Aprova o Regulamento do Programa Quadros
Pelo presente Regulamento são definidas as regras para a implementação do Programa Quadros.
O Programa Quadros tem por objectivo permitir que empresas que já atingiram objectivos de crescimento, expansão e desenvolvimento possam iniciar um outro ciclo de crescimento e desenvolvimento com a admissão de novos quadros técnicos nas áreas da economia e da gestão e nas áreas tecnológicas de dimensão estratégica, estimulando actividades de forte crescimento e de elevado conteúdo de inovação, incluindo a reconversão estratégica de actividades.
Os apoios à formação profissional deverão cumprir as normas específicas, bem como as regras estabelecidas na legislação nacional enquadradora dos apoios do Fundo Social Europeu (FSE).
Constituem despesas elegíveis as realizadas com:
As candidaturas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
As entidades responsáveis pela gestão do Programa Quadros são o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (IFT), para os promotores do sector do turismo, e o Instituto de Apoio à Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), para os restantes projectos.
ANEXO B
ANEXO C
AF = (CPe/ALe) x 100
em que:
CPe - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos que não excedam um terço daqueles, desde que venham a ser incorporados em capital próprio até à data da celebração do contrato de concessão de incentivos;
ALe - activo líquido da empresa.
Para o cálculo do indicador referido no n.º 2 será utilizado o balanço referente ao final do exercício anterior ao da data da candidatura ou um balanço intercalar reportado a data posterior, desde que, neste último caso, legalmente certificado por um revisor oficial de contas.
ANEXO D
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º, consideram-se zona I e zona II de modulação regional as seguintes:
(ver tabela no documento original)