ao Diretor do Departamento Técnico cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.
4 -À Área do Edificado cabe gerir as atividades relacionadas com o planeamento, projeto e construção de edificado, competindo-lhe designadamente:
1. a)Apoiar o planeamento, incluindo a elaboração de programas preliminares, de novas instalações ou intervenções nos edifícios e espaços da Universidade;
2. b)Assegurar ou promover a elaboração de estudos e projetos;
3. c)Coordenar e acompanhar todas as fases dos processos de contratação de projetos, revisão de projetos, empreitadas de obras e serviços de fiscalização e coordenação de segurança, procedendo à elaboração dos respetivos documentos e submetendo os à aprovação dos órgãos competentes;
4. d)Dar apoio aos processos de registo do património edificado da Universidade;
5. e)Acompanhar o desenvolvimento dos planos urbanísticos das áreas em que se inserem os campi da Universidade.
5 -A Área do Edificado compreende o Núcleo de Obras.
6 -À Área de Gestão de Instalações e Manutenção cabe gerir a utilização de infraestruturas e equipamentos e garantir a sua manutenção, competindo-lhe designadamente:
1. a)Elaborar e executar o plano de manutenção das instalações, equipamentos e espaços exteriores, acompanhando a gestão e a execução dos respetivos contratos;
2. b)Zelar pela conservação, segurança e higiene das instalações;
3. c)Gerir os espaços e as instalações afetos aos SCULisboa;
4. d)Garantir o apoio logístico à realização de eventos;
5. e)Gerir o parque de viaturas automóveis;
6. f)Preparar os contratos, protocolos ou outros documentos relacionados com a cedência de instalações;
7. g)Colaborar no processo de inventário de bens móveis, prestando informação atualizada decorrente da ocupação dos espaços.
7 -Ao Núcleo de Sustentabilidade cabe estudar e implementar medidas que visem a melhoria do desempenho ambiental através da otimização na utilização dos recursos, das infraestruturas e equipamentos respeitando critérios de sustentabilidade, competindo-lhe designadamente:
1. a)Colaborar na fundamentação técnica dos contratos e procedimentos associados à operação e manutenção de espaços, equipamentos e instalações, analisando os impactos e os custos, com vista a promover a sustentabilidade;
2. b)Promover, conceber e implementar planos de eficiência energética, gestão da água e de resíduos, e a valorização da biodiversidade e do meio ambiente;
3. c)Zelar pela adoção de hábitos e tecnologias que permitam a sustentabilidade das atividades;
4. d)Promover medidas com vista à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como desenvolver e implementar planos de segurança das instalações;
5. e)Assegurar as atividades relacionadas com a promoção da segurança e saúde no trabalho;
6. f)Elaborar os planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e os planos de segurança e saúde referentes à fase de projeto, bem como, colaborar na coordenação da segurança e saúde na fase de obra.

Artigo 21.º

Área de Avaliação e Garantia da Qualidade

1 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade acompanha a avaliação das atividades de ensino e os processos de acreditação institucional e dos ciclos de estudo promovidos pela Universidade, presta apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho de Garantia da Qualidade, e apresenta propostas para a melhoria do desempenho e para a promoção da qualidade do ensino, competindo-lhe designadamente:
1. a)Apoiar o Conselho de Garantia da Qualidade nas suas atividades, nomeadamente de elaboração e atualização do Manual e Plano da Qualidade da Universidade;
2. b)Assegurar a manutenção e atualização da informação de apoio aos processos de garantia da qualidade na Universidade;
3. c)Promover e divulgar boas práticas no domínio da garantia da qualidade do ensino;
4. d)Conduzir, em colaboração com as Escolas, inquéritos à qualidade da oferta formativa e proceder à análise dos seus resultados;
5. e)Coordenar as atividades associadas ao apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais;
6. f)Analisar, propor e acompanhar a melhoria dos processos e procedimentos no âmbito do ensino;
7. g)Gerir os processos de criação, alteração e extinção dos cursos, avaliando a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares;
8. h)Preparar e acompanhar os processos de avaliação e acreditação institucional e dos cursos a apresentar às entidades competentes;
9. i)Acompanhar e organizar os processos de certificação nacional e internacional que envolvam as atividades da Universidade ou das suas Escolas;
10. j)Recolher, sistematizar e manter atualizada a informação sobre a oferta formativa da Universidade;
11. k)Zelar, em colaboração com as Escolas e os restantes serviços da Universidade, pela organização e atualização de procedimentos associados à oferta formativa.
2 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade compreende:
1. a)O Núcleo de Acreditação;
2. b)O Núcleo de Avaliação.
3 -Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

Artigo 22.º

Incubadora da Universidade de Lisboa

1 -A Incubadora da Universidade de Lisboa é o núcleo dos SCULisboa responsável pela gestão do sistema de promoção da transferência de tecnologia e de conhecimento entre a Universidade e a Sociedade, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Dinamizar e apoiar as atividades de inovação e do empreendedorismo no quadro da Universidade de Lisboa, em colaboração com as Escolas;
2. b)Apoiar as empresas em incubação no acesso a fundos e outros instrumentos financeiros;
3. c)Colaborar na organização das atividades promovidas pelas Redes Temáticas da Universidade de Lisboa;
4. d)Garantir a gestão dos espaços e o funcionamento básico das atividades sob a responsabilidade da Incubadora;
5. e)Assegurar o relacionamento com outras estruturas similares, dentro e fora da Universidade.
2 -A Incubadora da Universidade de Lisboa é dirigida por um coordenador nomeado nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

Artigo 23.º

Estádio Universitário de Lisboa

1 -À unidade especializada Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa) cabe organizar e executar programas de atividade física e desportiva, de bem-estar e de apoio médico e psicológico, bem como gerir as respetivas infraestruturas.
2 -O EULisboa compreende as seguintes unidades operativas:
1. a)A Área de Apoio Técnico e Administrativo;
2. b)O Núcleo de Saúde e Bem-Estar;
3. c)O Núcleo de Serviços de Desporto.
3 -Ao Presidente do Estádio Universitário de Lisboa cabe a supervisão e coordenação das atividades das unidades operativas referidas no número anterior, cabendo-lhe nomeadamente:
1. a)Elaborar propostas de orçamento anual e plano de atividades, a integrar nos respetivos documentos dos SCULisboa, incluindo a programação das atividades do EULisboa;
2. b)Elaborar a proposta de relatório de atividades a integrar no Relatório dos SCULisboa;
3. c)Gerir os contratos, acompanhando a sua gestão e execução, bem como os protocolos e outros documentos relacionados com as instalações, cedência de espaços ou parcerias.
4 -À Área de Apoio Técnico e Administrativo cabe a gestão das instalações e dos espaços desportivos, e assegurar as tarefas técnicas e administrativas no EULisboa, designadamente:
1. a)Gerir o conjunto edificado e paisagístico do EULisboa, incluindo as instalações desportivas do campus da Ajuda;
2. b)Implementar o plano de manutenção, segurança e limpeza das instalações;
3. c)Colaborar no processo de inventário e gestão de bens móveis, prestando a informação necessária dos bens afetos ou à guarda do EULisboa;
4. d)Preparar os procedimentos de contratação e proceder ao controlo dos contratos específicos das atividades desenvolvidas;
5. e)Contribuir para a implementação do plano de segurança, das medidas de prevenção e combate ao furto, intrusão e incêndio, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência;
6. f)Garantir a arrecadação de receita devida pela utilização das instalações e espaços desportivos, e pelos serviços prestados;
7. g)Coordenar os serviços da secretaria, atendimento e receção;
8. h)Assegurar o expediente, o arquivo e o apoio administrativo às atividades.
5 -Ao Núcleo de Saúde e Bem-Estar cabe a gestão dos serviços de saúde e bem-estar da Universidade, designadamente:
1. a)Garantir serviços de apoio médico à comunidade, incluindo no domínio da fisioterapia e do bem-estar;
2. b)Disponibilizar serviços de apoio psicológico;
3. c)Prestar serviços de avaliação psicológica;
4. d)Organizar os procedimentos no âmbito da medicina no trabalho;
5. e)Dinamizar atividades e iniciativas que visem promover a saúde e o bem-estar da comunidade académica, incluindo a adoção de estilos de vida saudáveis.
6 -Ao Núcleo de Serviços de Desporto estão atribuídas funções no domínio da responsabilidade técnica e dos programas de atividade física e desportiva, e das atividades de apoio ao Desporto Universitário, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Conceber, planear e implementar os programas de atividade física e desportiva;
2. b)Garantir a aplicação e o cumprimento dos regulamentos das diferentes instalações desportivas por parte dos utentes, incluindo o controlo de acessos e os horários de utilização;
3. c)Monitorizar os níveis de participação e a sustentabilidade dos programas;
4. d)Promover e colaborar em iniciativas de extensão universitária no domínio das atividades físicas e desportivas;
5. e)Colaborar com as Associações de Estudantes no desenvolvimento do Desporto Universitário através do apoio à organização de atividades, nomeadamente as relativas a treinos e competições;
6. f)Gerir as reservas e concessões das diferentes instalações e espaços desportivos, zelando pela sua correta utilização;
7. g)Garantir a promoção e comunicação do desporto e das atividades físicas do EULisboa;
8. h)Apoiar os estudantes atletas de alto rendimento da Universidade.

Artigo 24.º

Museus e IICT

1 -Às unidades especializadas Museus e IICT cabe contribuir para a compreensão pública sobre a natureza e a ciência, através das suas coleções, património e jardins, mobilizando-os num programa científico, cultural e de lazer, acessível a todos os cidadãos, garantindo a sua valorização, preservação e enriquecimento.
2 -Os Museus e IICT podem utilizar as denominações de marca de Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Jardim Botânico de Lisboa, Jardim Botânico Tropical, Instituto de Investigação Científica Tropical e Observatório Astronómico da Ajuda.
3 -Os Museus e IICT compreendem as seguintes unidades operativas:
1. a)O Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT;
2. b)O Núcleo Educativo e de Exposições;
3. c)O Núcleo de Jardins Botânicos;
4. d)O Núcleo de Divulgação;
5. e)O Núcleo de Património e Coleções.
4 -Ao Diretor dos Museus cabe a supervisão e coordenação das atividades das unidades operativas referidas no número anterior, assegurando o desenvolvimento sustentável e consolidado da sua missão e programação, nomeadamente:
1. a)Assegurar o alinhamento estratégico dos Museus e IICT com o da Universidade;
2. b)Elaborar propostas de orçamento anual e plano de atividades, a integrar nos respetivos documentos dos SCULisboa, incluindo a programação de exposições, ações educativas e política de gestão das coleções;
3. c)Elaborar a proposta de relatório de atividades a integrar no Relatório dos SCULisboa.
5 -O Diretor dos Museus pode ser coadjuvado por dois Subdiretores, designados pelo Reitor, sob proposta do Diretor dos Museus.
6 -Ao Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT cabe planear e supervisionar as atividades de gestão administrativa do Museus e IICT, em estreita colaboração com as restantes unidades operativas, nomeadamente:
1. a)Contribuir para o processo de planeamento e controlo de gestão, participando na elaboração da proposta de orçamento anual, na gestão da dotação orçamental atribuída à unidade e na recolha da informação necessária para o plano e relatório de atividades anuais;
2. b)Preparar os processos de aquisição de bens e serviços relativos aos Museus e IICT;
3. c)Gerir os contratos, acompanhando a sua gestão e execução, bem como os protocolos e outros documentos relacionados com as instalações, cedência de espaços ou parcerias;
4. d)Contribuir para a implementação do plano de segurança, das medidas de prevenção e combate ao furto, intrusão e incêndio, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência;
5. e)Supervisionar as ações de limpeza, conservação e manutenção de equipamentos e espaços interiores e exteriores;
6. f)Colaborar no processo de inventário e gestão de bens móveis, prestando a informação necessária dos bens afetos ou à guarda dos Museus e IICT;
7. g)Colaborar no planeamento e otimização das infraestruturas, instalações e equipamentos;
8. h)Recolher e organizar a informação relativa aos recursos humanos de modo a proporcionar a sua correta gestão;
9. i)Colaborar com o Departamento Técnico no domínio das intervenções de remodelação, conservação e reparação das instalações dos Museus e IICT.
7 -Ao Núcleo Educativo e de Exposições estão atribuídas funções no domínio da programação e desenvolvimento de atividades educativas, expositivas e culturais dirigidas aos diversos públicos nos Museus e IICT, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Executar a programação pública dos Museus e IICT, através da conceção, desenvolvimento e avaliação de atividades expositivas, educativas e culturais, que estimulem a criatividade, a curiosidade, a literacia e a partilha intergeracional;
2. b)Promover abordagens interdisciplinares e inovadoras a partir do património, coleções e jardins, cruzando as ciências, as artes e as humanidades, em estreita ligação com as Escolas da Universidade de Lisboa;
3. c)Assegurar o funcionamento do atendimento, bilheteiras, lojas, assistência aos visitantes e vigilância dos espaços públicos;
4. d)Gerir os recursos, equipamentos e materiais museográficos e educativos que estejam à sua guarda;
5. e)Coordenar as equipas de vigilantes, as lojas e os pontos de venda;
6. f)Colaborar na monitorização de fluxos de visitantes e na recolha e tratamento das apreciações dos visitantes relativas ao museu e jardins.
8 -Ao Núcleo de Jardins Botânicos compete a coordenação, a gestão e a preservação do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Gerir, conservar e desenvolver as coleções cultivadas do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, mantendo a integridade do património e assegurando a sua fruição por todos os públicos;
2. b)Manter as zonas de circulação, sinalética, materiais interpretativos e infraestruturas de apoio aos visitantes;
3. c)Gerir os trabalhos das equipas de jardineiros;
4. d)Colaborar na implementação do plano de segurança, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência.
9 -Ao Núcleo de Divulgação cabe a promoção pública das atividades e iniciativas dos Museus e IICT, em estreita colaboração com o Departamento de Relações Externas e Internacionais, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Propor estratégias específicas de divulgação orientadas para os diferentes públicos e comunicação social;
2. b)Proceder à gestão e manutenção do website e redes sociais;
3. c)Propor o design de materiais de comunicação complementares às atividades expositivas, educativas e culturais.
10 -Ao Núcleo de Património e Coleções compete-lhe em colaboração com docentes, investigadores e técnicos devidamente qualificados, nomeados pelo Reitor sob proposta do Diretor do Museu, designados de Curadores, a implementação da política de gestão, do património e coleções, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Gerir, conservar, valorizar e tornar acessível o património e as coleções dos Museus e IICT, assegurando o seu estudo, interpretação e divulgação;
2. b)Garantir a integridade material e a segurança do património e coleções;
3. c)Planear e gerir as reservas, laboratórios, equipamentos e materiais relevantes;
4. d)Apoiar a valorização e conservação do património cultural da Universidade de Lisboa.
11 -Os Núcleos de Património e Coleções e de Divulgação são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

Capítulo IV - Disposições finais

Artigo 25.º

Estrutura flexível

1 -Podem ser criados, por despacho reitoral, grupos de trabalho ou de projeto como resposta a necessidades não permanentes, para solucionar novos problemas, cumprir tarefas de caráter temporário ou realizar atividades que exijam a sua constituição.
2 -Os despachos reitorais previstos no número anterior determinam o objeto e âmbito da ação, o período de funcionamento e a respetiva composição, bem como o responsável pela sua coordenação.

Artigo 26.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal dos SCULisboa integra os trabalhadores das carreiras gerais e especiais necessário à execução das atribuições e competências que estão atribuídas a estes serviços, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo anterior.
2 -A afetação do pessoal é determinada por despacho do Reitor.

Capítulo V - Disposições transitórias

Artigo 27.º

Comissões de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece-se que, as comissões de serviço do pessoal dirigente dos SCULisboa cuja designação não é alterada pelo presente Regulamento mantêm-se em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas.

312984733

Artigo 24.º

Museus e IICT

1 -Às unidades especializadas Museus e IICT cabe contribuir para a compreensão pública sobre a natureza e a ciência, através das suas coleções, património e jardins, mobilizando-os num programa científico, cultural e de lazer, acessível a todos os cidadãos, garantindo a sua valorização, preservação e enriquecimento.
2 -Os Museus e IICT podem utilizar as denominações de marca de Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Jardim Botânico de Lisboa, Jardim Botânico Tropical, Instituto de Investigação Científica Tropical e Observatório Astronómico da Ajuda.
3 -Os Museus e IICT compreendem as seguintes unidades operativas:
1. a)O Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT;
2. b)O Núcleo Educativo e de Exposições;
3. c)O Núcleo de Jardins Botânicos;
4. d)O Núcleo de Divulgação;
5. e)O Núcleo de Património e Coleções.
4 -Ao Diretor dos Museus cabe a supervisão e coordenação das atividades das unidades operativas referidas no número anterior, assegurando o desenvolvimento sustentável e consolidado da sua missão e programação, nomeadamente:
1. a)Assegurar o alinhamento estratégico dos Museus e IICT com o da Universidade;
2. b)Elaborar propostas de orçamento anual e plano de atividades, a integrar nos respetivos documentos dos SCULisboa, incluindo a programação de exposições, ações educativas e política de gestão das coleções;
3. c)Elaborar a proposta de relatório de atividades a integrar no Relatório dos SCULisboa.
5 -O Diretor dos Museus pode ser coadjuvado por dois Subdiretores, designados pelo Reitor, sob proposta do Diretor dos Museus.
6 -Ao Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT cabe planear e supervisionar as atividades de gestão administrativa do Museus e IICT, em estreita colaboração com as restantes unidades operativas, nomeadamente:
1. a)Contribuir para o processo de planeamento e controlo de gestão, participando na elaboração da proposta de orçamento anual, na gestão da dotação orçamental atribuída à unidade e na recolha da informação necessária para o plano e relatório de atividades anuais;
2. b)Preparar os processos de aquisição de bens e serviços relativos aos Museus e IICT;
3. c)Gerir os contratos, acompanhando a sua gestão e execução, bem como os protocolos e outros documentos relacionados com as instalações, cedência de espaços ou parcerias;
4. d)Contribuir para a implementação do plano de segurança, das medidas de prevenção e combate ao furto, intrusão e incêndio, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência;
5. e)Supervisionar as ações de limpeza, conservação e manutenção de equipamentos e espaços interiores e exteriores;
6. f)Colaborar no processo de inventário e gestão de bens móveis, prestando a informação necessária dos bens afetos ou à guarda dos Museus e IICT;
7. g)Colaborar no planeamento e otimização das infraestruturas, instalações e equipamentos;
8. h)Recolher e organizar a informação relativa aos recursos humanos de modo a proporcionar a sua correta gestão;
9. i)Colaborar com o Departamento Técnico no domínio das intervenções de remodelação, conservação e reparação das instalações dos Museus e IICT.
7 -Ao Núcleo Educativo e de Exposições estão atribuídas funções no domínio da programação e desenvolvimento de atividades educativas, expositivas e culturais dirigidas aos diversos públicos nos Museus e IICT, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Executar a programação pública dos Museus e IICT, através da conceção, desenvolvimento e avaliação de atividades expositivas, educativas e culturais, que estimulem a criatividade, a curiosidade, a literacia e a partilha intergeracional;
2. b)Promover abordagens interdisciplinares e inovadoras a partir do património, coleções e jardins, cruzando as ciências, as artes e as humanidades, em estreita ligação com as Escolas da Universidade de Lisboa;
3. c)Assegurar o funcionamento do atendimento, bilheteiras, lojas, assistência aos visitantes e vigilância dos espaços públicos;
4. d)Gerir os recursos, equipamentos e materiais museográficos e educativos que estejam à sua guarda;
5. e)Coordenar as equipas de vigilantes, as lojas e os pontos de venda;
6. f)Colaborar na monitorização de fluxos de visitantes e na recolha e tratamento das apreciações dos visitantes relativas ao museu e jardins.
8 -Ao Núcleo de Jardins Botânicos compete a coordenação, a gestão e a preservação do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Gerir, conservar e desenvolver as coleções cultivadas do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, mantendo a integridade do património e assegurando a sua fruição por todos os públicos;
2. b)Manter as zonas de circulação, sinalética, materiais interpretativos e infraestruturas de apoio aos visitantes;
3. c)Gerir os trabalhos das equipas de jardineiros;
4. d)Colaborar na implementação do plano de segurança, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência.
9 -Ao Núcleo de Divulgação cabe a promoção pública das atividades e iniciativas dos Museus e IICT, em estreita colaboração com o Departamento de Relações Externas e Internacionais, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Propor estratégias específicas de divulgação orientadas para os diferentes públicos e comunicação social;
2. b)Proceder à gestão e manutenção do website e redes sociais;
3. c)Propor o design de materiais de comunicação complementares às atividades expositivas, educativas e culturais.
10 -Ao Núcleo de Património e Coleções compete-lhe em colaboração com docentes, investigadores e técnicos devidamente qualificados, nomeados pelo Reitor sob proposta do Diretor do Museu, designados de Curadores, a implementação da política de gestão, do património e coleções, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Gerir, conservar, valorizar e tornar acessível o património e as coleções dos Museus e IICT, assegurando o seu estudo, interpretação e divulgação;
2. b)Garantir a integridade material e a segurança do património e coleções;
3. c)Planear e gerir as reservas, laboratórios, equipamentos e materiais relevantes;
4. d)Apoiar a valorização e conservação do património cultural da Universidade de Lisboa.
11 -Os Núcleos de Património e Coleções e de Divulgação são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º