Regulamento

Regulamento n.º 1326/2026

Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Investigação ao abrigo do Programa «Bridge Fellowships ITQB NOVA».

Objeto

O presente regulamento estabelece as regras para a candidatura, seleção, atribuição e acompanhamento de bolsas de investigação no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”.

Artigo 2.º

Tipo, número, valor e duração das bolsas

1 -As bolsas atribuídas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” obedecem ao disposto no Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), conforme Despacho n.º 9484/2023 do Reitor, de 14 de setembro.
2 -O número de bolsas de investigação a atribuir em cada edição e o prazo de candidatura serão definidos em edital próprio.
3 -O valor mensal líquido do subsídio de manutenção mensal é definido no edital de acordo com a tabela de valores relativos a bolsas da Universidade NOVA de Lisboa para atividades de I&D a realizar por estudantes de doutoramento ou por mestres inscritos em cursos não conferentes de grau académico.
4 -A bolsa a atribuir tem uma duração máxima de oito meses.

Artigo 3.º

Elegibilidade

1 -Podem candidatar-se ao Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” cidadãos portugueses e estrangeiros que possuam o grau de mestre numa das áreas científicas do ITQB NOVA ou áreas afins.
2 -Estudantes sem o grau de mestre na altura da candidatura, mas com legítimas expectativas de concluir o mestrado até 31 de dezembro do ano civil anterior ao período da bolsa, poderão também candidatar-se.
3 -A bolsa a atribuir a candidatos na situação descrita no ponto anterior só poderá ser contratualizada mediante a entrega de comprovativo da conclusão do grau de mestre.
4 -Não são elegíveis candidatos que tenham beneficiado de uma bolsa nas edições anteriores do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”.
5 -Os candidatos deverão ser fluentes em língua inglesa, falada e escrita.
6 -Poderão ainda ser definidos outros critérios de elegibilidade em edital próprio.

Artigo 4.º

Associação entre estudantes e laboratórios do ITQB NOVA

1 -A contratualização da bolsa pressupõe a associação entre o estudante e um Laboratório do ITQB NOVA, o que requer a aceitação do estudante pelo respetivo coordenador, que assumirá o papel de orientador durante o período da bolsa.
2 -Todos os laboratórios do ITQB NOVA podem propor temas de investigação para as bolsas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”, ficando limitados a um tema por edição.
3 -Os temas disponíveis em cada edição, incluindo uma breve descrição dos mesmos, são disponibilizados previamente aos candidatos.
4 -Cada laboratório pode acolher apenas um bolseiro do Programa em cada edição.
5 -No momento da candidatura, cada candidato escolhe até três temas de investigação, de entre os propostos pelos vários laboratórios do ITQB NOVA.
6 -A associação entre estudante e laboratório é concretizada quando o Coordenador de Laboratório e o candidato pré-selecionado de acordo com o artigo 8.º do presente regulamento acordam em trabalhar em conjunto no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”.

Artigo 5.º

Edital e divulgação

1 -A abertura do concurso para atribuição das bolsas do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” é formalizada através de edital próprio.
2 -O edital a publicar inclui:
1. a)A lista de temas de investigação e respetivos Laboratórios do ITQB NOVA disponíveis para acolher estudantes na edição;
2. b)O valor e duração da bolsa;
3. c)Os critérios de admissibilidade dos candidatos;
4. d)Os critérios de seleção dos candidatos;
5. e)O júri de seleção;
6. f)Os prazos de candidatura e de divulgação de resultados;
7. g)A forma de concorrer.
3 -O edital é disponibilizado no sítio da internet do ITQB NOVA e divulgado através dos seus canais de comunicação e divulgação.

Artigo 6.º

Candidatura

1 -No momento da candidatura, os candidatos indicam até três temas entre os disponibilizados no edital do concurso.
2 -Os documentos a submeter no momento da candidatura incluem:
1. a)Curriculum vitae;
2. b)Carta de motivação para desenvolver o doutoramento no ITQB NOVA com indicação de duas referências e respetivos contactos;
3. c)Cópias dos diplomas referentes aos graus académicos de licenciatura e mestrado, onde constem as médias finais;
4. d)Outros documentos definidos em edital.
3 -Se o candidato não tiver concluído o mestrado no momento da candidatura, a cópia do respetivo diploma pode ser substituída por uma declaração assinada, sob compromisso de honra, indicando a média expectável de conclusão do grau e data de conclusão;
4 -Caso um candidato, nas circunstâncias referidas no número anterior, venha a ser selecionado, mas a média final de mestrado seja inferior à declarada, e tal afete a avaliação que conduziu à sua seleção, este será excluído do concurso.

Artigo 7.º

Processo de seleção

1 -O processo de seleção dos candidatos é coordenado por dois docentes e/ou investigadores do ITQB NOVA nomeados pelo Diretor do Instituto.
2 -A seleção dos candidatos é realizada por um júri designado para o efeito pelo Diretor do ITQB NOVA.
3 -O processo de seleção compreende duas fases:
1. a)Fase de avaliação documental das candidaturas, como descrita no artigo 8.º do presente regulamento, que resulta numa lista de candidatos pré-selecionados;
2. b)Fase de associação entre os candidatos pré-selecionados e os Laboratórios do ITQB NOVA indicados na candidatura, como descrito no artigo 9.º do presente regulamento.

Artigo 8.º

Fase de avaliação documental

1 -A avaliação documental é realizada por um júri, composto por um conjunto de docentes e/ou investigadores, nomeado pelo Diretor do ITQB NOVA para o efeito.
2 -De forma colegial, o júri classifica e seria as candidaturas de acordo com os critérios e respetivas ponderações definidas em edital.
3 -Os critérios da avaliação documental terão em conta:
1. a)A classificação obtida pelo candidato na licenciatura;
2. b)A classificação obtida pelo candidato no mestrado;
3. c)A motivação e maturidade científica evidenciada para o doutoramento;
4. d)A demonstração de fluência em língua inglesa;
5. e)Outros critérios que estejam definidos no edital.
4 -Consideram-se pré-selecionados os candidatos mais bem classificados, em número correspondente ao número de bolsas disponíveis, podendo ser constituída uma lista de reserva.
5 -Os resultados são comunicados por e-mail aos candidatos.
6 -Os candidatos pré-selecionados nesta fase passam à fase de associação, descrita no artigo 9.º do presente regulamento.
7 -Os candidatos dispõem de um período de audiência prévia de 10 dias úteis, para uma eventual pronúncia sobre a classificação que lhes foi atribuída na fase documental.

Artigo 9.º

Fase de associação

1 -Os candidatos pré-selecionados na fase documental, descrita no artigo anterior, dispõem de um período definido em edital, para assegurar a associação a um dos laboratórios proponentes dos temas indicados na candidatura.
2 -Para o efeito, serão promovidas reuniões presenciais ou remotas entre os candidatos pré-selecionados e os Coordenadores de Laboratório proponentes dos temas indicados na candidatura.
3 -Após as reuniões, os candidatos indicam a ordem de preferência dos temas, podendo eliminar temas selecionados em fase de candidatura.
4 -Após as reuniões, os Coordenadores de Laboratório ordenam os candidatos de acordo com o resultado da entrevista, podendo não selecionar nenhum candidato.
5 -Após todas as reuniões, os Coordenadores do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” asseguram as associações, tendo em conta as preferências indicadas por candidatos e Coordenadores de Laboratórios.
6 -Se o candidato não conseguir assegurar a associação a um dos laboratórios identificados em candidatura nesta primeira ronda, poderá escolher outro tema, de entre os disponíveis, repetindo o processo.
7 -Se, no final do período da segunda ronda, não for possível assegurar uma associação, o candidato fica excluído do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”, podendo ser selecionado um candidato adicional da lista de reserva.

Artigo 10.º

Formalização da atribuição da bolsa

1 -O contrato de bolsa será formalizado quando houver um laboratório de acolhimento identificado e um acordo escrito entre o Coordenador do Laboratório e o estudante.
2 -Os candidatos selecionados e com associação concluída são automaticamente admitidos ao “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação”, devendo fazer a respetiva inscrição junto dos Serviços Académicos do ITQB NOVA.
3 -O contrato de bolsa será assinado entre o estudante e o Diretor do ITQB NOVA mediante a apresentação de todos documentos requeridos em fase candidatura, a que acrescem:
1. a)Certificado de habilitações, comprovando o grau de mestre, caso não tenha sido entregues em fase de candidatura;
2. b)Comprovativo de inscrição no “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação”
3. c)Declaração de aceitação do Coordenador do Laboratório.
4 -A bolsa e as atividades a desenvolver durante o período de atribuição da mesma poderão ter início imediatamente após a assinatura do contrato.
5 -O início do período de bolsa deve anteceder a data-limite de candidatura do concurso nacional de bolsas de doutoramento individuais.

Artigo 11.º

Deveres dos detentores de bolsa

1 -Os detentores de bolsas atribuídas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” têm como principais deveres:
1. a)Desenvolver o trabalho de investigação preliminar ao doutoramento no laboratório de acolhimento do ITQB NOVA;
2. b)Em colaboração com o orientador, preparar e submeter uma candidatura ao concurso nacional de bolsas de doutoramento individuais a decorrer nesse ano, com um projeto a ser desenvolvido no laboratório de acolhimento;
3. c)Participar de forma ativa nas atividades de disseminação e comunicação de ciência do ITQB NOVA, em articulação com o Município de Oeiras;
4. d)Cumprir os requisitos de avaliação previstos no “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação”.
2 -Os detentores de bolsas atribuídas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” estão sujeitos ao estipulado no Estatuto do Bolseiro (Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na atual redação), nomeadamente no que diz respeito ao regime de exclusividade aplicável.
3 -A não submissão de uma candidatura ao concurso nacional de bolsas de doutoramento individuais no ano de atribuição de uma bolsa do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” implica a interrupção imediata do pagamento da mesma.

Artigo 12.º

Acompanhamento e avaliação durante o período abrangido pela bolsa

1 -Os estudantes selecionados serão acompanhados pelo Coordenador do Laboratório de acolhimento e por outros investigadores que venham a ser indicados por este.
2 -As atividades realizadas durante o período da bolsa serão objeto de avaliação, de acordo com o regulamento do “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação”.
3 -À avaliação positiva após conclusão do “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação” corresponde a atribuição do respetivo diploma.
4 -A decisão sobre o interesse e exequibilidade da continuação do projeto no âmbito de um doutoramento e a consequente decisão de submeter uma candidatura ao concurso nacional de bolsas de doutoramento são tomadas de forma conjunta entre o estudante e o Coordenador do respetivo Laboratório.

Artigo 13.º

Direitos dos detentores de bolsa

1 -Durante o respetivo período de vigência, os detentores de bolsas de investigação atribuídas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” têm direito a:
1. a)Atribuição de um subsídio de manutenção mensal, ao que acresce o valor do seguro social voluntário;
2. b)Integração num Laboratório de Investigação do ITQB NOVA;
3. c)Acesso às instalações e serviços do ITQB NOVA em condições idênticas a outros estudantes;
4. d)Isenção do pagamento de propina no “Programa Pós-graduado de Prática de Investigação”;
5. e)Cobertura pelo seguro de acidentes pessoais do ITQB NOVA.

Artigo 14.º

Continuidade no ITQB NOVA após o término da bolsa

1 -Os detentores de bolsas de investigação atribuídas no âmbito do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” que venham a obter financiamento para a frequência do doutoramento, no âmbito de um processo competitivo reconhecido pelo Conselho Científico do ITQB NOVA, serão automaticamente admitidos a um dos programas de doutoramento do ITQB NOVA, de acordo com a área científica do plano de atividades.
2 -A admissão ao programa de doutoramento não isenta o estudante do pagamento de propinas e emolumentos, que poderão estar cobertos pelo financiamento associado à bolsa de doutoramento.
3 -Os estudantes que continuem os seus estudos de doutoramento no ITQB NOVA mantêm o compromisso de participar de forma ativa nas atividades de disseminação e comunicação de ciência do ITQB NOVA, em articulação com o Município de Oeiras.

Artigo 15.º

Cessação da bolsa

1 -A bolsa cessa nas seguintes situações:
1. a)No final do período de candidaturas ao concurso nacional de bolsas de doutoramento individuais, caso não seja submetida uma candidatura, por decisão do bolseiro, do orientador, ou de ambos;
2. b)No final do período abrangido pela bolsa de acordo com o respetivo contrato;
3. c)Noutras condições previstas no Estatuto do Bolseiro e/ou no Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa.

Artigo 16.º

Resolução de conflitos

Eventuais casos de conflito ou reclamação serão geridos pelos órgãos legal e estatutariamente competentes do ITQB NOVA.

Artigo 17.º

Casos omissos

Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos e decididos pelo Diretor do ITQB NOVA.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

9 de outubro de 2026. - O Diretor do ITQB NOVA, Prof. Doutor João Paulo Serejo Goulão Crespo.

320051696

Artigo 9.º

Fase de associação

1 -Os candidatos pré-selecionados na fase documental, descrita no artigo anterior, dispõem de um período definido em edital, para assegurar a associação a um dos laboratórios proponentes dos temas indicados na candidatura.
2 -Para o efeito, serão promovidas reuniões presenciais ou remotas entre os candidatos pré-selecionados e os Coordenadores de Laboratório proponentes dos temas indicados na candidatura.
3 -Após as reuniões, os candidatos indicam a ordem de preferência dos temas, podendo eliminar temas selecionados em fase de candidatura.
4 -Após as reuniões, os Coordenadores de Laboratório ordenam os candidatos de acordo com o resultado da entrevista, podendo não selecionar nenhum candidato.
5 -Após todas as reuniões, os Coordenadores do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA” asseguram as associações, tendo em conta as preferências indicadas por candidatos e Coordenadores de Laboratórios.
6 -Se o candidato não conseguir assegurar a associação a um dos laboratórios identificados em candidatura nesta primeira ronda, poderá escolher outro tema, de entre os disponíveis, repetindo o processo.
7 -Se, no final do período da segunda ronda, não for possível assegurar uma associação, o candidato fica excluído do Programa “Bridge Fellowships ITQB NOVA”, podendo ser selecionado um candidato adicional da lista de reserva.