Despacho n.º 581/2002 (2.ª série)

O Departamento de Ciências da Educação da Universidade da Madeira (adiante designado por Departamento) constitui uma estrutura de ensino, investigação e prestação de serviços à Comunidade, na área científica da Educação.

Na sua componente de ensino, compete ao Departamento:

Na sua componente de investigação, compete ao Departamento:

A prestação de serviços rege-se por regulamentação específica aprovada pelo senado.

O Departamento goza de autonomia pedagógica, científica e administrativa, sem prejuízo das orientações gerais que vierem a ser estabelecidas pelos órgãos da Universidade.

O Departamento dispõe das seguintes Secções:

1) Fundamentos da Educação;

2) Psicologia da Educação;

3) Sociologia da Educação;

4) Currículo;

5) Tecnologia e Inovação Pedagógica;

6) Prática Pedagógica.

O Departamento dispõe dos seguintes órgãos de gestão:

À assembleia de representantes do Departamento das Ciências da Educação compete:

O presidente do Departamento dirige, orienta e coordena os serviços e as actividades do Departamento, competindo-lhe, nomeadamente:

Ao conselho directivo compete dirigir o Departamento de acordo com a legislação em vigor e com as regras gerais da Universidade, executando as decisões dos órgãos instituídos por este Regulamento, cabendo-lhe, especificamente:

Os membros do conselho directivo poderão ser parcialmente dispensados de serviço docente durante os seus mandatos.

O Departamento ou Secção Autónoma disporá do pessoal de apoio indispensável ao desempenho das suas actividades.

O conselho pedagógico-científico tem a seguinte composição:

À comissão pedagógica compete, nomeadamente:

A composição e competências dos conselhos de curso, bem como o envolvimento dos docentes deste Departamento nesses órgãos, regem-se pelo artigo 35.º dos Estatutos da Universidade.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo senado da Universidade.