Despacho n.º 8419/2025

O CISAS adota a simbologia definida pelo n.º 2 do artigo 7.º dos estatutos do IPVC (Anexo I).

O CISAS é constituído por:

O CISAS é constituído pelos seguintes órgãos:

1) De natureza científica e colegial, o Conselho Científico;

2) De natureza executiva, de gestão, de coordenação científica e unipessoal, o(a) Diretor(a);

3) De coordenação científica e colegial, a Comissão Científica;

4) De avaliação/aconselhamento e colegial, a Comissão Externa de Acompanhamento Científico;

5) De aconselhamento e colegial, a Comissão Consultiva;

1 - O(A) Diretor(a) do CISAS é eleito(a) entre os membros integrados do CISAS.

2 - O mandato do(a) Diretor(a) tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

3 - O(A) Diretor(a) pode ser coadjuvado(a) por até dois(duas) subdiretores(as) por si nomeados(as).

4 - Compete ao(à) Diretor(a):

a) Representar o CISAS;

b) Integrar o Conselho Técnico-científico Coordenador do IPVC;

c) Assegurar a coordenação científica, a direção executiva e a gestão dos recursos do CISAS;

d) Presidir ao Conselho Científico, convocando e conduzindo as suas reuniões;

e) Promover a eleição dos investigadores responsáveis dos grupos de investigação, em sufrágio direto em reunião de Conselho Científico convocada para o efeito, assim como destituir em caso de incumprimento ou incapacidade, devidamente fundamentadas;

f) Presidir à Comissão Científica, composta pelos responsáveis dos grupos de investigação;

g) Cumprir e fazer cumprir os estatutos do CISAS;

h) Garantir, administrativamente, a implementação das decisões do Conselho Científico;

i) Gerir os meios humanos e materiais do CISAS;

j) Promover a elaboração dos:

a) Plano de atividades e orçamento;

b) Relatório de atividades e contas.

k) Promover a avaliação anual das atividades e membros do CISAS e aplicar as regras e critérios de coordenação de recursos definidos pelo Conselho Científico;

l) Apreciar pedidos de aquisição de equipamentos, de deslocações ou outros, previstos no Regulamento Financeiro;

m) Promover as atividades necessárias ao bom funcionamento da Comissão Externa de Acompanhamento Científico;

n) Promover as atividades necessárias ao bom funcionamento da Comissão Consultiva;

o) Coordenar entre as diferentes entidades parceiras o modelo de colaboração e investigação, a transcrever anualmente no Plano de atividades;

p) Conduzir as atividades necessárias para submissão do CISAS aos procedimentos de avaliação instituídos pela entidade competente de gestão do sistema científico e tecnológico nacional;

q) Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos do IPVC e pelo Conselho Científico;

r) Promover quaisquer iniciativas que considere necessárias ao funcionamento do CISAS e à coesão e motivação dos seus investigadores;

s) Em casos particulares, o(a) Diretor(a) poderá delegar explicitamente competências em qualquer subdiretor(a).

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, após homologação pelo Presidente do IPVC, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º dos estatutos do IPVC.

O CISAS poderá ser extinto pelo Presidente do IPVC, por proposta de pelo menos 2/3 dos membros do Conselho Científico do CISAS, em reunião convocada especialmente para o efeito.

Dúvidas e casos omissos na aplicação dos presentes estatutos são resolvidos por decisão do Conselho Científico do CISAS.

ANEXO I

Símbolo oficial do CISAS

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