Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto
25% ao 1.º prémio;
5% ao 2.º prémio;
15% ao 3.º prémio;
22% ao 4.º prémio;
33% ao 5.º prémio.
Ao 1.º, as que tenham acertado nos 6 primeiros números extraídos;
Ao 2.º, as que tenham acertado em 5 dos 6 primeiros números extraídos mais no número suplementar extraído;
Ao 3.º, as que tenham acertado em 5 dos 6 primeiros números extraídos;
Ao 4.º, as que tenham acertado em 4 dos 6 primeiros números extraídos;
Ao 5.º, as que tenham acertado em 3 dos 6 primeiros números extraídos.
Em caso de acção judicial contra a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, os concorrentes aceitam o foro da comarca de Lisboa.
A prática de actos fraudulentos com vista ao recebimento indevido de prémios, nomeadamente a tentativa de falsificação dos bilhetes dos concursos, será objecto de participação para efeitos de procedimento criminal, nos termos da lei.
Os casos omissos e os duvidosos são resolvidos pela direcção do DAM, sem admissão de recurso, excepto em matéria de atribuição de prémios, em que é competente o júri de reclamações.
TABELA 1
(ver documento original)
TABELA 2
(ver documento original)