Regulamento

Regulamento n.º 1017/2020

Regulamento de Mérito Desportivo Municipal

Capítulo I - Disposições gerais

Lei habilitante

O presente Regulamento foi elaborado nos termos do Artigo 241.º, da Constituição da República Portuguesa, na alínea g) do n.º 1 do Artigo 25.º, da alínea k) do n.º 1 do Artigo 33.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 2.º

Objeto

O presente regulamento estabelece os critérios de atribuição dos prémios de "Mérito Desportivo Municipal".

Artigo 3.º

Destinatários

O presente regulamento tem como destinatários:

a)Atletas, técnicos, dirigentes e professores que representem clubes, associações desportivas, escolas ou universidades do concelho, em modalidades abrangidas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública, que tenham representado as seleções nacionais ou obtido títulos federativos internacionais, nacionais ou distritais, quer em representação das seleções nacionais, das seleções regionais, quer em representação das entidades pela qual estão filiados;
b)Atletas, técnicos dirigentes e professores naturais ou residentes no concelho de Lagoa que representem clubes, associações desportivas, escolas ou universidades fora do concelho, da região e até do país, em modalidades abrangidas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública, que tenham representado as seleções nacionais ou obtido títulos federativos internacionais ou nacionais, quer em representação das seleções nacionais, das seleções regionais, quer em representação das entidades pela qual estão filiados;
c)Clubes, equipas, escolas e associações desportivas com sede no concelho de Lagoa, com prática federada nas modalidades abrangidas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública desportiva;
d)Árbitros, naturais ou residentes no concelho de Lagoa, das modalidades desportivas abrangidas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública desportiva;
e)Eventos desportivos organizados por clubes, escolas ou associações desportivas com sede no concelho de Lagoa.

Capítulo II - Distinções de Mérito Desportivo Municipal

Artigo 4.º

Medalha Grau Ouro

A distinção de Mérito Desportivo Municipal de Medalha de Grau Ouro é atribuída nos seguintes termos:

1) Provas Internacionais

a)Atletas vencedores ou medalhados em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras ou medalhadas em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
c)Técnicos vencedores ou medalhados em provas internacionais, organizadas pelas federações das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas
d)Árbitros que participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
2) Provas Nacionais
a)Atletas vencedores em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras em provas nacionais, organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
c)Técnicos vencedores em provas nacionais, organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.

Artigo 5.º

Medalha Grau Prata

A distinção de Mérito Desportivo Municipal de Medalha de Grau Prata é atribuída nos seguintes termos:

1) Provas Internacionais

a)Atletas convocados para representar as seleções nacionais em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
b)Técnicos dos quais os seus atletas tenham sido convocados para representar as seleções nacionais em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
c)Atletas que, independentemente da classificação obtida, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
d)Equipas que, independentemente da classificação, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
e)Técnicos que, independentemente da classificação, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
2) Provas Nacionais
a)Atletas vice-campeões nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
b)Equipas vice-campeãs nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
c)Técnicos vice-campeões nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
d)Árbitros que participem em provas nacionais, organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
3) Desporto Escolar e Universitário
a)Atletas vencedores de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.
c)Professores vencedores de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.

Artigo 6.º

Medalha Grau Bronze

A distinção de Mérito Desportivo Municipal de Medalha de Grau Bronze é atribuída nos seguintes termos:

1) Provas Regionais

a)Atletas vencedores de provas regionais, organizadas pelas associações regionais reconhecidas pelas federações nacionais com estatuto de utilidade pública desportiva: Campeonatos regionais, campeonatos distritais, taças regionais, taças distritais ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras de provas regionais, organizadas pelas associações regionais reconhecidas pelas federações nacionais com estatuto de utilidade pública desportiva: Campeonatos regionais, campeonatos distritais, taças regionais, taças distritais ou provas equiparadas.
c)Técnicos vencedores de provas regionais, organizadas pelas associações regionais reconhecidas pelas federações nacionais com estatuto de utilidade pública desportiva: Campeonatos regionais, campeonatos distritais, taças regionais, taças distritais ou provas equiparadas.
d)Atletas convocados para representar as seleções regionais em provas nacionais e inter-regionais, organizadas pelas federações nacionais das respetivas modalidades ou pelas associações regionais reconhecidas pelas federações nacionais com estatuto de utilidade pública desportivas: Campeonato nacional, campeonato inter-regional ou provas equiparadas.
2) Desporto Escolar e Universitário
a)Atletas vencedores de provas regionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Direção de Serviços da Região Algarve - Coordenação Regional do Desporto Escolar: Campeonatos regionais, campeonatos distritais ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras de provas regionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Direção de Serviços da Região Algarve - Coordenação Regional do Desporto Escolar: Campeonatos regionais, campeonatos distritais ou provas equiparadas.
c)Professores vencedores de provas regionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Direção de Serviços da Região Algarve - Coordenação Regional do Desporto Escolar: Campeonatos regionais, campeonatos distritais ou provas equiparadas.

Capítulo III - Outras Distinções

Artigo 7.º

Prémios de Reconhecimento

1 -Para além das distinções previstas nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Secção II, serão atribuídos, anualmente, Prémios de Reconhecimento individuais e coletivos.
2 -Poderá, ainda, ser atribuído, anualmente, um Prémio Carreira.

Artigo 8.º

Prémios Individuais

Serão atribuídos, anualmente, as seguintes distinções:

a)Categoria - Atleta masculino do ano;
b)Categoria - Atleta feminino do ano;
c)Categoria - Treinador do ano;
d)Categoria - Dirigente do ano;

Artigo 9.º

Prémios Coletivos

Serão atribuídos, anualmente, as seguintes distinções:

a)Categoria - Equipa do ano;
b)Categoria - Clube do ano;
c)Categoria - Evento do ano;

Artigo 10.º

Prémio Carreira

1 -Poderá, a titulo especial, ser atribuído, anualmente, um troféu ou placa destinado agraciar uma individualidade que tenha, ao longo da sua vida, prestado, ao desporto do concelho de Lagoa, serviços considerados excecionais, do qual tenham resultado relevantes e reconhecidos benefícios para Lagoa, contribuindo para o seu engrandecimento dentro ou fora do Município.
2 -Cada individualidade só poderá ser agraciada com o Prémio Carreira uma única vez.

Artigo 11.º

Candidatura

Os prémios de reconhecimento serão atribuídos mediante candidatura, que será efetuada em formulário próprio a fornecer pelo Município, para cada categoria, nomeadamente para as que constam nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 8.º, nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º, bem como a categoria definida no n.º 1 do artigo 10.º

Artigo 12.º

Processo de Candidatura

O processo de candidatura tem início após comunicação enviada a todas as entidades desportivas sedeadas no concelho de Lagoa que participam nos quadros competitivos do Desporto Federado, Desporto Escolar e Desporto Universitário, e ainda, junto dos meios de divulgação habitualmente utilizados pelo Município de Lagoa, nomeadamente, através do site do Município, da página na rede social "Facebook" e de um meio de comunicação local.

Artigo 13.º

Prazo de Candidatura

1 -O prazo para a entrega da/s proposta/s de candidatura aos prémios de Mérito Desportivo Municipal é o de 30 dias após a comunicação prevista no artigo anterior.
2 -Após o prazo de entrega definido no ponto n.º 1, não serão admitidas mais propostas.

Artigo 14.º

Apresentação da Candidatura

1 -A proposta de candidatura deve ser entregue pelo agente que represente o(s) atleta(s), o(s) treinador(es), o(s) dirigente(s), o(s) evento(s) ou as individualidades candidatas ao Prémio Carreira.
2 -A proposta de candidatura poderá ser efetuada por clubes, escolas, universidades, indivíduos particulares e/ou outras entidades.
3 -Para efeitos de validação e certificação da proposta, esta deverá indicar os seguintes dados:
1. a)Identificação do agente proponente;
2. b)Nome completo do(s) candidato(s);
3. c)A que prémio se candidata (individual, coletivo ou carreira);
4. d)A que categoria se candidata;
5. e)Modalidade, prova e em que escalão se destacou;
6. f)Título ou classificação obtida;
7. g)Entidade que representava aquando da obtenção do título;
4 -As propostas de candidatura deverão ser enviadas para o Serviço de Desporto e Juventude do Município de Lagoa, através do email [email protected], entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Lagoa ou nos serviços on-line.

Capítulo IV - Procedimento de Atribuição das Distinções

Artigo 15.º

Período Competitivo

1 -Nas provas competitivas realizadas plurianualmente, consideram-se, para efeitos de atribuição das distinções, os títulos, classificações, participações, representações e eventos realizados no período que decorre entre o dia 01 outubro de cada ano civil e o dia 30 de setembro de cada ano civil seguinte.
2 -Nas provas competitivas realizadas em ano civil, consideram-se, para efeitos de atribuição das distinções, os títulos, classificações, participações, representações e eventos realizados no período que decorre entre o dia 01 de janeiro e o dia 30 de setembro de cada ano civil.
3 -Sem prejuízo do previsto no ponto 2 do presente artigo, os atletas com títulos, classificações, participações, representações e eventos realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro coincidentes com o ano de atribuição das distinções de Mérito Desportivo Municipal, passam a ser considerados nas distinções atribuir no ano seguinte.

Artigo 16.º

Procedimento de atribuição

Todas as distinções serão atribuídas pela Câmara Municipal, mediante proposta de uma comissão de trabalho nomeada por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com o pelouro do Desporto com poderes e competências delegadas.

Artigo 17.º

Comissão de trabalho

1 -A comissão de trabalho, será composta por número impar de elementos, cujo fito será a de eleger e operacionalizar a atribuição das distinções de Mérito Desportivo Municipal.
2 -A comissão de trabalho reserva-se no direito de solicitar ao agente proponente ou a quem entenda por necessário, os elementos que julgar conveniente para uma melhor apreciação da candidatura às distinções previstas nos artigos n.º 7, n.º8 e n.º9, bem como na atribuição das distinções prevista nos artigos 4.º, 5.º e 6.º
3 -A comissão de trabalho reserva-se no direito de propor à Câmara Municipal de Lagoa a atribuição de prémios aos destinatários descritos nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 3.º, em modalidades não reguladas por federações desportivas com estatuto de utilidade pública, que tenham obtido títulos nacionais ou internacionais em representação das entidades pela qual estão filiados.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 18.º

Norma Revogatória

O presente Regulamento de Mérito Desportivo Municipal revoga o Regulamento de Mérito Desportivo Concelhio, anteriormente em vigor.

Artigo 19.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e/ou aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.

313687895

Artigo 5.º

Medalha Grau Prata

A distinção de Mérito Desportivo Municipal de Medalha de Grau Prata é atribuída nos seguintes termos:

1) Provas Internacionais

a)Atletas convocados para representar as seleções nacionais em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
b)Técnicos dos quais os seus atletas tenham sido convocados para representar as seleções nacionais em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
c)Atletas que, independentemente da classificação obtida, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
d)Equipas que, independentemente da classificação, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
e)Técnicos que, independentemente da classificação, participem em provas internacionais, organizadas pelas federações internacionais das respetivas modalidades ou por comités internacionais dos respetivos eventos: Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos da Juventude, Jogos Paraolímpicos, Campeonatos do Mundo, Taças do Mundo, Campeonatos da Europa, Torneios Internacionais ou provas equiparadas.
2) Provas Nacionais
a)Atletas vice-campeões nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
b)Equipas vice-campeãs nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
c)Técnicos vice-campeões nacionais, em provas organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
d)Árbitros que participem em provas nacionais, organizadas pelas federações nacionais ou organismos similares: Campeonatos Nacionais, Taças de Portugal, Supertaças, Taças da Liga ou provas equiparadas.
3) Desporto Escolar e Universitário
a)Atletas vencedores de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.
b)Equipas vencedoras de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.
c)Professores vencedores de provas nacionais ou internacionais, no âmbito do desporto escolar ou universitário, organizadas pela Internacional School Sport Federation, pela Fédération Internationale Sportive de L'Enseignement Catholique (F.I.S.E.C.) e pela Direção Geral da Educação - Divisão do Desporto Escolar: Campeonatos do Mundo, Jogos F.I.S.E.C. Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar ou provas equiparadas.