Regulamento

Regulamento n.º 680/2022

Regulamento para a Valorização e Desenvolvimento de Boas Práticas e Inovação Pedagógica na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Capítulo I - Disposições Introdutórias

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento visa instituir medidas para promover o reconhecimento, a valorização e o desenvolvimento de boas práticas e inovação pedagógica, enquanto instrumentos de melhoria contínua do desempenho e afirmação da UTAD.
2 -Na concretização do número anterior é instituído o Prémio de Boas Práticas Pedagógicas adiante, sempre que mais conveniente, simplesmente designado por "Prémio", o qual visa distinguir um docente da UTAD, ou vários atuando em equipa, pelo reconhecimento do mérito e inovação pedagógica que determinada prática pedagógica representa enquanto mais valia para a instituição.
3 -São também definidas no presente Regulamento as normas referentes à concessão de incentivos atribuídos a Projetos de Inovação Pedagógica na UTAD.

Capítulo II - Prémio de Boas Práticas e Inovação Pedagógicas

Artigo 2.º

Definição

1 -O prémio de boas práticas e inovação pedagógica é atribuído anualmente e visa distinguir o mérito reconhecido a determinada prática pedagógica, adotada no ano letivo imediatamente anterior, numa unidade curricular que preencha os requisitos expressos no n.º 3 do artigo 3.º do presente regulamento.
2 -Para efeitos do número anterior, entende-se por Boa Prática qualquer técnica, método, procedimento ou atividade utilizadas, individual ou conjuntamente consideradas, apta a demonstrar o seu bom funcionamento e a perspetivar bons resultados pedagógicos, passível de partilha institucional.
3 -O prémio consiste na atribuição de um valor monetário a definir anualmente no Anúncio de Abertura.
4 -O valor a que se reporta o número anterior é alocado ao centro de custos especialmente criado para o efeito, sendo gerido pelo docente premiado, ou pelo representante da respetiva equipa de docentes, destinando-se à utilização em atividades de ensino ou com elas relacionadas.
5 -O docente premiado, por si ou como representante da equipa, é convidado a intervir, enquanto orador, no Fórum de Inovação Pedagógica que se realiza no ano correspondente.
6 -Além de outras formas de reconhecimento de cariz não monetário que possam ser previstas em cada edição do concurso, é entregue ao docente ou a cada elemento da equipa premiada, sempre que possível em cerimónia pública, um certificado que ateste a atribuição do Prémio.
7 -As boas práticas premiadas devem merecer adequada e ampla publicitação, bem como todos os esforços tendentes à sua adoção mais generalizada.

Artigo 3.º

Candidatos e unidades curriculares elegíveis

1 -São elegíveis os candidatos que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes:
1. a)Possuir vínculo à UTAD, qualquer que seja a sua natureza e o regime de prestação de serviço, e tenham exercido atividades de lecionação no ano letivo a que o prémio respeita;
2. b)Não ter ganho este Prémio nas três edições anteriores.
2 -No caso das candidaturas submetidas por equipas de docentes, cada um dos elementos que compõe a equipa deve cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no número anterior.
3 -São elegíveis as boas práticas pedagógicas implementadas no contexto de uma unidade curricular que, no ano letivo a que o Prémio se refere, cumulativamente, cumpra os seguintes critérios:
1. a)Fazer parte do plano de estudos de um 1.º ou 2.º ciclo de estudos em funcionamento na UTAD;
2. b)Ter um número igual ou superior a três ECTS;
3. c)Ter um número mínimo de 10 estudantes inscritos.

Artigo 4.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas através de e-mail, cujo endereço é devidamente identificado no Anúncio de Abertura divulgado para o efeito.
2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar com o respetivo Anúncio de Abertura, que inclui, nomeadamente, a fundamentação da candidatura, onde se deve incluir uma autoavaliação que especifique em que medida a respetiva prática pode contribuir para a melhoria contínua da qualidade pedagógica na UTAD, e declaração de consentimento do docente ou equipa de docentes candidatos;
2. b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa.
3 -As candidaturas são subscritas por um mínimo de três proponentes, diferentes dos candidatos, de entre o universo dos estudantes ou docentes que tenham exercido atividades de lecionação no ano letivo a que o prémio diz respeito, incluindo, pelo menos, um estudante e um docente.
4 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico institucional do responsável pela candidatura, através do qual são efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 5.º

Avaliação das candidaturas

1 -Sem prejuízo de, eventualmente, poderem ser complementadas no respetivo Anúncio de Abertura, as candidaturas são analisadas e avaliadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no presente artigo.
2 -Na avaliação das candidaturas recebidas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)A qualidade da apresentação na audição pública;
2. b)A consistência do currículo pedagógico do docente ou equipa de docentes;
3. c)A utilização de metodologias pedagógicas que promovam a aprendizagem ativa dos estudantes;
4. d)O histórico de implementação de ações de caráter pedagogicamente inovador;
5. e)A qualidade da informação sobre a unidade curricular inserida nos sistemas de informação e divulgação da Universidade.
3 -O Júri, antes de iniciar a fase de apresentação de candidaturas, deve fixar a fórmula de classificação final e os critérios de desempate, podendo também fixar subcritérios de avaliação que entenda serem necessários, informação que deve ser devidamente publicitada.
4 -A respetiva grelha de ponderação é da competência do Júri e é publicitada necessariamente antes da abertura do período para apresentação de candidaturas.
5 -Caso o número de candidaturas recebidas seja superior a cinco, o Júri pode proceder a uma pré-seleção, com base na aplicação da respetiva grelha de ponderação, excetuando o critério previsto na alínea a) do n.º 2 do presente artigo, o qual só será aplicado às cinco melhores candidaturas.
6 -O Júri pode decidir pela não atribuição do Prémio, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos mínimos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação.

Capítulo III - Incentivo a Projetos de Inovação Pedagógica

Artigo 6.º

Definição

1 -São atribuídos Incentivos a Projetos de Inovação Pedagógica, a desenvolver no contexto de uma ou mais unidades curriculares ou outros projetos de ensino, por um docente ou grupo de docentes.
2 -São atribuídos, em cada ano letivo, até três Incentivos, com um valor monetário máximo por projeto a definir no respetivo Anúncio de Abertura.
3 -O valor mencionado no número anterior é alocado ao centro de custos especialmente criado para o efeito, sendo gerido pelo responsável do projeto, destinando-se à utilização em atividades de ensino ou com elas relacionadas, nomeadamente à aquisição de bens e serviços necessários à boa execução do Projeto.
4 -Sempre que se justifique, aplica-se aos Incentivos aqui previstos, com as devidas adaptações, o previsto no Capítulo anterior.

Artigo 7.º

Projetos Candidatos

1 -Podem candidatar-se a este Incentivo os docentes da UTAD que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos de inovação pedagógica.
2 -Os projetos têm duração máxima de dois anos letivos e são executados no ano ou nos anos letivos identificados no respetivo Anúncio de Abertura.
3 -As candidaturas podem ser apresentadas a título individual ou coletivo refletindo o trabalho desenvolvido por uma equipa constituída por membros da comunidade da Universidade, que pretendem desenvolver o projeto em conjunto, de modo a implementar práticas de ensino inovadoras.
4 -Quando a candidatura for apresentada a título coletivo, deve ser previamente identificado o responsável do projeto, a quem são dirigidas as comunicações durante este processo, sendo ainda exigível a formalização do consentimento de todos os membros da equipa.

Artigo 8.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas pela via e nos termos identificados no n.º 1 do artigo 4.º
2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar com o respetivo Anúncio, incluindo a identificação do responsável do projeto e declarações de consentimento nos termos previstos no n.º 4 do artigo anterior, quando se trate de candidatura a título coletivo;
2. b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa.
3 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico institucional do responsável pela candidatura, através do qual são efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas

1 -Sem prejuízo de, eventualmente, poderem ser complementadas no respetivo Anúncio de Abertura, as candidaturas são analisadas e avaliadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no presente artigo.
2 -Na avaliação das candidaturas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)Relevância, originalidade e atualidade do Projeto, que avalia o compromisso do Projeto com as finalidades da unidade ou unidades curriculares em que se desenvolve, a relevância das questões pedagógicas a abordar, o grau de inovação e o alinhamento com o objetivo de uma aprendizagem centrada no estudante;
2. b)Impacto efetivo do Projeto, que avalia a relação com a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar dos estudantes, a recolha de evidências para avaliação de impacto, o grau de transferibilidade para outros contextos e as ações de disseminação previstas;
3. c)Viabilidade do Projeto, que avalia a adequação dos recursos, a duração prevista e o orçamento correspondente;
4. d)Amplitude do Projeto, que avalia a colaboração profissional e a colaboração entre unidades orgânicas e áreas científicas.
3 -É aqui aplicável, com as devidas adaptações o disposto nos números 3 a 6 do artigo 5.º do presente regulamento.
4 -No processo de avaliação, o Júri pode solicitar informações adicionais aos proponentes das candidaturas.
5 -O Júri pode decidir pela atribuição de um número de Incentivos inferior ao máximo fixado no n.º 2 do artigo 6.º ou pela não atribuição de qualquer Incentivo, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos mínimos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação, devendo essa deliberação ser devidamente fundamentada.

Artigo 10.º

Relatório e Divulgação

1 -Até três meses após o término do Projeto, os docentes devem apresentar um relatório, em formulário a disponibilizar, que contenha a descrição do processo de implementação, os principais resultados alcançados e esperados, bem como o relatório financeiro.
2 -Os Projetos apoiados são divulgados na página web da UTAD, com a devida associação ao docente ou docentes responsáveis.
3 -Os candidatos autorizam a UTAD a divulgar, por qualquer forma, no todo ou em parte, e sem quaisquer custos, o material apresentado nas candidaturas apoiadas e relatórios dos Projetos, com exceção dos trabalhos que tenham sido objeto de publicação e que estejam abrangidos pelas normas de direito de autor e dos direitos conexos.
4 -O responsável do Projeto, ou em quem este delegar, apresenta os resultados do mesmo em sessão pública organizada para o efeito.

Capítulo IV - Outras disposições comuns

Artigo 11.º

Anúncio de Abertura

1 -Cabe ao Reitor, ou ao membro da Reitoria com competência delegada, através de anúncio publicitado nos meios próprios, determinar a abertura da receção de candidaturas aos Prémios e Incentivos identificados, respetivamente, nos Capítulos II e III do presente regulamento.
2 -A fase de receção de candidaturas não pode ser inferior a 10 dias úteis, suspendendo-se todos os prazos durante o período de férias escolares.
3 -No Anúncio de Abertura deve estar devidamente identificado o âmbito da candidatura, bem como os destinatários e o período de referência.

Artigo 12.º

Júri

1 -O Júri das candidaturas reguladas pelo presente Regulamento é presidido pelo Reitor, ou pelo membro da Reitoria com competência delegada, e é composto na totalidade por cinco a nove membros.
2 -Os membros mencionados no número anterior são na sua maioria externos à Universidade, devendo um deles, necessariamente, ser estudante da UTAD.
3 -Os membros do Júri devem refletir, na medida do possível, as diferentes áreas científicas que integram a UTAD.
4 -Para os Júris do Prémio e dos Incentivos a Projetos de Inovação Pedagógica podem ser designados os mesmos ou membros distintos.
5 -São aplicáveis aos membros do Júri as regras estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo sobre as garantias de imparcialidade.

Artigo 13.º

Deveres éticos e confidencialidade

Para efeitos do presente regulamento, todos os intervenientes estão sujeitos ao cumprimento dos deveres éticos e de confidencialidade relativamente a toda a informação a que tenham acesso.

Artigo 14.º

Resultados e cerimónia

1 -Os resultados dos Prémios são amplamente anunciados através dos meios de divulgação disponíveis na Universidade.
2 -A cerimónia de entrega dos Prémios e dos Incentivos é integrada, sempre que seja possível, numa cerimónia comemorativa relevante da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou numa atividade relevante para a área do ensino e formação.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 15.º

Dúvidas e omissões

1 -Sem prejuízo de recurso para o Reitor, as dúvidas de interpretação e os casos omissos ao presente regulamento são resolvidos pelo Pró-Reitor para a Inovação Pedagógica.
2 -O presente Regulamento pode ser revisto quando tal se revele necessário e ou conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam alcançar, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.
3 -São aplicáveis as normas ínsitas no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicitação da sua aprovação pelo Reitor da UTAD.

315473993

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas

1 -Sem prejuízo de, eventualmente, poderem ser complementadas no respetivo Anúncio de Abertura, as candidaturas são analisadas e avaliadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no presente artigo.
2 -Na avaliação das candidaturas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)Relevância, originalidade e atualidade do Projeto, que avalia o compromisso do Projeto com as finalidades da unidade ou unidades curriculares em que se desenvolve, a relevância das questões pedagógicas a abordar, o grau de inovação e o alinhamento com o objetivo de uma aprendizagem centrada no estudante;
2. b)Impacto efetivo do Projeto, que avalia a relação com a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar dos estudantes, a recolha de evidências para avaliação de impacto, o grau de transferibilidade para outros contextos e as ações de disseminação previstas;
3. c)Viabilidade do Projeto, que avalia a adequação dos recursos, a duração prevista e o orçamento correspondente;
4. d)Amplitude do Projeto, que avalia a colaboração profissional e a colaboração entre unidades orgânicas e áreas científicas.
3 -É aqui aplicável, com as devidas adaptações o disposto nos números 3 a 6 do artigo 5.º do presente regulamento.
4 -No processo de avaliação, o Júri pode solicitar informações adicionais aos proponentes das candidaturas.
5 -O Júri pode decidir pela atribuição de um número de Incentivos inferior ao máximo fixado no n.º 2 do artigo 6.º ou pela não atribuição de qualquer Incentivo, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos mínimos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação, devendo essa deliberação ser devidamente fundamentada.