Portaria n.º 836/2002

O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

A avaliação da capacidade para a frequência do curso faz-se em duas fases: pré-selecção e selecção.

A selecção é integrada por uma prova de ingresso e, se necessário, por uma entrevista.

A prova de ingresso consta de avaliação curricular e de uma prova específica.

As provas são válidas apenas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano em que se realizam.

Podem apresentar-se ao concurso local os candidatos que sejam titulares de uma das seguintes habilitações:

Têm legitimidade para efectuar a apresentação da candidatura:

O processo de candidatura é instruído com:

No prazo fixado nos termos do artigo 28.º, o conselho directivo procede à afixação, na Faculdade, de edital indicando, designadamente:

A selecção dos candidatos é realizada com base na prova de ingresso, exigindo-se que os candidatos obtenham uma classificação igual ou superior a 10 na prova específica.

A colocação dos candidatos nas vagas fixadas é feita pela ordem decrescente da lista seriada elaborada nos termos do artigo anterior.

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação do critério de seriação a que se refere o artigo 18.º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas, procede-se, por contingente, ao estipulado no artigo 7.º

As decisões sobre a candidatura a que se refere o presente Regulamento são da competência do conselho directivo.

O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:

Findo o prazo de matrícula e inscrição, a Faculdade envia à Direcção-Geral do Ensino Superior uma lista de onde constem todos os candidatos que procederam à mesma, com indicação do nome e número do bilhete de identidade.