Regulamento

Regulamento n.º 936/2019

Regulamento orgânico - organização interna e funcional do CREA - Centro de Recursos de Ensino e Aprendizagem da Universidade da Beira Interior

Capítulo I - Natureza, âmbito, princípios e atribuições

Artigo 1.º

Natureza

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica do CREA - Centro de Recursos de Ensino e Aprendizagem da Universidade da Beira Interior, adiante designado CREA, define as suas atribuições e determina o quadro de referência e de orientação das suas atividades de apoio a Departamentos, Unidades de Investigação e Serviços, no âmbito da sua área de intervenção, otimizando sinergias e contribuindo para a qualidade e criatividade do ensino, da investigação e da prestação de serviços à comunidade.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O CREA é um Centro que dispõe de instalações que lhe estão afetas, no Polo I da Universidade.
2 -A gestão dos espaços e dos recursos humanos, materiais e técnicos afetos ao CREA é feita de forma coordenada e integrada.

Artigo 3.º

Atribuições

O CREA desenvolve um diverso conjunto de atividades nos domínios do audiovisual e multimédia, para apoio ao ensino, investigação e prestação de serviços, assim como outras atividades estratégicas da UBI. São atribuições gerais d0 CREA decorrentes das competências que lhe estão cometidas:

a)Apoiar atividades do processo de Ensino e Aprendizagem, desenvolvidas pelos Ciclos de Estudo da UBI podendo, igualmente, por iniciativa própria, promover ações de formação na área do audiovisual e multimédia;
b)Apoiar atividades de investigação das diversas Unidades de I&D e Departamentos da UBI, nomeadamente apoio a conferências, congressos, exibições ou outras atividades;
c)Assegurar a gestão, manutenção, aquisição ou prestação de serviços de consultoria na aquisição de equipamento audiovisual e multimédia a ser utilizado em contexto de sala de aula ou em atividades de natureza científica e cultural;
d)Prestar serviços ao exterior, nomeadamente solicitações de outras Universidades, Laboratórios, Centros de Investigação, organismos e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, vocacionadas especialmente para o Ensino e Formação.

Capítulo II - Direção e Conselho do CREA

Artigo 4.º

Direção

1 -O Diretor do Centro é um professor livremente designado pelo Reitor para um mandato de dois anos, renovável por períodos de igual duração.
2 -O Diretor do CREA é o responsável pela Direção do Centro e depende hierarquicamente do Reitor.

Artigo 5.º

Competências

1 -Compete ao Diretor do Centro:
1. a)Representar o Centro;
2. b)Propor o regulamento do Centro, para aprovação pelo Reitor;
3. c)Assegurar a gestão do pessoal não docente, dos meios materiais à disposição do Centro e das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
4. d)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao Centro;
5. e)Preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços especializados, no âmbito da área de competência em que desenvolve a sua atividade;
6. f)Exercer as funções que lhe forem cometidas pelos órgãos de gestão da Universidade.
2 -Quando excecionais circunstâncias o exijam, os Diretores poderão ser substituídos por despacho do Reitor.
3 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor completa o mandato do anterior.

Artigo 6.º

Conselho do CREA

O Conselho do CREA é um órgão colegial consultivo de apoio ao Diretor.

Artigo 7.º

Composição

1 -Compõem o Conselho do CREA:
1. a)O Diretor do CREA, que preside;
2. b)O Coordenador Técnico do CREA;
3. c)Três personalidades de reconhecido mérito, convidadas pelo Reitor, por proposta do Diretor.
2 -Podem ser convidadas a participar pontualmente nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, outras individualidades cuja especialidade o justifique.
3 -No caso de vacatura de um membro do Conselho, o Diretor providenciará a sua substituição nos termos do n.º 1.
4 -O mandato dos membros do Conselho do CREA tem a duração do mandato do seu Diretor.

Artigo 8.º

Competências

1 -Compete ao Conselho do CREA:
1. a)Aconselhar e colaborar com o Diretor nos assuntos relacionados com o CREA;
2. b)Apoiar a boa execução e prossecução de projetos de natureza pedagógica, científica ou cultural desde a sua génese até ao seu término.
2 -Os pareceres do Conselho do CREA têm natureza não-vinculativa.

Artigo 9.º

Funcionamento

1 -O Conselho do CREA reúne ordinariamente, por convocatória do seu Presidente, uma vez por ano.
2 -O Conselho do CREA pode reunir extraordinariamente por convocatória do seu Presidente ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros.
3 -Na ausência ou impedimento do Presidente, assume a condução das reuniões do Conselho o membro que seja designado pelo Presidente.

Capítulo III - Organização Interna

Artigo 10.º

Espaços

1 -O CREA organiza-se em espaços que correspondem a áreas especializadas de ação. Os seus espaços são os seguintes:
1. a)Estúdio de televisão;
2. b)Estúdio de Rádio;
3. c)Laboratório de fotografia;
4. d)Espaço museológico;
5. e)Ilhas de pós-produção de imagem e som;
6. f)Instalações técnicas para manutenção de equipamento;
7. g)Salas para atividades do processo de Ensino e Aprendizagem, workshops ou outras ações de formação e apoio a atividades de natureza científica ou cultural.
2 -Os espaços são apoiados e coordenados por uma Equipa Técnica tendo como responsável um Coordenador Técnico detentor de competências específicas.
3 -No cumprimento das suas atribuições e competências, a Direção e o Conselho do CREA dispõem de apoio de secretariado administrativo assegurado pela Equipa Técnica.

Artigo 11.º

Equipa Técnica

1 -São competências do Coordenador Técnico:
1. a)Organizar os serviços prestados pelo CREA de acordo com as indicações do seu Diretor;
2. b)Manter atualizado o inventário de material e equipamento;
3. c)Elaborar e implementar o Plano de Manutenção dos equipamentos;
4. d)Coordenar as tarefas dos Assistentes Técnicos;
5. e)Propor a aquisição de novos equipamentos ou a realização de atividades no âmbito da missão do CREA;
6. f)Colaborar com o Diretor do CREA.
2 -São competências dos Assistentes Técnicos:
1. a)Operar e garantir a boa operação dos equipamentos necessários ao apoio a atividades de ensino, investigação e de prestação de serviços;
2. b)Realizar tarefas de manutenção, limpeza e tratamento dos recursos materiais e equipamentos existentes;
3. c)Assegurar o secretariado do CREA;
4. d)Colaborar com o Diretor do CREA e com o Coordenador Técnico.

Artigo 12.º

Gestão patrimonial e financeira

1 -Os membros do CREA devem salvaguardar a conservação e manutenção das condições de funcionamento dos espaços e o respetivo inventário de material e equipamento.
2 -O Conselho de Gestão fixará no orçamento anual da Universidade a verba a atribuir ao CREA.
3 -As receitas próprias do CREA, resultantes de serviços prestados a entidades exteriores à UBI devem, tendencialmente, cobrir os gastos gerais de manutenção e encargos com os espaços e com o pessoal técnico, por forma a garantir a sua sustentabilidade.

Artigo 13.º

Disposições Finais

1 -O funcionamento do CREA, em termos dos serviços a prestar, será objeto de normas específicas a aprovar pelo Reitor, por proposta do Diretor do CREA.
2 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou por proposta fundamentada do Diretor dirigida ao Reitor.
3 -O presente Regulamento Orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
21 de novembro de 2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
312784144

Artigo 3.º

Atribuições

a)Apoiar atividades do processo de Ensino e Aprendizagem, desenvolvidas pelos Ciclos de Estudo da UBI podendo, igualmente, por iniciativa própria, promover ações de formação na área do audiovisual e multimédia;
b)Apoiar atividades de investigação das diversas Unidades de I&D e Departamentos da UBI, nomeadamente apoio a conferências, congressos, exibições ou outras atividades;
c)Assegurar a gestão, manutenção, aquisição ou prestação de serviços de consultoria na aquisição de equipamento audiovisual e multimédia a ser utilizado em contexto de sala de aula ou em atividades de natureza científica e cultural;
d)Prestar serviços ao exterior, nomeadamente solicitações de outras Universidades, Laboratórios, Centros de Investigação, organismos e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, vocacionadas especialmente para o Ensino e Formação.