Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral da Educação
O presente Regulamento aplica-se ao estágio de ingresso na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE).
O estágio tem como objectivo preparar para o exercício da função, bem como avaliar o desempenho do estagiário e a adequação do seu perfil relativamente às tarefas que integram o conteúdo funcional da carreira.
O estágio tem a duração de um ano e reveste carácter probatório.
A classificação final do estágio é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada da classificação obtida na avaliação de desempenho (AD) e da classificação do relatório de estágio (R), de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (2AD + 1R)/3
O estagiário assina um termo de responsabilidade em que se compromete a reembolsar a IGE de todas as despesas efectuadas com a sua formação específica caso não venha a prestar, após a sua integração na carreira, o tempo de serviço correspondente à duração do estágio.