Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro
O presente diploma estabelece o regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
A formação pedagógica de formadores e a certificação pedagógica de formadores podem ser assegurados pelo IEFP, I. P., por estabelecimentos de ensino superior ou por outras entidades formadoras certificadas que estabeleçam protocolos com o IEFP, I. P., para este efeito.
A autorização de funcionamento dos cursos de formação pedagógica e o acesso à certificação profissional está sujeito a taxas, fixadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do emprego e da formação profissional.
A concretização de aspectos de natureza procedimental que se venham a revelar indispensáveis à execução da presente portaria será objecto de regulamentação pelo IEFP, I. P.
É revogada a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 20 de Maio de 2011.
ANEXO
(a que se refere o n.º 4 do artigo 10.º)
Informação acessível com a inserção do código de validação emitido pelo Sistema de Informação da Formação e Certificação de Formadores
Logótipo do IEFP, I. P.
Certificado de competências pedagógicas de formador
Em caso de equivalência de títulos deve mencionar-se: