Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado
A presente portaria cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado, adiante designada por medida Vida Ativa.
A formação e ou os processos de RVCC são objeto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, em função dos resultados obtidos, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), dando lugar:
O financiamento pelo IEFP, I.P. rege-se pelas regras constantes da tipologia de intervenção 2.3 - Formações Modulares Certificadas, do Eixo 2 - Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida do POPH e demais legislação de enquadramento do Fundo Social Europeu, sem prejuízo de eventuais adaptações previstas em sede de regulamento específico no que respeita à FPCT.
A gestão e o acompanhamento da medida Vida Ativa são assegurados pelo IEFP, I.P..
O regulamento específico da medida Vida Ativa deve ser elaborado pelo IEFP, I.P., no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor da presente portaria.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira, em 4 de junho de 2013.