Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro
Ao Instituto Portuário do Centro, adiante designado por IPC ou autoridade portuária, compete cobrar, dentro da sua área de jurisdição, as taxas previstas no presente Regulamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à sua exploração económica.
Tarifa reduzida = U2 x GT + U3 x QT
sendo que:
U2 = taxa mínima por unidade de GT;
U3 = taxa por tonelada de carga;
QT = quantidade de carga em toneladas.
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UA1 = (euro) 0,4888 - taxa diária de acostagem;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TAi = número de períodos indivisíveis de acostagem, no período de referência; e
FAi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
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UF1 = (euro) 0,1664 - taxa diária de uso de fundeadouro;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TFi = número de períodos indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
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UE2 = (euro) 0,1664 - taxa diária de estacionamento;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação; e
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
UE4 x (GT/10) x TE
onde:
UE4 = (euro) 0,1664 - taxa diária de estacionamento;
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
UV2 = (euro) 0,0832 - taxa diária de avençamento, por metros quadrados;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca de sinal;
TVi = período indivisível de avençamento conforme definido no n.º 18 do presente artigo; e
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 18 deste artigo.
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Nos casos em que se aplique a TUP/carga, as cargas que utilizem o porto estão sujeitas às taxas unitárias seguintes, fixadas por categorias de carga de acordo com a classificação NST/R:
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1) A redução terá efeitos retroactivos a todas as escalas de navios dessa linha efectivamente realizadas no 1.º ano civil de operação da mesma, incluindo aquela em que seja igualado o número mínimo de seis escalas;
REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
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Descarga de veículo de transporte e colocação no cais junto à aprumada do navio;
Embarque do contentor no navio a partir do cais ou do veículo de transporte;
Desembarque do contentor do navio directamente para o cais ou veículo de transporte;
Carga do cais para o veículo de transporte.
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A tarifa de fornecimentos é devida pelo fornecimento de recursos humanos e de bens consumíveis, incluindo o serviço inerente à natureza de cada fornecimento aos utilizadores do porto.
Pelo fornecimento de pessoal, incluindo a sua deslocação da base ao local da prestação de serviço, a prestação do mesmo e o regresso à base, são devidas as seguintes taxas, expressas em euros por homem e por hora, segundo a qualificação profissional:
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