Art.º 16 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/99 — Unidades operativas de planeamento e gestão

1 -As unidades operativas de planeamento e gestão integram as zonas a sujeitar a plano de pormenor ficando o licenciamento de construções nestas áreas condicionado à sua aprovação.
2 -As unidades operativas de planeamento e gestão consideradas no PU de Grândola são as seguintes:
1. a)PP 1, Plano de Pormenor do Núcleo Tradicional;
2. b)PP 2, Plano de Pormenor da Avenida da Estação;
3. c)PP 3, Plano de Pormenor do extremo nascente do Jardim do 1.º de Maio e área envolvente;
4. d)PP 4, Plano de Pormenor do Bairro de São João;
5. e)PP 5, Plano de Pormenor da Zona de Indústria Ligeira (ZIL);
6. f)PP 6, Plano de Pormenor do Bairro da Esperança/Cerrado das Aranhas;
7. g)PP 7, Plano de Pormenor da Área Industrial do Bairro da Estação;
8. h)PP 8, Plano de Pormenor das Áreas de Expansão do Núcleo Tradicional;
9. i)PP 9, Plano de Pormenor do Parque Urbano/Parque Desportivo/Recinto da Feira.

Artigo 16.º — Unidades operativas de planeamento e gestão