Portaria n.º 361/98

1 - O presente Regulamento estabelece as condições técnicas a que devem obedecer o projecto, a construção e a exploração das instalações de gás combustível canalizado em edifícios habitados, ocupados ou que recebam público e respectivos anexos, desde que a potência instalada, por fogo ou por local de consumo, não ultrapasse 50 kW.

2 - São igualmente abrangidas pelo presente Regulamento as ampliações e alterações importantes, bem como as conversões ou reconversões de instalações em edifícios já existentes.

3 - Os troços das instalações de gás combustível canalizado a implantar em logradouros a montante do dispositivo de corte geral do edifício devem obedecer aos requisitos do Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Redes de Distribuição.

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

«Acessibilidade de grau 1» - situação em que o acesso a um dispositivo pode fazer-se sem dispor de escadas nem de meios mecânicos especiais;

«Acessibilidade de grau 2» - situação em que o acesso a um dispositivo dispensa escadas, mas não meios mecânicos especiais;

«Acessibilidade de grau 3» - situação em que o acesso a um dispositivo só é possível utilizando escadas e meios mecânicos especiais;

«Acessório misto» - dispositivo destinado a reunir dois troços de tubagem de diferentes materiais;

«Alimentação em baixa pressão» - sistema de alimentação de instalações de gás a uma pressão não superior a 50 mbar;

«Alvéolo técnico de gás» - local existente num edifício, com acessibilidade de grau 1, afecto, a título exclusivo, ao alojamento de baterias de contadores, redutores com dispositivo de segurança incorporado e dispositivos de corte, incluindo as tubagens correspondentes;

«Alvéolo sanitário» - local existente num edifício, colectivo, comunicante com os locais de uso comum e afecto, a título exclusivo, a utilizações sanitárias;

«Anexo» - dependência do edifício destinada a funções complementares do mesmo;

«Aparelho de ar insuflado» - aparelho a gás no qual o ar primário de combustão é fornecido quer por uma fonte de ar comprimido quer por um ventilador incorporado no próprio aparelho;

«Aparelho a gás» - aparelho que utiliza gás como combustível, podendo ser do tipo termodoméstico ou termoindustrial, para a confecção de alimentos, para produção de água quente, para aquecimento ou para outros fins;

«Bainha» - v. «Manga»;

«Bloco inversor» - dispositivo semiautomático de utilização selectiva de baterias de garrafas de gás que assegura a entrada automática em serviço das garrafas de reserva quando as de serviço estão vazias e permite, por actuação manual, inverter o sistema automático;

«Brasagem forte» - processo de ligação sem fusão do metal de base executado com metal de adição cuja temperatura de fusão é igual ou superior a 450ºC;

«Brasagem fraca» - processo de ligação sem fusão do metal de base executado com metal de adição cuja temperatura de fusão é superior a 100ºC mas inferior a 450ºC;

«Bujão» - peça que se destina a assegurar a estanquidade de um orifício;

«Caixa de visita» - caixa destinada a alojar válvulas, acessórios ou uniões de tubagens e a permitir a respectiva inspecção;

«Caleira» - espaço, confinado mas com acessibilidade de grau 3, contendo uma ou mais condutas, podendo ainda conter alguns acessórios e equipamentos, destinada a garantir a protecção mecânica e a drenagem de eventuais fugas de gás;

«Canalete ou calha técnica» - elemento destinado a assegurar a protecção mecânica da tubagem;

«Cave» - dependências de um edifício cujo pavimento esteja a um nível inferior ao da soleira da porta de saída para o exterior do edifício e ainda as que, embora situadas a um nível superior ao da referida soleira, contenham zonas com pavimentos rebaixados ou desnivelados, não permitindo uma continuidade livre e natural do escoamento de eventuais fugas de gás para o exterior, não se considerando como exterior pátios ou saguões interiores;

«Centro urbano antigo» - conjuntos edificados cuja homogeneidade permite considerá-los como representativos de valores culturais, nomeadamente históricos, arquitectónicos, urbanísticos ou simplesmente efectivos, cuja memória importa preservar;

«Classe de resistência ao fogo» - classificação dada aos elementos estruturais ou de compartimentação, de acordo com o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios;

«Coluna montante» - conjunto, usualmente vertical, de tubagens e acessórios, ligado ao ramal ou conduta do edifício, geralmente instalado nas partes de uso comum do mesmo, que permite o abastecimento de gás aos diferentes pisos do edifício;

«Condensados» - componentes dos gases húmidos que se depositam nos pontos baixos das tubagens de gás;

«Conduta do edifício» - conjunto de tubagens e acessórios que interliga o dispositivo de corte geral ao edifício às colunas montantes;

«Contador de gás» - dispositivo destinado a medir o volume de gás que o atravessa;

«Conversão» - operação que consiste em dotar com uma instalação de gás os edifícios já existentes;

«Coquilhas» - elementos semicilíndricos, usualmente associados dois a dois, destinados a assegurar a protecção de uma tubagem;

«Derivação de fogo» - conjunto de tubagens e acessórios que interliga a derivação de piso ou a própria coluna montante à instalação do consumidor;

«Derivação de piso» - conjunto de tubagens e acessórios, em geral com desenvolvimento horizontal, ligado à coluna montante, que alimenta as derivações de fogo situadas no mesmo piso do edifício;

«Dispositivo de corte» - acessório da instalação, também designado por válvula de corte, que permite interromper o fluxo de gás numa tubagem;

«Dispositivo de corte de um quarto de volta» - acessório da instalação que permite interromper o fluxo de gás com um quarto de volta do manípulo;

«Dispositivo de corte rápido com encravamento» - acessório da instalação que permite interromper o fluxo de gás, só podendo ser rearmado pela concessionária ou pela entidade exploradora;

«Dispositivo de evacuação de condensados» - acessório da instalação de gás que faz a recolha dos condensados e permite a posterior evacuação dos mesmos;

«Edifício» - prédio urbano incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro;

«Edifício de grande altura» - edifício, classificado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndios de altura igual ou superior a 28 m, definidos pela diferença entre a cota do último piso coberto susceptível de ocupação e a cota da via de acesso ao edifício, no local, de cota mais elevada, donde seja possível aos bombeiros lançar eficazmente para todo o edifício operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios;

«Edifício habitado» - local destinado a servir de alojamento ou residência de pessoas;

«Edifício ocupado» - local destinado ao exercício de actividades profissionais, comerciais ou industriais, nomeadamente escritórios, armazéns e lojas;

«Edifício que recebe público» - local onde se exerce qualquer actividade destinada exclusivamente ao público em geral ou a determinados grupos de pessoas, nomeadamente escolas, museus, teatros, cinemas, hotéis, centros comerciais, supermercados e terminais de passageiros de transportes públicos;

«Elastómero» - elemento elástico à base de borracha sintética;

«Entidade exploradora» - entidade que faz a exploração da armazenagem, das redes e ramais de distribuição de gás e das partes comuns das instalações de gás em edifícios;

«Entidade instaladora» - entidade que se dedica à instalação de redes e ramais e instalações de gás em edifícios;

«Família de gases» - conjunto de gases combustíveis, tal como se encontra caracterizado na norma EN-437;

«Fogo» - habitação unifamiliar, em edifício, isolado ou colectivo;

«Fogo nu» - objecto ou aparelho que possa ser sede de chamas, faíscas ou fagulhas, pontos quentes ou outras fontes susceptíveis de provocarem a inflamação de misturas de ar com vapores provenientes de combustíveis;

«Gás húmido» - gás susceptível de formar condensados nas tubagens;

«Instalação de baixa pressão» - a instalação de gás cuja pressão de serviço não excede 50 mbar;

«Instalação de fogo» - troço da instalação de gás no interior de um fogo ou de um local de consumo;

«Instalação de gás» - sistema instalado num edifício, constituído pelo conjunto de tubagens, acessórios, equipamentos e aparelhos de medida, que assegura a distribuição de gás desde o dispositivo de corte geral do edifício, inclusive, até às válvulas de corte dos aparelhos de gás, inclusive;

«Instalação de média pressão» - a instalação de gás cuja pressão de serviço está compreendida entre 50 mbar e 1,5 bar;

«Junta flangeada» - sistema de acoplamento de dois componentes de uma instalação no qual a estanquidade do circuito de gás é conseguida por compressão de um elemento de vedação entre as faces de duas flanges;

«Junta flexível» - componente metálica destinada a compensar as dilatações e contracções das tubagens em que está inserida;

«Junta isolante» - dispositivo destinado a interromper a continuidade eléctrica da instalação, assegurando simultaneamente a passagem normal do fluxo de gás;

«Junta mecânica» - sistema de acoplamento de dois componentes de uma instalação no qual a união é conseguida por rosca sem estanquidade nos filetes e a estanquidade do circuito de gás por compressão mecânica, com ou sem auxílio de outros meios complementares de vedação;

«Junta roscada» - sistema de acoplamento de dois componentes de uma instalação no qual a estanquidade do circuito de gás é conseguida por contacto de metal contra metal na rosca, com ou sem auxílio de outros meios complementares de vedação;

«Junta soldada» - sistema de acoplamento de dois componentes da instalação no qual a estanquidade do circuito de gás é conseguida por meio de soldadura, brasagem ou soldobrasagem, assegurando simultaneamente a união e a estanquidade;

«Junta» ou «união» - sistema de acoplamento entre dois componentes de uma instalação de gás;

«Limitador de pressão» - dispositivo, situado a jusante de um andar de redução da pressão, destinado a evitar que, à sua saída, a pressão exceda um valor prefixado;

«Local de consumo» - local existente num edifício, ocupado ou que recebe público, equipado com uma instalação de gás;

«Local técnico» - local existente num edifício comunicante com o exterior ou com os locais de uso comum e afecto, a título exclusivo, à instalação de aparelhos individuais de produção de água quente sanitária ou para aquecimento central, bem como às tubagens de alimentação do gás, condutas de entrada de ar ou de evacuação dos produtos de combustão;

«Logradouro» - terreno contíguo a um ou mais edifícios, aos quais dá serventia;

«Manga» - envoltório contínuo envolvente da tubagem de gás destinado a assegurar o seu isolamento térmico, eléctrico ou químico, a sua protecção contra agressões mecânicas e a drenagem de eventuais fugas;

«Metal de adição» - liga ou metal que, após atingir o ponto de fusão, permite a ligação de duas ou mais peças;

«Normas técnicas aplicáveis» - as normas técnicas europeias, internacionais ou portuguesas ou as aceites, para o efeito, pela Direcção-Geral de Energia;

«Oficina» - local onde se exerce algum ofício, arte ou profissão que recorra à utilização de máquinas, instrumentos fabris ou laboratoriais;

«Pátio interior» - recinto no interior ou rodeado de edifícios, sem acesso a veículos motorizados;

«Redutor de segurança» - redutor com dispositivo de segurança incorporado que, automaticamente, provoca a interrupção do fluxo de gás sempre que se verifique pelo menos uma das seguintes condições:

a) A pressão a montante seja inferior ou exceda uma certa percentagem do seu valor nominal;

b) A pressão a jusante não atinja (por excesso de caudal) ou exceda valores prefixados;

«Reconversão» - operação de adaptação de instalações de gás já existentes de uma família de gases para outra;

«Regulador ou redutor de pressão» - dispositivo que permite reduzir a pressão de entrada do gás, compreendida entre valores determinados, regulando-a para uma pressão a jusante prefixada;

«Resistência ao fogo» - indicador que caracteriza o comportamento dos elementos estruturais ou de compartimentação dos edifícios face ao fogo;

«Saguão» - espaço confinado e descoberto situado no interior de um edifício;

«Soldadura eléctrica» - processo de ligação no qual a união do metal de base é obtida por um efeito eléctrico, podendo existir ou não um metal de adição;

«Soldobrasagem» - operação que consiste em depositar uma liga de brasagem forte numa junta utilizando uma técnica semelhante àquela usada em soldadura;

«Tubagem à vista» - tubagem visível em toda a sua extensão fixada a uma parede por elementos de suporte;

«Tubagem embebida» - tubagem inserida no interior de uma parede, pavimento ou tecto de um edifício;

«União flexível» - v. «Junta flexível»;

«Válvula de ramal» - dispositivo de corte, do tipo um quarto de volta, mais próximo da propriedade ou no seu limite, acessível do exterior desta, facilmente localizável e identificado com a palavra «Gás» em caracteres indeléveis e legíveis.

1 - Todos os componentes devem ser fabricados com materiais que garantam condições de funcionamento e segurança adequadas à sua utilização e obedeçam aos requisitos das normas técnicas aplicáveis.

2 - Os tubos devem ser transportados e armazenados de modo a impedir a entrada neles de matérias estranhas, bem como ser protegidos da acção dos agentes atmosféricos.

1 - Os tubos de aço devem obedecer aos requisitos da norma EN-10 208-1 ou de outra tecnicamente equivalente, não sendo, porém, admitido o uso de tubos das séries ligeiras I e II.

2 - Podem ser utilizados tubos com costura desde que:

a) A qualidade do aço seja adequada à sua utilização em tubagens de gás, de acordo com normas técnicas aplicáveis;

b) Tenham sido sujeitos, após a sua fabricação, a um ensaio de resistência, com a utilização de água como fluido;

c) As costuras dos tubos sejam examinadas a 100% por um método de ensaio não destrutivo, RX, ultra-sons ou electromagnético tipo Eddy current test, exame este que terá de ser posterior ao ensaio de pressão interior, não sendo admissíveis defeitos de soldadura.

3 - Nos tubos de aço com galvanização, excepto nos casos dispostos no número seguinte, as uniões devem ser executadas por soldadura eléctrica, eliminando previamente o banho de zinco nos extremos a unir, ou por soldadura oxiacetilénica, quando não se eliminar essa capa de zinco, empregando um conjunto de metal de adição e desoxidante que impeça a destruição da capa protectora galvanizada.

4 - No caso dos tubos de aço com ou sem galvanização, as ligações por juntas roscadas ou flanges serão tão limitadas quanto possível, aplicando-se, nomeadamente, nos casos em que haja necessidade de desmontagem futura, o traçado a isso obrigue ou as operações de soldadura não possam ser correctamente executadas no local.

5 - As ligações roscadas com estanquidade no filete em tubos de aço ou destes com quaisquer acessórios só são permitidas desde que aqueles sejam da série pesada e obedeçam aos requisitos da norma EN-10 226 ou de outra tecnicamente equivalente.

6 - As instalações de gás em tubo de aço roscado e galvanizado existentes e já em serviço à data da publicação do presente Regulamento, quando alimentadas com gases das primeira e segunda famílias, poderão continuar a ser utilizadas desde que ensaiadas nos termos do artigo 65.º

1 - Os materiais usados no fabrico dos acessórios e juntas devem satisfazer os mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos para as tubagens nas quais são aplicados.

2 - Podem ser utilizados acessórios em ferro fundido maleável, desde que:

a) Sejam utilizados em instalações cuja pressão de serviço não exceda 50 mbar;

b) A qualidade do material seja compatível com a da tubagem na qual vão ser inseridos;

c) Sejam submetidos a uma inspecção visual adequada, bem como a ensaios de estanquidade a 100%;

d) As roscas de união, quer internas quer externas, sejam do tipo de rosca cónica e obedeçam aos requisitos da norma EN-10 226 ou de outra tecnicamente equivalente.

3 - Todos os acessórios a utilizar nas instalações de gás devem satisfazer as normas técnicas europeias que sejam aplicáveis ou outras tecnicamente equivalentes, desde que aceites pelas entidades oficiais competentes.

4 - Na interligação entre diversos troços de tubagens devem ser usadas, sempre que possível, uniões ou juntas soldadas, brasadas ou soldobrasadas.

5 - Na interligação de tubagens de naturezas diferentes, devem as uniões ou juntas ser produzidas em fábrica.

6 - As juntas isolantes devem:

a) Ter extremidades lisas, roscadas, flangeadas ou esferocónicas, de acordo com o modo da junta a executar;

b) Ser produzidas em fábrica.

7 - As válvulas e os dispositivos de corte devem ser mecânica e quimicamente resistentes aos gases distribuídos e os seus componentes exteriores devem ser incombustíveis.

8 - O sentido de passagem do fluxo gasoso deve ser assinalado de modo indelével nas válvulas e dispositivos de corte, sempre que a natureza do acessório o torne necessário.

9 - Todos os equipamentos a utilizar nas instalações de gás, nomeadamente as juntas isolantes e os dispositivos de corte, de regulação e de contagem, devem, na ausência de normas portuguesas aplicáveis, ser certificados de acordo com as normas em vigor em pelo menos um dos Estados membros da União Europeia.

10 - Nos casos das reconversões, sempre que se utilizem gases húmidos devem existir dispositivos de evacuação dos condensados de construção metálica, da mesma qualidade da tubagem em que se inserem, não se aceitando os do tipo de esvaziamento automático.

11 - As mangas, os canaletes e coquilhas destinadas a assegurar protecção mecânica às tubagens devem ser de material não combustível (M.0), salvo o disposto no n.º 1 do artigo 21.º

12 - As mangas metálicas devem ser protegidas contra a corrosão e electricamente isoladas em relação às tubagens que protegem.

1 - Sempre que uma tubagem enterrada penetre num edifício, através das suas paredes ou fundações no subsolo, o espaço anelar entre a tubagem e a parede deve ser obturado de modo estanque, conforme se ilustra na figura 1.

(ver figura no documento original)

2 - As tubagens em polietileno emergentes do solo e não embebidas na parede exterior do edifício devem ser protegidas por uma manga, obedecendo aos seguintes requisitos:

a) Ser cravada no solo até uma profundidade mínima de 0,20 m;

b) Ser convenientemente fixada;

c) Acompanhar a tubagem de gás até uma altura de 0,60 m acima do solo, a menos que a tubagem do gás penetre no edifício a menor altura;

d) Satisfazer o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 13.º, conforme se ilustra na figura 2;

e) A extremidade superior do espaço anelar entre a tubagem e a manga deve ser obturada com um material inerte.

3 - Quando a tubagem de polietileno ficar embebida na parede exterior do edifício, deve ser protegida por uma manga de acompanhamento que resista ao ataque químico das argamassas.

(ver figura no documento original)

1 - O traçado das tubagens, a implantar ao longo das paredes, deve ser rectilíneo, na horizontal ou na vertical, e respeitar as condicionantes constantes deste artigo e dos artigos 17.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º

2 - Podem existir tubagens dos gases menos densos do que o ar em caves, desde que se encontre assegurada a eficiência da sua ventilação, da descarga dos produtos da combustão e das ligações dos aparelhos a gás.

3 - As tubagens de gás não devem atravessar:

a) Locais que contenham reservatórios de combustíveis líquidos, depósitos de combustíveis sólidos ou recipientes de gases de petróleo liquefeitos;

b) Condutas de lixos domésticos e alvéolos sanitários;

c) Condutas diversas, nomeadamente de electricidade, água, telefone e correio;

d) Caixas de elevadores ou monta-cargas;

e) Casas das máquinas de elevadores ou de monta-cargas;

f) Cabinas de transformadores ou de quadros eléctricos;

g) Espaços vazios das paredes duplas, salvo se no atravessamento a tubagem for protegida por uma manga sem soluções de continuidade, cujos extremos sejam complanares com a parede, sendo o espaço anelar entre a tubagem e a manga preenchido com uma matéria isolante e não higroscópica;

h) Parques de estacionamento cobertos;

i) Outros locais com perigo de incêndio.

4 - As restrições impostas no número anterior não são aplicáveis se as tubagens de gás ficarem contidas numa manga metálica contínua, estanque, cujas extremidades se encontrem em espaços livremente ventilados, de modo que eventuais fugas de gás sejam conduzidas até aos extremos da manga, os quais devem descarregar essas fugas de modo a não constituírem perigo.

5 - O atravessamento de alvéolos técnicos de gás ou sanitários deve obedecer aos requisitos mencionados no número anterior.

6 - Nos troços horizontais as tubagens devem cumprir os afastamentos a outras tubagens, cabos eléctricos ou similares, correspondentes às diversas modalidades de instalação das mesmas, e respeitar o disposto nos artigos 17.º, 19.º, 20.º e 21.º

7 - As tubagens de gás podem ser implantadas entre os tectos falsos e os tectos, se forem simultaneamente cumpridos os seguintes requisitos:

a) Os tectos falsos disponham de, pelo menos, 50% de superfície aberta;

b) As distâncias mínimas entre tubagens de gás e as outras sejam de 3 cm em percursos paralelos ou de 2 cm nos cruzamentos;

c) O espaço entre o tecto e o tecto falso seja visitável em todo o percurso da tubagem.

1 - O dispositivo de corte geral deve ser do tipo de corte rápido com encravamento e, uma vez accionado, só pode ser rearmado pela concessionária ou pela entidade exploradora.

2 - O dispositivo de corte geral aos edifícios deve ficar instalado em local com acessibilidade de grau 1, numa caixa de visita fechada na entrada do edifício, ou na sua proximidade.

3 - Nas instalações de gás de cidade existentes à data de entrada em vigor do presente Regulamento, e alimentadas em baixa pressão, o dispositivo de corte geral pode ser a válvula de ramal.

4 - A tampa da caixa deve conter a palavra «Gás», em caracteres indeléveis e legíveis do exterior e com acessibilidade de grau 1 ao dispositivo de corte geral.

5 - Nos edifícios do tipo unifamiliar que não recebam público, o dispositivo de corte geral pode ser substituído por um redutor de segurança, do tipo de rearmamento manual por um quarto de volta, existente imediatamente a montante do contador.

6 - Sempre que uma instalação incluir várias colunas montantes alimentadas pelo mesmo ramal de edifício deve, para além do disposto no n.º 1, cada uma delas ser equipada com um dispositivo de corte de um quarto de volta.

7 - A caixa referida no n.º 3 pode alojar também um redutor para serviço do edifício, quando aquele exista.

1 - Nas tubagens à vista:

a) Os troços horizontais devem ficar situados até 0,2 m do tecto ou dos elementos da estrutura resistente do edifício;

b) Os troços verticais devem ficar na prumada das válvulas de corte dos aparelhos que alimentam.

2 - As tubagens à vista que atravessem um pavimento interior devem ser protegidas por uma manga, a qual deve:

a) Ser resistente à corrosão provocada pela água ou por outros produtos;

b) Ficar complanar com o tecto na sua extremidade inferior e ultrapassar o pavimento em, pelo menos, 0,05 m, conforme se ilustra na figura 3;

c) Ser preenchida com uma matéria isolante e não higroscópica no espaço anelar entre a tubagem e a protecção.

3 - As tubagens à vista não devem ficar em contacto com quaisquer outras tubagens, cabos eléctricos ou similares, sendo as distâncias mínimas entre aquelas e estes de 3 cm em percursos paralelos e de 2 cm nos cruzamentos.

4 - As tubagens de gás não devem estar em contacto com as condutas de evacuação de produtos de combustão, respeitando-se as distâncias mínimas indicadas no número anterior.

5 - A forma dos suportes da tubagem e a distância entre estes são da inteira responsabilidade do projectista, o qual deve garantir, na elaboração do projecto, a segurança da instalação.

(ver figura no documento original)

1 - O traçado das tubagens de gás no interior das paredes deve:

a) Ser rectilíneo, na horizontal ou na vertical;

b) Nos troços horizontais as tubagens devem ficar situadas até 0,2 m do tecto ou dos elementos da estrutura resistente do edifício;

c) Os troços verticais devem ficar na prumada das válvulas de corte dos aparelhos que alimentam;

d) No caso das tubagens embebidas nos pavimentos, o percurso deve fazer-se preferencialmente em direcção paralela, com um afastamento máximo de 0,2 m, ou perpendicular à parede contígua.

2 - As tubagens de gás embebidas não devem incorporar qualquer junta mecânica excepto se esta for indispensável, caso em que deve ficar contida numa caixa de visita e com acessibilidade de grau 3.

3 - Às válvulas e acessórios com juntas mecânicas é aplicável o disposto no número anterior.

4 - As derivações ou mudanças de direcção das tubagens, quando feitas por meio de soldadura ou brasagem forte, devem ficar contidas em caixas de visita como se refere no n.º 2, excepto nos casos, devidamente justificados, em que se utilizem tubos de aço sem costura soldados por arco eléctrico.

5 - As tubagens embebidas devem ter um recobrimento mínimo de 2 cm de espessura.

6 - Os tubos de aço embebidos no betão não necessitam de qualquer protecção, excepto se o reboco de cobertura for de gesso, caso em que a tubagem será previamente revestida com uma matéria inerte e resistente à corrosão.

7 - Os tubos de cobre embebidos no betão devem possuir um revestimento inalterável, de PVC, PE ou equivalente, que lhes assegure protecção química e eléctrica.

8 - As tubagens embebidas não devem ficar em contacto com redes de vapor, água quente ou electricidade, sendo as distâncias mínimas entre aquelas e estas:

a) De 5 cm em percursos paralelos e de 3 cm em cruzamentos, no caso das redes de vapor ou água quente;

b) De 10 cm em percursos paralelos e de 3 cm em cruzamentos, no caso das redes eléctricas;

c) De 5 cm em relação às chaminés.

9 - As tubagens podem ser recobertas, encastradas ou embebidas nas paredes, divisórias ou pavimentos, na condição de:

a) Não ficarem em contacto directo com o metal das estruturas ou armaduras das paredes, pilares ou pavimentos;

b) Não atravessarem juntas de dilatação nem juntas de ruptura da alvenaria ou betão;

c) Não passarem no interior de elementos ocos, a menos que as tubagens fiquem no interior de uma manga estanque e sem soluções de continuidade, desembocando pelo menos uma das extremidades dessa manga num local ventilado;

d) Não serem instaladas nas paredes de chaminés;

e) Os eventuais roços, efectuados após a construção, não reduzirem a solidez, ventilação, estanquidade, isolamento térmico ou sonoro da obra.

10 - Não devem ser executados, para tubagens de gás, roços:

a) Horizontais, em paredes ou divisórias construídas em tijolo furado de espessura inferior a 6 cm;

b) Horizontais, em paredes ou divisórias de betão maciço ou celular de espessura inferior a 8 cm;

c) Em paredes ou divisórias de estafe de espessura inferior a 10 cm;

d) Em paredes prefabricadas de espessura inferior a 10 cm;

e) Em divisórias finas, em pavimentos de betão moldado nervurado ou em outras condições similares.

1 - Os reguladores ou redutores individuais de cada fogo devem ser do tipo «de segurança» e instalados imediatamente a montante do contador de gás ou dos aparelhos a gás.

2 - Os reguladores ou redutores referidos no número anterior podem ser dispensados no caso de instalações de gás alimentadas em baixa pressão.

3 - Os reguladores ou redutores de pressão devem ser precedidos por um dispositivo de corte.

4 - O dispositivo de corte referido no número anterior pode ser comum a vários redutores ou reguladores de pressão instalados em paralelo, devendo ficar situado no troço comum.

5 - Quando os redutores ou reguladores de pressão dispuseram de sistema de segurança contra as sobrepressões internas, a eventual libertação de gás por esses sistemas deve ser recolhida por uma tubagem colectora que descarregue em local seguro.

6 - A tubagem colectora deve:

a) Ter a extremidade livre orientada para baixo e situada no exterior do edifício, a uma distância igual ou superior a 2 m de qualquer orifício em que os gases possam penetrar;

b) Nos casos de conversão ou reconversão e sempre que manifestamente não seja possível cumprir o disposto na alínea anterior, poderá aquela distância ser reduzida para um valor até 0,5 m;

c) Ser de metal e a sua extremidade protegida contra a entrada de insectos ou corpos estranhos;

d) Ter um diâmetro tal que o sistema não ofereça resistência à passagem do fluxo de gás.

1 - O contador de gás e o respectivo redutor de segurança devem ser instalados em caixa fechada, seca e ventilada, situada de preferência no exterior do fogo, em local com acessibilidade do grau 1.

2 - Nos casos de conversão e de reconversão, nos quais o contador tenha de ser instalado no interior do fogo ou em local privado, aquele deve ficar situado:

a) Em posição tal que fique assegurada a sua ventilação;

b) A uma altura não superior a 1,60 m;

c) A, pelo menos, 0,40 m de afastamento em relação aos aparelhos a gás;

d) A, pelo menos, 0,20 m de interruptores ou tomadas eléctricas, tubagens de escoamento de águas e de condutas de evacuação dos produtos de combustão.

3 - Não é permitida a instalação de contadores de gás em quartos de dormir ou casas de banho.

1 - Quando os conjuntos dispositivo de corte, redutor de segurança e contador ficarem instalados em alvéolo técnico, este deve ser constituído por uma cabina, encastrada ou não na face exterior da parede do edifício, ou no interior do edifício o mais próximo possível da entrada, em local com grau de acessibilidade de grau 1 para os serviços de bombeiros e os seus equipamentos.

2 - Deve ser colocada, em lugar bem visível, uma placa de material não combustível (M.0) com a identificação, em caracteres indeléveis, da concessionária ou da entidade exploradora e o seu contacto para situações de emergências.

3 - Os alvéolos devem possuir os seguintes requisitos:

a) Serem construídos com materiais não combustíveis (M.0) e da classe de resistência ao fogo adequada ao tipo de ocupação do edifício;

b) Serem ventilados, ao nível superior e inferior, por aberturas permanentes;

c) Possuírem portas metálicas com fecho, abrindo para fora;

d) Serem identificados com a palavra «Gás» em carateres indeléveis e com os sinais de proibição de fumar ou foguear;

e) Permanecerem devidamente limpos, fechados, secos e ventilados.

4 - No caso de utilização de alvéolo técnico, as tubagens a jusante dos contadores, desde a saída destes até ao ponto de entrada de cada um dos fogos, devem ficar contidas em canalete, nas condições impostas no artigo 21.º

1 - As colunas montantes novas devem ficar instaladas em canaletes, exclusivamente reservados às tubagens de gás, desde que construídas com:

a) Tubos de aço ou de cobre conformes com as normas técnicas aplicáveis;

b) O mínimo de juntas possível.

2 - Os canaletes das colunas montantes devem ser, tanto quanto possível, rectilíneos e de secção uniforme em toda a altura do edifício.

3 - Se a configuração dos locais impuser mudanças de secção ou de alinhamento do canalete, este deve satisfazer os requisitos dos n.os 4, 5 e 6 deste artigo.

4 - O canalete deve ser ventilado através de uma entrada de ar na sua parte inferior, por um orifício, com uma secção mínima de 100 cm2, protegida por uma rede corta-chamas, que desemboque num local arejado no exterior do edifício.

5 - No atravessamento dos pavimentos dos pisos, o canalete deve ter uma passagem livre de ar de, no mínimo, 100 cm2.

6 - Na parte superior do canalete deve haver uma secção livre de evacuação de, no mínimo, 150 cm2, protegida por forma a impedir a entrada de matérias estranhas e a acção dos agentes atmosféricos.

1 - Só é permitida a montagem de aparelhos a gás desde que a potência global por fogo não ultrapasse 50 kW.

2 - Nos casos em que a potência referida no número anterior for ultrapassada, aplica-se a legislação específica.

1 - As colunas montantes devem ser interiores e ficar contidas em canaletes exclusivamente destinados a esse fim.

2 - Os canaletes das colunas montantes devem ser devidamente ventilados em toda a sua altura, com aberturas inferior e superior para o exterior do edifício, protegidas com uma rede corta-chamas e dimensionadas de acordo com o disposto no artigo 32.º

3 - A abertura inferior mencionada no número anterior deve ficar situada a uma altura igual ou superior a 2 m acima do nível do arruamento exterior.

4 - A caleira entre a vertical dos canaletes e a abertura inferior deve ter uma inclinação igual ou superior a 1%.

1 - Os tubos de aço devem ser interligados entre si por meio de qualquer dos métodos seguintes:

a) Soldadura eléctrica, topo a topo;

b) Soldadura eléctrica, no caso das flanges ou uniões, tês ou cruzetas da classe PN 10, dos tipos slip-on ou welding neck;

c) Uniões roscadas, nos tubos de série pesada de diâmetro exterior igual ou inferior a 60,3 mm.

2 - Só devem usar-se ligações por juntas mecânicas ou flanges quando haja necessidade de desmontagem futura das tubagens de aço ou o traçado das mesmas a isso obrigue.

3 - O uso de juntas mecânicas deve ser limitado à instalação de válvulas, acessórios e às ligações de aparelhos e, nos casos em que se usem tubos de cobre, em situações nas quais as operações de brasagem forte ou soldobrasagem não possam ser correctamente executadas no local.

4 - Os tubos de cobre devem ser interligados por meio de:

a) Brasagem capilar forte, quando o seu diâmetro for igual ou inferior a 54 mm;

b) Soldobrasagem, quando o seu diâmetro for superior a 54 mm, mas igual ou inferior a 110 mm, não sendo permitida a brasagem capilar.

5 - As interligações das tubagens de cobre com latão ou bronze devem ser feitas por meio de brasagem forte.

6 - As interligações entre as tubagens de aço e de cobre devem ser realizadas com o auxílio das juntas isolantes ou acessórios mistos, soldados ou soldobrasados no lado do aço e brasados forte ou soldados no outro extremo.

7 - Quando se usarem juntas isolantes deve ter-se o cuidado de:

a) Não deixar aquecer excessivamente o núcleo isolante durante as operações de soldadura, soldobrasagem ou brasagem forte;

b) As pontas lisas terem um comprimento suficiente para permitir as soldaduras sem aquecimento excessivo do revestimento;

c) Serem instaladas de modo a que não fiquem sujeitas a agressões.

8 - Na estanquidade das juntas não soldadas, quando obtida por aperto metal/metal, é admitido o uso de pequenas quantidades de produtos acessórios, tais como a fita PTFE e pastas ou líquidos apropriados, sendo interdito o uso do filasso ou pastas do tipo polimerizável.

9 - Os meios de estanquidade devem estar em conformidade com o artigo 14.º

10 - Em tubagens enterradas só é admissível o uso de ligações soldadas ou soldobrasadas.

11 - As juntas mecânicas das tubagens embebidas devem ficar contidas em caixas de visita, cujas tampas devem ser fixadas mecanicamente.