Regulamento

Regulamento n.º 344/2020

Pós-Doutoramento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Objeto

O presente Regulamento destina-se a enquadrar as atividades desenvolvidas pelos investigadores de pós-doutoramento na FEP e define as condições em que têm acesso aos recursos comuns da Faculdade, bem como os seus direitos e deveres.

Artigo 2.º

Definição

Para os efeitos do presente Regulamento, um "projeto de investigação de pós-doutoramento'' é um projeto individual de investigação, realizado na FEP por um investigador, nacional ou estrangeiro, titular do grau de doutor.

Artigo 3.º

Duração

1 -O projeto de pós-doutoramento deverá ter duração igual ou superior a seis meses.
2 -Quando a duração do projeto for superior a um ano, a autorização a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º, se concedida, sê-lo-á por um período de doze meses, podendo ser renovada por período de igual duração até ao limite máximo de três anos.

Artigo 4.º

Admissão e Prazos

A admissão para projeto de investigação Pós-Doutoramento é feita a título individual e pode ser efetuada em qualquer época do ano.

Artigo 5.º

Responsabilidade científica

1 -O desenvolvimento do projeto de pós-doutoramento faz-se sob a responsabilidade científica de um docente ou investigador doutorado da FEP designado pelo Conselho Científico.
2 -Com vista a supervisionar os projetos de pós-doutoramento, será designado, por despacho do Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico, um coordenador do Programa de Investigadores de Pós-Doutoramento da FEP.

Artigo 6.º

Condições de acesso, organização e aprovação

1 -A candidatura ao programa de pós-doutoramento é submetida por via eletrónica.
2 -Para a instrução do processo deverão ser anexados à candidatura os seguintes documentos:
1. a)Requerimento dirigido ao Diretor conforme o modelo que consta do anexo 1;
2. b)Curriculum Vitae atualizado;
3. c)Programa de investigação com a indicação da data de início, duração e um cronograma das atividades a desenvolver;
4. d)Declaração de compromisso a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º;
5. e)Declaração de aceitação por parte do futuro supervisor;
6. f)Declaração de aceitação por parte do Diretor da estrutura de investigação quando o supervisor for um investigador integrado numa estrutura de investigação acolhida pela FEP;
7. g)Dados de identificação civil e fiscal, incluindo número e validade do(s) documento(s) de identificação;
8. h)Certificado de doutoramento do investigador de pós-doutoramento.
3 -A realização do projeto de pós-doutoramento é autorizada pelo Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico.
4 -Após a autorização a que se refere o número anterior, será emitida uma carta de aceitação, conforme o modelo que consta do anexo 2, e o candidato será registado no sistema de informação da FEP.
5 -Da carta de aceitação a que se refere o número anterior constará a indicação do período a que se reporta, bem como a identificação dos recursos que a Faculdade disponibiliza ao candidato durante o período de acolhimento.
6 -O supervisor deverá, sempre que possível, procurar envolver o candidato nas atividades/linhas de investigação de uma das estruturas de investigação da FEP.

Artigo 7.º

Inscrição

1 -A inscrição faz-se após comunicação da decisão de aceitação pela FEP e com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de início do projeto, através de requerimento dirigido ao coordenador do Programa de Investigadores de Pós-Doutoramento da FEP.
2 -Os investigadores de pós-doutoramento deverão apresentar no ato de inscrição comprovativo de cobertura por seguro de acidentes pessoais válido por todo o período de investigação.
3 -Quando aplicável, os investigadores de pós-doutoramento não residentes em Portugal deverão, no ato de inscrição, apresentar um visto de residência.
4 -A inscrição converte-se em definitiva com o pagamento da taxa de inscrição a que se refere o artigo seguinte.

Artigo 8.º

Taxa de inscrição

1 -O investigador de pós-doutoramento deverá pagar uma taxa cujo valor será fixado por despacho do Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico.
2 -No caso de o investigador de pós-doutoramento integrar a equipa de um projeto de investigação com financiamento externo sediado na FEP, o pagamento da taxa de inscrição pode ser dispensado, parcial ou totalmente.
3 -A dispensa do pagamento da taxa de inscrição, se concedida, deve constar da carta de aceitação a que se refere o n.º 4 do artigo 6.º

Artigo 9.º

Renovação da inscrição

1 -Nos casos aplicáveis, a renovação da inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º deve ser requerida com uma antecedência mínima de 30 dias mediante carta dirigida ao Coordenador do Programa de Pós-doutoramentos.
2 -O pedido de renovação da inscrição deve ser instruído com:
1. a)Relatório das atividades realizadas, que explicite a relação com a proposta de trabalhos inicialmente aprovada;
2. b)Parecer do supervisor.
3 -A inscrição é renovada por despacho do Diretor da FEP, ouvido o Coordenador do Programa de Pós-Doutoramento e converte-se em definitiva após o pagamento da respetiva taxa.

Artigo 10.º

Direitos do Investigador de Pós-Doutoramento

1 -O investigador de pós-doutoramento tem direito a uma carta de aceitação emitida pela FEP após o ato de inscrição e registo no respetivo sistema de informação.
2 -Ao investigador de pós-doutoramento é concedido, na medida das dos recursos disponíveis, o direito de usar os espaços e os recursos de investigação da Faculdade e, se for o caso, da estrutura de Investigação a que ficar afeto.
3 -Durante a sua estadia na UP, o investigador de pós-doutoramento terá acesso a:
1. a)Uma conta de e-mail institucional da UP;
2. b)Um cartão de acesso temporário às instalações e recursos que lhe forem disponibilizados;
3. c)Bibliotecas da FEP e respetivos recursos informacionais;
4. d)Computadores de acesso público;
5. e)Rede wi-fi nos seus dispositivos pessoais nos espaços da Universidade do Porto.
4 -Os investigadores de pós-doutoramento têm direito a solicitar a interrupção de contagem de prazos por motivos devidamente justificados, como sejam licenças de parentalidade ou situações de doença prolongada.
5 -Com a conclusão do projeto, o investigador de pós-doutoramento terá direito a um documento comprovativo das atividades desenvolvidas, identificadas por referência ao programa de investigação aprovado na fase de candidatura.
6 -A realização de um programa de pós-doutoramento não gera qualquer vínculo funcional ou de emprego entre a U.Porto e o investigador de pós-doutoramento.

Artigo 11.º

Deveres do Investigador de Pós-Doutoramento

1 -O investigador de pós-doutoramento:
1. a)Compromete-se a respeitar as normas de funcionamento e os regulamentos vigentes na FEP e, se for o caso, na estrutura de investigação em que for acolhido;
2. b)Deve colaborar com os serviços administrativos no envio de informação quando esta for solicitada, não sendo exigível informações de carácter privado ou detalhes da investigação em curso, a não ser de carácter geral;
3. c)Deve fazer uma utilização responsável dos recursos colocados à sua disposição;
4. d)Deve participar regularmente nas atividades científicas desenvolvidas pela FEP e, se for o caso, pela estrutura de investigação em que estiver inserido;
5. e)Compromete-se a submeter a publicação pelo menos um artigo científico relativo ao trabalho realizado durante a sua estadia na FEP, sempre que a sua estadia seja igual ou superior a 12 meses;
6. f)Compromete-se a inscrever a afiliação institucional da U.Porto, da FEP e da estrutura de investigação, em todos os produtos científicos resultantes do projeto de pós-doutoramento, entre outros, publicações, comunicações e material de divulgação de atividades;
7. g)Autorizará a estrutura de investigação de acolhimento, se for o caso, a FEP e a U.Porto a mencionar nos seus relatórios a produção científica desenvolvida durante o período de investigação na FEP.
2 -Considerando o disposto nas alíneas e) e f) do número anterior e o artigo 6.º n.º 6 do presente regulamento, que exige a presença na FEP do investigador, este compromete-se a dedicar-se a tempo integral ao desenvolvimento do projeto de investigação de pós-doutoramento, sem prejuízo de poder manter atividade docente em instituições do ensino superior até um limite de 4 horas de aulas semanais.

Artigo 12.º

Propriedade Industrial ou Intelectual

1 -Quando aplicável, o investigador de pós-doutoramento deverá assinar um compromisso de cedência à FEP dos direitos relativos à propriedade industrial ou intelectual produzida no período da investigação de pós-doutoramento.
2 -Quando aplicável, a distribuição desses direitos, pela Faculdade e pela estrutura de investigação que acolheu o investigador de pós-doutoramento, constará da carta de aceitação emitida pelo Diretor.

Artigo 13.º

Relatório de pós-doutoramento

1 -Até três meses após a data de termo da inscrição como investigador de pós-doutoramento, o investigador enviará ao Coordenador dos Pós-doutoramentos um relatório das atividades realizadas, que deve explicitar a relação com a proposta de trabalhos inicialmente aprovada.
2 -O relatório de pós-doutoramento pode assumir o formato de:
1. a)Relatório de investigação de cariz teórico e/ou empírico; ou de
2. b)Compilação de trabalhos publicados no âmbito do projeto de pós-doutoramento, devendo, neste caso, incluir uma contextualização geral dos trabalhos e uma síntese conclusiva.
3 -A este relatório deve estar anexado o parecer do supervisor.
4 -Todos os produtos científicos desenvolvidos durante a estadia do investigador de pós-doutoramento na FEP deverão estar listados em anexo ao relatório.
5 -O relatório deve seguir as normas gráficas da Universidade do Porto para apresentação de teses e dissertações.
6 -O Diretor dará conhecimento do relatório de pós-doutoramento ao Conselho Científico da respetiva Faculdade.

Artigo 14.º

Certificado de Pós-doutoramento

1 -Após a entrega do relatório, o investigador de pós-doutoramento tem direito a obter um certificado de pós-doutoramento emitido pela FEP, conforme modelo que consta do Anexo 3, no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data em que o coordenador dos pós-doutoramentos dele tome conhecimento.
2 -Do certificado de pós-doutoramento constará a uma descrição sumária da atividade científica desenvolvida, nomeadamente: o local de realização da investigação, a sua natureza e duração, bem como a identificação do docente responsável pelo acompanhamento do programa.
3 -A emissão do certificado de pós-doutoramento deve ser requerida pelo investigador junto do coordenador dos pós doutoramentos.

Artigo 15.º

Coordenador de Pós-doutoramentos

1 -A atividade de investigação de pós-doutoramento na FEP é coordenada por um professor doutorado nomeado para o efeito pelo Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico.
2 -Compete ao coordenador de pós-doutoramentos:
1. a)Receber as comunicações de potenciais candidatos à realização de projetos de investigação de pós-doutoramento na FEP e responder às suas questões, encaminhando-os, quando necessário, para potenciais supervisores;
2. b)Apreciar as candidaturas à realização de projetos de investigação de pós-doutoramento, informá-las e submetê-las a despacho do Diretor da Faculdade;
3. c)Solicitar aos serviços competentes o acesso por parte dos investigadores de pós-doutoramento aos recursos que lhe forem disponibilizados nos termos da carta de aceitação;
4. d)Apoiar a integração dos investigadores aceites na FEP e promover a sua integração na escola;
5. e)Elaborar o parecer de suporte à autorização de renovação da inscrição a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º;
6. f)Rececionar o relatório de pós-doutoramento e solicitar a emissão do certificado de pós-doutoramento;
7. g)Enviar o Relatório ao Presidente do Conselho Científico para que, conforme disposto pelo n.º 6 do artigo 12.º, dele seja dado conhecimento ao Conselho;
8. h)Elaborar um relatório anual sobre a atividade dos investigadores de pós-doutoramento e submetê-lo à apreciação do Conselho Científico.

Artigo 16.º

Dúvidas e casos omissos

A resolução dos casos não previstos e das dúvidas que se venham a levantar na aplicação do presente Regulamento é da competência do Diretor da FEP.

Artigo 17.º

Norma transitória

As atividades de investigação de pós-doutoramento em curso aquando da entrada em vigor do presente Regulamento regem-se pelas normas vigentes à data do seu início.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelo Reitor e consequente publicação no Diário da República.

19 de agosto de 2019. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.

ANEXO 1

(Modelo de Requerimento de candidatura)

(FEP LOGO)

Exmo. Senhor

Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Nome___, doutorado(a em ___, pela Universidade de ___ pretendendo desenvolver investigação na área de ___ solicita, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Regulamento de programas de pós-doutoramento da Universidade do Porto, a inscrição como investigador de pós-doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

O programa de trabalhos que pretende desenvolver, tem o título "___" e terá como supervisor(a) o(a) Professor(a) Doutor(a) ___, que aceitou a supervisão.

A duração prevista para a investigação que se propõe será de ___ a ___

Pede deferimento,

Data___/___/___

Assinatura___

Anexar os seguintes documentos:

a)Curriculum vitae;
b)Programa de investigação com a indicação da duração e o cronograma das atividades a desenvolver;
c)Declaração de compromisso de que se encontra na situação a que se refere a alínea d) do artigo 11.º do Regulamento de Pós-doutoramentos da FEP;
d)Declaração de aceitação por parte do futuro supervisor;
e)Declaração de aceitação por parte do Diretor da estrutura de investigação quando o supervisor for um investigador integrado numa estrutura de investigação acolhida pela FEP;
f)Declara ser portador do BI/CC/CResidência n.º ___, válido até ___ e NIF ___;
g)Certificado de doutoramento.
ANEXO 2
(Modelo de Carta de Aceitação de Investigador de Pós Doutoramento)
(FEP LOGO)
Investigador de pós-doutoramento
Carta de Aceitação
Para os devidos efeitos, declara-se que esta Faculdade aceita acolher o Doutor (Nome) ___ para a realização de investigação de pós-doutoramento, no período de ___ a ___.
A orientação dos trabalhos de investigação com o tema "___" será efetuada pelo (a) Professor (a) (Categoria) (Nome) desta Faculdade.
Durante o período supra mencionado, a Faculdade de Economia disponibiliza ao Doutor ___ o acesso aos seguintes recursos.
A relação entre a Faculdade de Economia e o investigador de doutoramento, rege-se, durante o período de acolhimento, pelo Regulamento de Pós-doutoramentos da Faculdade de Economia do Porto.
Porto, ___/___/___
O Diretor;
___
(Prof. Doutor___)
ANEXO 3
(Modelo de Certificado de Pós Doutoramento)
(FEP LOGO)
Certificado de Pós-Doutoramento
(Nome), Diretor: ___

certifico que (nome) ___, titular do cartão de cidadão (autorização residência) (Passaporte) n.º___, de nacionalidade___, realizou nesta Faculdade, entre ___ e ___ de___, sob a orientação do(a) Professor(a) Doutor(a) (nome) ___ um projeto de investigação de pós-doutoramento intitulado "___".

O trabalho realizado cumpriu integralmente as atividades programadas, tendo o correspondente relatório final merecido a aprovação (S/N) do supervisor.

A presente vai firmada com o selo branco desta Faculdade.

Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em ___.

Porto, ___/___/___

O Diretor;

___

(Prof. Doutor___)

313106467