Regulamento

Regulamento n.º 967/2024

Aprova o Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular.

Parte I - PARTE GERAL

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto:

a)Definir o conteúdo funcional da Dor Orofacial (DOF) e Disfunção Temporomandibular (DTM),
b)Indicar as competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e as técnicas específicas próprias da DOF e DTM,
c)Indicar a formação mínima na área setorial da competência,
d)Apresentar a carga horária e as áreas de formação e/ou o conteúdo programático da formação necessária ao acesso à competência setorial,
e)Indicar os critérios de reconhecimento de entidades formadoras para o efeito,
f)Definir o processo de acesso à atribuição da competência setorial e
g)Definir o processo de acesso especial, nos termos a seguir indicados e no respeito pelo Regulamento n.º 738/2023 de 4 de julho publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, que estabeleceu as condições e requisitos de acesso gerais a cada competência setorial da OMD.

Artigo 2.º

Conteúdo funcional e competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e técnicas específicas próprias

1 -A Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular, enquanto conjunto organizado de saberes complementares ou instrumentais face ao conteúdo funcional da Medicina Dentária, compreende o diagnóstico, diagnóstico diferencial, abordagem/tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes das duas principais classificações de Dor Orofacial e de DTM, nos termos que constam do Anexo I e envolve as condições dolorosas da região Orofacial, as DTM, o Bruxismo como principal fator de risco e comorbilidade, mas também o domínio das ferramentas de avaliação psicossocial de doentes com dor Orofacial validadas internacionalmente.
2 -A Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular compreendem as seguintes competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e técnicas específicas próprias:
1. 2.1 -Procedimentos de avaliação do paciente DOF/DTM e bruxismo que permitam o Diagnóstico, diagnóstico diferencial, abordagem/tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes no conteúdo funcional:
2. a)Anamnese
  1. i)História clínica abrangente de dor que inclui a história médica, dentária, fatores psicológicos e comportamentais; Diagnóstico das DTM pelos critérios do RDC\TMD ou DC\TMD; Diagnóstico do Bruxismo pelos critérios do STAB; Diagnóstico das Dores Orofaciais pelos critérios da ICOP e diagnóstico das cefaleias pelo ICHD-3;
  2. ii)Domínio e compreensão dos aspetos psicossociais da Dor e DTM, utilização/avaliação e compreensão das ferramentas do eixo II do DC\TMD neste domínio;
3. b)Exame Físico
  1. i)Exame intra e extraoral, Inspeção da cabeça e pescoço, exame oral e dos tecidos moles, avaliação postural (ombros/cintura escapular, crânio e pescoço),
  2. ii)Avaliação da amplitude de movimento da coluna cervical e da articulação Temporomandibular e presença de sons articulares.
  3. iii)Palpação dos músculos da cabeça e pescoço, especialmente de pontos-gatilho miofasciais,
  4. iv)Exame de rastreio neurológico e dos nervos cranianos.
4. c)Testes de diagnóstico e exames imagiológicos
  1. i)Indicação e interpretação de estudos serológicos e outros estudos diagnósticos (por exemplo, EEG, ECG, polissonografia) utilizados para diagnóstico diferencial de patologias constantes no conteúdo funcional;
  2. ii)Indicação e interpretação de radiografias da cabeça, pescoço, mandíbula, ATM e coluna cervical;
  3. iii)Indicação e interpretação de Tomografia computorizada em DTM e DOF;
  4. iv)Indicação e interpretação de Ressonância Magnética em DTM e DOF;
  5. v)Indicação e interpretação de Testes Psicométricos em DTM e DOF, nomeadamente as ferramentas do eixo II do DC e RDC;
  6. vi)Indicação e interpretação de Cintigrafia, Ecografia ou outros, em DTM e DOF;
  7. vii)Indicação e interpretação de eletromiografia de superfície ou de profundidade dos músculos mastigadores em DTM e DOF, ou eletromiografia portátil de superfície para diagnóstico ou controle de bruxismo.
5. d)Procedimentos Diagnósticos ou de tratamento
  1. i)Bloqueios anestésicos na cabeça e pescoço.
  2. ii)Injeções/punção seca em pontos-gatilho miofasciais e técnicas de "spray and stretch".
  3. iii)Infiltrações na ATM; punção aspirativa da ATM.
  4. iv)Axiografia/Cinesiografia mecânicas ou eletrónicas\digitais.
  5. v)Controlo ecográfico de punção seca, bloqueio anestésico, infiltração muscular ou articular.
6. e)Avaliação Psicoemocional
  1. i)Impacto da dor orofacial na esfera ocupacional, familiar e social.
  2. ii)Indicação e interpretação de Testes Psicométricos.
  3. iii)Conhecimento de Fatores e/ou diagnósticos psiquiátricos/psicológicos que requerem encaminhamento a um profissional de saúde mental.
  4. iv)Avaliação de Fatores de Risco e Hábitos Parafuncionais.
  5. v)Parafunções do Sistema Estomatognático; Bruxismo
  6. vi)Conhecimento de fatores e/ou diagnósticos que requerem encaminhamento para Neurologia, Reumatologia, Pneumologia, fisioterapia ou outros.
7. 2.2 -Abordagem/tratamento da DOF/DTM: procedimentos de abordagem\tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes no conteúdo funcional:
8. a)Abordagem Conservadora
  1. i)Procedimentos de medicina física
1 -Inativação de pontos gatilho miofasciais por manipulação manual; por punção seca muscular; por infiltração anestésica de curta duração; por infiltração anestésica de longa duração; por infiltração de toxina botulínica.
2 -Fatores e/ou diagnósticos que requerem encaminhamento para Fisiatria, Fisioterapia, Terapia da Fala ou outros.
1. ii)Aparelhos ortopédicos
1 -Conhecimento e domínio das indicações e processos de adaptação clínica e confeção de aparelhos de interposição maxilar ou mandibular, por métodos diretos e indiretos, para miorrelaxamento; para reposicionamento mandibular, para prevenção de desgaste por bruxismo ou outros, para apneia obstrutiva do sono/roncopatia, bem como dos seus efeitos adversos e gestão/controlo dos mesmos.
1. iii)Procedimentos Dentários
1 -Acerto/ajuste oclusal por subtração/desgastes seletivos ou adição, guiados ou não por análise oclusal digital.
2 -Domínio das diferentes técnicas de Registo intermaxilar, Registo Com Arco Facial; montagem de modelos em articulador; Indicador de Posição Condilar, Análise Oclusal.
3 -Domínio e conhecimento das interações DTM e DOF e tratamentos dentários, reabilitadores, Ortodontia e Cirurgia Ortognática.
1. b)Procedimentos Invasivos e Cirúrgicos
  1. i)Tipos e indicações das diferentes intervenções cirúrgicas
1 -Artrocentese da ATM de uma ou 2 agulhas
1. ii)Outros procedimentos invasivos
1 -Viscossuplementação da ATM com Ácido hialurónico de diferentes pesos moleculares.
2 -Infiltração Medicamentosa intra-articular ou peri-capsular de diferentes fármacos.
3 -Infiltração Medicamentosa intra-muscular de diferentes fármacos.
4 -Infiltração anestésica para tratamento da cefaleia tipo tensão ou cervicogénica ou dor miofascial.
5 -Infiltração de toxina botulínica para tratamento da cefaleia tipo tensão ou cervicogénica ou dor miofascial.
6 -Infiltração de toxina botulinica para tratamento da distonia oro-mandibular.
7 -Infiltração de toxina botulinica em DTM, para tratamento da hipertrofia do masseter, cefalite ou nevralgia do nervo trigémio.
1. c)Tratamento Farmacoterapêutico
  1. i)Princípios da administração medicamentosa.
  2. ii)Medicação sistémica e tópica.
  3. iii)Analgésicos, incluindo opióides.
  4. iv)Corticosteróides.
  5. v)Anti-inflamatórios não esteróides.
  6. vi)Relaxantes Musculares.
  7. vii)Antidepressivos.
  8. viii)Ansiolíticos.
  9. ix)Sedativos/Hipnóticos.
  10. x)Anticonvulsivantes.
  11. xi)Medicação profilática e abortiva das cefaleias primárias.
  12. xii)Outros medicamentos.
  13. xiii)Infiltrações diagnósticas e/ou terapêuticas
1 -Anestésicos tópicos e locais
2 -Toxina Botulínica
3 -Ácido Hialurónico de diversos pesos moleculares
4 -Corticosteróides
1. d)Abordagens comportamentais
  1. i)Terapia cognitiva-comportamental, informação e educação do paciente.
  2. ii)Abordagens de controlo do stresse.
  3. iii)Biofeedback e estratégias de reversão de hábitos, Estimulação Elétrica Funcional.
  4. iv)Técnicas de relaxamento.
  5. v)Conhecimento das Indicações e fatores relevantes de encaminhamento para Psicoterapia e Fisioterapia.

Parte II - REQUISITOS DE ACESSO

Artigo 3.º

Requisitos de acesso

Os requisitos de acesso à competência setorial de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular são os seguintes:

(i) Inscrição em vigor na OMD e com a respetiva quotização regularizada;

(ii) Experiência clínica de, pelo menos 3 (três) anos, após a inscrição na OMD;

(iii) Formação, nos termos e áreas definidos no artigo 4.º;

(iv) Experiência comprovada, através da apresentação de casos clínicos tratados pelo candidato, nos termos e áreas definidos no artigo 5.º

Artigo 4.º

Formação

1 -Para os efeitos previstos na alínea (iii) do artigo anterior, o candidato terá que ter formação de mínima de 100 (cem) horas, nos termos do Regulamento n.º 738/2023 de 4 de julho publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, acrescida de 120 (cento e vinte) horas de formação, nas áreas adiante definidas no número seguinte, num cômputo global de 220 (duzentas e vinte) horas, das quais, no mínimo, 40 (quarenta) horas terão que ser obrigatórias práticas, das quais no mínimo devem corresponder 16 (dezasseis) horas a prática em clínica e as restantes 24 (vinte e quatro) horas em laboratório ou pré-clínico.
2 -São fixadas as áreas de formação com conteúdos curriculares obrigatórios indicados no Anexo II, as quais, face ao constante desenvolvimento técnico e científico, poderão ser objeto de atualização por decisão do Conselho Diretivo da OMD, ouvida a Comissão de Acompanhamento ou a comissão de avaliação de acesso à competência da competência setorial em causa (caso exista).
3 -Para efeitos de cumprimento do requisito previsto na alínea (iii) do artigo 3.º apenas será considerada a formação que seja considerada idónea pela OMD, sem prejuízo do disposto no n.º 5 e que seja ministrada por entidades reconhecidas pela DGERT, centros de formação idóneos reconhecidos pela OMD, universidades europeias (ou estrangeiras reconhecidas) e sociedades/ academias científicas afins da área.
4 -As entidades formadoras que tenham formação nas áreas definidas no n.º 2 poderão solicitar à OMD a atribuição de idoneidade da formação.
5 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados poderá ser objeto de reconhecimento, para efeitos de acesso à competência setorial, formação à qual não tenha sido atribuída idoneidade.
6 -O pedido de atribuição de idoneidade deve ser apresentado através da submissão de requerimento para o efeito, no sítio eletrónico da OMD acompanhado dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos relativos à formação e entidade formadora, sob pena de rejeição liminar.
7 -É da competência do Conselho Diretivo a atribuição de idoneidade às formações.
8 -A formação obtida por candidatos no estrangeiro poderá ser reconhecida para efeitos de acesso à competência setorial se ficar demonstrado que cumpre com os critérios fixados no presente regulamento e seja lecionada por uma entidade formadora admitida ao abrigo deste regulamento ou ainda mediante a exibição de certificado de reconhecimento da formação emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
9 -Para efeitos do número anterior, considera-se como idónea a titularidade de diplomas internacionais, incluindo exames de academias internacionais/ou equivalentes, designadamente da AAOP - American Academy of Orofacial Pain; EACD - European Academy of Craniomandibular Disorders (EACD), Certificado de especialista em OFP pelo ABOP - American Board of Orofacial Pain, Dawson Academy, ou outros Masters ou Pós Graduações Internacionais Universitários de Instituições Europeias, desde que se encontrem em conformidade com os requisitos de formação previstos no n.º 1 do artigo 4.º

Artigo 5.º

Casos Clínicos

1 -Para efeitos do disposto no ponto (iv) do artigo 3.º, do ponto de vista clínico, o candidato deverá ter tido intervenção efetiva e significativa em 14 (catorze) casos clínicos, nos seguintes termos e condições:
1. a)2 (dois) casos de DTM de predomínio muscular com intervenção multidisciplinar (fisioterapia/medicina dentária);
2. b)2 (dois) casos de DTM de predomínio articular com intervenção multidisciplinar (fisioterapia/medicina dentária);
3. c)2 (dois) casos de bruxismo do adulto;
4. d)2 (dois) casos de bruxismo da criança;
5. e)2 (dois) casos de cefaleias primárias segundo a ICHD3 (The International Classification of Headache Disorders);
6. f)2 (dois) casos de cefaleias secundárias ou Neuropatias segundo a ICHD3;
7. g)2 (dois) casos de outras patologias não-odontogénicas/ DTM menos frequentes constantes na Taxonomia expandida da Disfunção Temporomandibular, de acordo com as classificações referidas no Anexo I (não pertencentes aos grupos 1 e 2A dos distúrbios articulares e não pertencentes aos grupos 1A dos distúrbios musculares) ou na classificação ICOP (International Classification of Orofacial Pain), ou 2 casos em que houve colaboração com outras especialidades médicas, nomeadamente CMF, Neurologia, Reumatologia, Psicologia, Psiquiatria; que sejam díspares/diferentes dos casos citados em anteriormente de a) a f).
2 -Para o conjunto dos casos supracitados deve ser apresentada documentação adequada (sempre que aplicável): História Clínica (HC) detalhada, exame físico intra-oral e extra-oral, exames complementares de diagnóstico; fotografias; comprovação do tratamento efetuado e resultados, encaminhamentos necessários; re-avaliação após um mínimo de 6 (seis) meses. No caso das condições de risco associadas, como o bruxismo, deverá ser feita a caracterização de acordo com as orientações do Standardised Tool for Assessment of Bruxism (STAB).
3 -Os casos clínicos deverão obedecer às seguintes condições:
1. a)terem sido planeados e executados pelo candidato isolado ou em equipa interdisciplinar de acordo com a competência em questão, fora do âmbito da formação;
2. b)refletir um critério de seleção que evidencie a capacidade técnica do candidato;
3. c)conter história clínica do paciente, tratamentos prévios efetuados, critérios condicionantes do sucesso e insucesso do tratamento/terapia, justificação quanto à terapia/tratamento selecionado e protocolo de acompanhamento adotado;
4. d)serem distintos, estarem estabilizados, finalizados ou com alta médica;
5. e)apresentar um período de seguimento pós-tratamento inicial de, pelo menos, 6 (seis) meses.
4 -Os casos complexos, não obstante, poderem ter envolvido tratamentos das diferentes áreas clínicas apenas representam um caso e cabe ao candidato decidir em que área pretende que o caso seja analisado.
5 -Todos os casos deverão ser acompanhados de uma declaração de onde conste:
1. a)Que o tratamento e/ou prescrição médica (se aplicável) foi planeado e executado pelo candidato;
2. b)Autorização do paciente, ou dos seus representantes se for menor, para que os registos sejam examinados pelos serviços da OMD e/ou comissão de avaliação.
6 -Devem ser aprovados pelo menos 10 (dez) casos pelos examinadores da competência.
7 -Em termos de metodologia de apresentação para casos de adultos e crianças, deverá observar-se o seguinte:
1. a)HC contendo Anamnese Completa, Medicação e tratamentos anteriores (no caso das DTM a caracterização e classificação clínica deverá ser feita de acordo com o DC/TMD, para o bruxismo o STAB e dor orofacial a classificação ICOP),
2. b)Fotografias Extra (frontal e perfil) e intraorais (anterior, laterais, oclusais superior e inferior) sempre que aplicáveis;
3. c)Exame físico intra-oral;
4. d)Exame físico extra-oral (avaliação e palpação da ATM, musculatura orofacial e estruturas anexas);
5. e)Amplitudes de movimento mandibular;
6. f)Exames complementares de diagnóstico sempre que aplicáveis;
7. g)Plano de tratamento deve justificar detalhadamente a opção terapêutica com fundamentação nas guidelines;
8. h)Follow-up após estabilização de pelo menos 6 (seis) meses, com inclusão dos pontos descritos anteriormente.

Parte III - PROCEDIMENTO

Artigo 6.º

Candidatura

1 -As candidaturas de acesso à competência setorial poderão ser apresentadas anualmente nas datas aprovadas pelo Conselho Diretivo, através do acesso e submissão do pedido do candidato através do sítio eletrónico da OMD.
2 -A instrução, aceitação, rejeição e tramitação da candidatura segue o previsto no artigo 7.º a 9.º do Regulamento n.º 738/2023, de 4 de julho.

Parte IV - OUTROS

Artigo 7.º

Processo Especial

1 -Será aberto um processo especial de acesso único para admissão de candidatos à competência setorial de dor orofacial e disfunção temporomandibular, podendo ter acesso aqueles que sejam portadores de curriculum vitae, ainda que não conforme com as exigências gerais prescritas no artigo 4.º e 5.º, desde que a formação apresentada tenha o número global de horas de formação e a formação em causa seja considerada pela OMD como idónea para o acesso à competência setorial, no âmbito da avaliação realizada ao abrigo do processo especial, podendo ficar dispensados da realização de qualquer exame.
2 -Para os efeitos previstos no número anterior, a avaliação no âmbito do processo especial dos primeiros candidatos deverá ter em conta os seguintes parâmetros, nos termos e condições que constam do Anexo III:
Formação pós-graduada nacional ou estrangeira;
Especialista Europeu (ou competência europeia caso exista);
Experiência Clínica atestada em contexto formativo ou de prática clínica efetiva;
Experiência como formador/ palestrante/docente;
Residências Clínicas nacionais ou Internacionais em Hospitais Universitários ou Centros de DTM e DOF;
Frequência em Congressos/Cursos Nacionais e Internacionais.
3 -O processo especial de acesso decorrerá nos moldes previstos no presente regulamento, seguindo a tramitação aqui indicada, com as necessárias adaptações tendo em conta que se trata do processo especial, devendo ser iniciado, no prazo máximo de 6 (seis) meses, após a entrada em vigor do presente regulamento, nos termos do aviso a publicar pelo Conselho Diretivo.
4 -Até à admissão dos primeiros candidatos à competência setorial, a análise das candidaturas no âmbito do processo especial será efetuada pelo Conselho Diretivo da OMD, o qual deverá convidar para efeitos de análise e avaliação das candidaturas, avaliadores externos, com mérito curricular reconhecido na área científica.
5 -A apresentação de casos clínicos no âmbito do processo especial de acesso à competência, ficará à consideração dos avaliadores. Para o efeito, o candidato deverá ser notificado com, pelo menos, 90 (noventa) dias de antecedência.
6 -Após processo especial, a comissão de avaliação da competência de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular deve ser constituída, exclusivamente, por competentes em DOF e DTM, titulados pela OMD.

Artigo 8.º

Formação Contínua

1 -Os médicos dentistas a quem tenha sido atribuído o acesso à competência setorial de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular terão de demonstrar junto da OMD, a cada 3 (três) anos, que realizaram a atualização científica definida no número seguinte, para efeitos de cumprimento do mínimo de horas de formação contínua, sob pena de o Conselho Diretivo poder anular o acesso à referida competência setorial, ficando o médico dentista obrigado a deixar de utilizar essa referência.
2 -Para efeitos do número anterior, fixa-se como seguinte a participação/frequência num dos três seguintes eventos:
1. a)Congresso anual das academias e sociedades científicas afins da área (e seus eventos satélite), 1 a cada 3 anos;
2. b)Programa certificados e manutenção de créditos com formação online (com somatório de número de horas mínimo de 16 horas certificado pelas academias científicas afins da área;
3. c)Apresentação de 3 (três) casos clínicos distintos conforme os pontos 2, 3, 4 e 5 do artigo 5.º de acordo com comissão de avaliação da OMD ou pela maioria dos examinadores da competência.

Parte V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.º

Casos Omissos

As matérias insuficientemente previstas ou não previstas no presente regulamento ou ainda as dúvidas suscitadas pela interpretação do mesmo, são resolvidas por decisão do Conselho Diretivo da OMD.

Artigo 10.º

Comunicações

As comunicações entre a OMD e os candidatos são realizadas através de meios de transmissão eletrónica de dados, por via do endereço de correio eletrónico fornecido pelo candidato, no momento da submissão da candidatura.

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

10 de maio de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentista, Miguel Pavão.

ANEXO I

Classificações de Dor Orofacial e Disfunções Temporomandibulares

O termo “Dor Orofacial” (DOF) refere-se à dor percebida/sentida no território acima do pescoço, anterior ao pavilhão auricular, abaixo da linha orbitomeatal e na cavidade oral. Existem “escolas” ou academias que, para além da localização anterior, incluem também a região do crânio e pescoço. A DOF pode surgir tanto em tecidos duros, como em tecidos moles (pele, vasos sanguíneos, dentes, glândulas ou músculos) e pode ser causada por doenças ou distúrbios das estruturas regionais ou por disfunção do sistema nervoso, através do nervo trigémeo (o principal responsável pelo processamento que controla este comportamento complexo), ou ainda pode ter origem em estruturas distantes e manifestar-se através de fenómenos de dor referida. Por esse motivo, as cefaleias, a dor neuropática, a dor músculo-esquelética e psicofisiológica, o cancro, as infeções, os fenómenos autoimunes e o trauma tecidular incluem-se no amplo espetro diagnóstico da DOF. A complexidade da fisiopatologia da dor e dos mecanismos neurobiológicos subjacentes ao território do nervo trigémeo, requerem, frequentemente, a colaboração entre múltiplos campos da Medicina, representando um desafio clínico na avaliação e abordagem da DOF.

Classificação:

(ICOP - International Classification of Orofacial Pain, 1st edition (ICOP). Cephalalgia. 2020 Feb;40(2):129-221. doi: 10.1177/0333102419893823. PMID: 32103673.)

As Disfunções Temporomandibulares (DTM) são consideradas um grupo heterogéneo de distúrbios psico-fisiológicos do Sistema Estomatognático (SE). Abrangem um largo espetro de problemas e manifestações clínicas na esfera orofacial, na cabeça e pescoço, ou estruturas anatómicas à distância (sintomas referidos). Representam a condição dolorosa orofacial crónica mais comum, sendo consideradas um problema de saúde pública. São consideradas a segunda desordem músculo-esquelética mais comum depois da lombalgia, e representam a causa mais comum das urgências em medicina dentária de causa não-dentária.

Classificação:

Peck CC, Goulet JP, Lobbezoo F, Schiffman EL, Alstergren P, Anderson GC, de Leeuw R, Jensen R, Michelotti A, Ohrbach R, Petersson A, List T. Expanding the taxonomy of the diagnostic criteria for temporomandibular disorders. J Oral Rehabil. 2014 Jan;41(1):2-23. doi: 10.1111/joor.12132. PMID: 24443898; PMCID: PMC4520529. - Traduzida pela Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial.

Condições Dolorosas da região Orofacial

1 - DOF atribuída a perturbações dentoalveolares e estruturas associadas

1.1 - Dor pulpar

1.2 - Dor periodontal

1.3 - Dor gengival

1.4 - Dor da mucosa oral

1.5 - Dor das glândulas salivares

1.6 - Dor dos ossos maxilares

2 - DOF miofascial

2.1 - DOF miofascial primária

2.2 - DOF miofascial secundária

2.2.1 - DOF miofascial atribuída a tendinite

2.2.2 - DOF miofascial atribuída a miosite

2.2.3 - DOF miofascial atribuída a espasmo

3 - Dor da articulação temporomandibular (ATM)

3.1 - Dor da ATM primária

3.2 - Dor da ATM secundária

3.2.1 - Dor da ATM atribuída a artrite

3.2.2 - Dor da ATM atribuída a deslocamento do disco

3.2.3 - Dor da ATM atribuída a doença articular degenerativa

3.2.4 - Dor da ATM atribuída a subluxação

4 - DOF atribuída a lesão ou doença dos nervos cranianos

4.1 - Dor atribuída a lesão ou doença do nervo trigémeo

4.1.1 - Nevralgia do trigémio

4.1.2 - Outras dores neuropáticas trigeminais

4.2 - Dor atribuída a lesão ou doença do nervo glossofaríngeo

4.2.1 - Nevralgia do glossofaríngeo

4.2.2 - Dor neuropática glossofaríngea

5 - Dores orofaciais assemelhando-se a formas de apresentação de cefaleias primárias

5.1 - Enxaqueca orofacial

5.2 - Dor orofacial tipo tensão

5.3 - Dor orofacial trigémino-autonómica

5.3.1 - Dor orofacial em salvas

5.3.2 - Dor hemifacial paroxística

5.3.3 - Dor facial de curta duração, unilateral, nevralgiforme com sintomas autonómicos cranianos (SUNFA)

5.3.4 - Dor hemifacial contínua com sintomas autonómicos

5.4 - Dor orofacial neurovascular

6 - DOF idiopática

6.1 - Síndrome do ardor bucal

6.2 - Dor facial persistente idiopática

6.3 - Dor dentoalveolar persistente idiopática

6.4 - Dor facial unilateral constante com crises sobrepostas (CUFPA, Constant unilateral facial pain with additional attacks)

Disfunções Temporomandibulares

1 - Distúrbios da Articulação Temporomandibular (ATM)

1.1 - Dor Articular (sobreponível com o ponto 3. anterior)

1.1.1 - Artralgia

1.1.2 - Artrite

1.2 - Distúrbios Articulares

1.2.1 - Distúrbios do Complexo Côndilo-Disco

1.2.1.1 - Deslocamento do disco com redução

1.2.1.2 - Deslocamento do disco com redução com bloqueio intermitente

1.2.1.3 - Deslocamento do disco sem redução com limitação da abertura

1.2.1.4 - Deslocamento do disco sem redução sem limitação da abertura

1.2.2 - Outras Hipomobilidades articulares

1.2.2.1 - Adesões/Aderências

1.2.2.2 - Anquilose

1.2.3 - Desordens de Hipermobilidade articular

1.2.3.1 - Subluxação

1.2.3.2 - Luxação

1.3 - Patologia Articular

1.3.1 - Doença articular degenerativa

1.3.2 - Artrite sistémica

1.3.3 - Condilose

1.3.4 - Osteocondrite dissecante

1.3.5 - Osteonecrose

1.3.6 - Neoplasias

1.3.7 - Condromatose sinovial

1.4 - Fraturas do processo condilar e subcondilar

1.5 - Distúrbios congénitos ou de desenvolvimento

1.5.1 - Aplasia

1.5.2 - Hipoplasia

1.5.3 - Hiperplasia

2 - Distúrbios dos músculos mastigatórios

2.1 - Dor muscular limitada a região orofacial (sobreponível ao ponto 2. anterior)

2.1.1 - Mialgia

2.1.1.1 - Mialgia local

2.1.1.2 - Dor miofascial com espalhamento

2.1.1.3 - Dor miofascial com dor referida

2.1.2 - Tendinite

2.1.3 - Miosite

2.1.4 - Espasmo

2.2 - Contratura

2.2.1 - Muscular

2.2.2 - Tendinosa

2.3 - Hipertrofia

2.4 - Neoplasias

2.5 - Distúrbios de Movimento

2.5.1 - Discinésia Orofacial

2.5.2 - Distonia Oromandibular

2.6 - Mialgia mastigatória atribuída a perturbações centrais ou sistémicas

2.6.1 - Fibromialgia

2.6.2 - Mialgia mediada centralmente

3 - Cefaleias (sobreponível com o ponto 5. anterior)

3.1 - Cefaleia atribuída a DTM

4 - Distúrbios das estruturas associadas

4.1 - Hiperplasia do processo coronóide

Bruxismo

Classificação quanto à etiologia

1 - Bruxismo primário (idiopático)

2 - Bruxismo secundário (iatrogénico)

Classificação quanto ao ritmo circadiano:

1 - Da vigília

2 - Do sono

Classificação quanto ao risco:

1 - Comportamento “inofensivo”;

2 - Fator de risco (quando associado e como comorbilidade em condições patológicas primárias)

3 - Fator protetivo (como mecanismo de defesa em condições patológicas de base, como SAHOS e Refluxo Gastroesofágico).

Classificação de acordo com o tipo de atividade muscular

1 - Fásico

2 - Tónico

3 - Fásico/Tónico

Classificação de acordo com o movimento produzido

1 - Cêntrico

2 - Excêntrico

3 - Misto (combinação de ambos)

Classificação de acordo com a atividade muscular atual

1 - Intenso

2 - Reduzido

Avaliação psicossocial de doentes com dor orofacial

1.1 - Ferramentas e instrumentos relacionados com funcionalidade e dor para dor orofacial

1.1.1 - Extensão da dor

1.1.2 - Intensidade e incapacidade relacionadas com a dor

1.1.3 - Limitação funcional

1.1.4 - Comportamentos de uso excessivo

1.2 - Ferramentas e instrumentos psicossociais para dor orofacial

1.2.1 - Depressão e ansiedade

1.2.2 - Perturbações somatoformes

1.2.3 - Catastrofização

1.2.4 - Evicção do medo

ANEXO II

Conteúdos curriculares obrigatórios indicados

- Anatomia, Histologia, Fisiologia e Neuro-anatomia do S.E.

- A relação entre a anatomia, função e neurofisiologia do S.E.

- A ATM e a Biomecânica dos movimentos mandibulares

- Princípios de anatomia dentária e a importância da análise da oclusão

- Critérios de oclusão funcional ideal e determinantes da morfologia/relevo oclusal.

- Etiologia e epidemiologia dos distúrbios funcionais do sistema mastigatório. O modelo de Maixner

- Sinais e sintomas da Disfunção Temporomandibular

- História Clínica do paciente disfuncional: Anamnese, Exame físico do paciente disfuncional: exame articular, exame muscular; mapa de dor articular; Análise Oclusal e Funcional Clínica: cinética mandibular e articular.

- Exames Auxiliares de Diagnóstico: tipos, características, utilidades.

- Exames Laboratoriais: quais, quando e que interpretação.

- Observação e Interpretação de Exames Imagiológicos (Tomografia; Ressonância Magnética, Cintigrafia e outros)

- Taxonomia Expandida e Critérios de Diagnóstico da Disfunção Temporomandibular de acordo com o DC/TMD (de Peck CC, Goulet JP, Lobbezoo F, et al. (2014) e de Leeuw & Klasser (2018), traduzida pela Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial e constante do Anexo I).

- Definição atual de Dor

- Neuroanatomia e neurofisiologia da Dor

- Os tipos de dor. Dor Primária e Secundária. Dor Aguda e Crónica. Dor Referida

- O processamento e modulação da dor

- Os mecanismos de Dor Orofacial

- Classificação de Dor Orofacial segundo as principais guidelines internacionais (ICOP; IHS) e descrição/características/diagnóstico e abordagem da cada uma das suas entidades nosológicas

- Dores Neuropáticas: Nevralgia do Trigémio e do Glossofaríngeo e outras

- Dor Orofacial de origem dentária: pulpar, periodontal, síndrome do dente fraturado, etc.

- Dor Orofacial de origem não dentária: dor miofascial referida ao(s) dente(s), dor dentária neuropática; dor dentária idiopática; dor neurovascular; dor nos seios maxilares referida aos dentes; dor cardíaca referida aos dentes; dor dentária psicogénica; dor dentária produzida por outras doenças, etc.

- Dor Orofacial: Disfunções Temporomandibulares; Arterite de células gigantes; Nevralgia pós-herpética; Dor Facial idiopática persistente, etc.

- Considerações gerais da abordagem multidisciplinar da DTM: do tratamento conservador ao tratamento cirúrgico

- Educação do paciente e técnicas de auto-gestão e auto-cuidados

- A Fisioterapia nas Disfunções Temporomandibulares: avaliação do paciente, técnicas e estratégias de tratamento, exercícios programados; A Coluna cervical e sua relação dinâmica com DTM/DOF

- Farmacologia aplicada a DTM/DOF: Conceitos gerais de farmacocinética e farmacodinâmica.

- Estudo dos principais fármacos utilizados em DTM e DOF: Analgésicos opióides e não opióides; Aine’s e corticoesteróides; Relaxantes musculares; Ansiolíticos; Antidepressivos; Anticonvulsivantes/estabilizadores da membrana; Triptanos.

- Goteiras Oclusais: tipos, indicações e técnicas de confeção; A Goteira de estabilização Oclusal e a Goteira de Reposicionamento Anterior

- A Utilização da Toxina Botulínica em DTM e dor orofacial: técnicas e procedimentos.

- Viscossuplementação com ácido Hialurónico: Técnicas e procedimentos.

- Acupuntura/Punção seca: técnicas e fundamentos.

- Tratamento Cirúrgico: Objetivos; Diagnóstico diferencial; Parâmetros de decisão entre tratamento cirúrgico e não-cirúrgico; Tipos de abordagens cirúrgicas: Artrocentese, Artroscopia, Artroplastia e Prótese Articular

- Parafunções do S.E; Bruxismo: definição, conceito de hiperactividade muscular, epidemiologia, etiologia, tipos de bruxismo, sinais e sintomas, diagnóstico e tratamento.

- Noções de diagnóstico e planeamento em Reabilitação Oclusal

- Fundamentos de Oclusão em Reabilitação Protética;

- Reabilitação Protética de pacientes Bruxómanos, pacientes com dor orofacial ou Disfunção Temporomandibular: como e quando reabilitar

- Ortodontia e Oclusão, que relação? Técnicas de Abordagem; Considerações Ortodontia - Cirurgia Ortognática - ATM e DTM

- Articuladores em Medicina Dentária - Utilização Clínica; Indicador de Posição Condilar; Registos Com Arco Facial; Montagem de modelos em articulador semi-ajustável; Técnicas de Registo da Relação Inter-maxilar

- Estratégias preventivas de trauma extra-oral ao Sistema Estomatognático: Os Protetores Bucais - Indicações, tipos e técnicas de confeção.

- DOF crónicas: DTM e outras condições comórbidas

- Cefaleias:

- Cefaleias Primárias: Enxaqueca, Cefaleia Tipo Tensão, Cefaleias Trigémino-Autonómicas.

- Cefaleias Secundárias: tipos e critérios de diagnóstico.

- Sono e Dor Orofacial:

- A Fisiologia do sono

- A relação Sono, Dor, Depressão, Ansiedade e Stresse

- O Síndrome da apneia/hipopneia obstrutiva do sono e Roncopatia e a relação com o bruxismo

- A utilização de goteiras oclusais em pacientes com Síndrome da apneia/hipopneia obstrutiva do sono: colaboração com a Medicina Dentária do Sono

- Reconhecimento da influência de fatores comportamentais, da personalidade e fatores psicológicos como precipitação e perpetuação destes distúrbios;

- Avaliação psicoemocional segundo o duplo eixo do DC/TMD e estratégias de encaminhamento para a Psicologia/Psiquiatria;

- O papel da Psicologia na abordagem do Doente Disfuncional. Abordagem e categorização dos pacientes.

ANEXO III

1 - A cada parâmetro é atribuído pontos de 0 a 20, de acordo com a importância curricular.

- Especialista Europeu (ou competência europeia caso exista) - 10 pontos

- Doutoramento na área da DTM e DOF - 10 pontos

- Docente da área, em instituição de Ensino Superior Europeia - 10 pontos

- Formação pós-graduada nacional ou estrangeira na área, com um mínimo de 2 anos ou 2000 horas, serão atribuídos 10 pontos por cada formação;

- Outras formações pós-graduadas, nacionais ou estrangeiras na área de duração inferior serão atribuídos1 ponto por cada formação até um máximo de 5 pontos

- Experiência Clínica atestada em contexto formativo ou de prática clínica efetiva será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos

- Experiência como formador/palestrante/docente, será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos

- Residências Clínicas nacionais ou Internacionais em Hospitais Universitários ou Centros de DTM será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos

- Frequência em Congressos/Cursos Nacionais e Internacionais, será atribuído 0,25 pontos por cada formação, até um máximo de 2 pontos

2 - O candidato deverá alcançar um total de, pelo menos, 10 pontos, de acordo com a pontuação atribuída a cada parâmetro.

317935404

Parte I - Normofunção do Sistema Estomatognático (S.E.) e da Região Facial

Parte II - Distúrbios Funcionais do S.E.

Parte III - Dor Orofacial

Parte IV - Abordagem e Tratamento Multidisciplinar

Parte V - Tratamento Oclusal/Dentário

Parte VI - Comorbilidades

Parte VII - Considerações Comportamentais