Art. 643.º CPC - Jurisprudência Portuguesa40acórdãos2tribunais2018 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ3997.5%TRC12.5%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ810/22.8T8OLH-G.E1-A.S113/07/2026Eduarda BranquinhoReclamação para a conferênciaDecisão singularDespacho sobre a admissão de recursoAdmissibilidadeRecurso de revistaPressupostosDupla conformeInsolvênciaDestituiçãoAdministrador de insolvênciaInconstitucionalidadeAcesso ao direitoDireito ao recursoIndeferimentoSTJ663/24.1T8PTG-A.E1-A.S113/07/2026Graça Maria Lima de Figueiredo AmaralReclamação para a conferênciaDecisão singularDespacho sobre a admissão de recursoValor da açãoAlçadaSucumbênciaPressupostosRecurso de revistaInadmissibilidadeSTJ760/22.8T8ESP.P1-A.S107/07/2026Isoleta de Almeida e CostaReclamação para a conferênciaDecisão singularRecurso de revista excecionalAdmissibilidadeAlçadaSucumbênciaNulidade de acórdãoIrrecorribilidadeMatéria de direitoInconstitucionalidadeIndeferimentoSTJ15/25.6YLPRT.L1-A.S107/07/2026Maria da Deus CorreiaRecurso de revistaAdmissibilidadeProcedimento especial de despejoReclamaçãoIndeferimento liminarConclusõesDecisão singularDespacho sobre a admissão de recursoInadmissibilidadeIncidenteBem locadoIndeferimentoDespejo diferidoSTJ3150/07.9TVPRT.P3-B.S107/07/2026Nelson Paulo Martins de Borges CarneiroInutilidade superveniente da lideImpossibilidade superveniente da lidePerda de interesse do credorExtinção da instânciaCréditoPrescriçãoContrato de compra e vendaReclamação para a conferênciaDecisão singularSTJ15867/25.1T8LSB.L1-A.S107/07/2026Fátima GomesRecurso de revistaAdmissibilidadeProcedimentos cautelaresInversão do contenciosoReclamaçãoIndeferimento liminarDespacho sobre a admissão de recursoIrrecorribilidadeDecisão finalSTJ20714/13.4YYLSB-G.L1-A.S125/06/2026Carlos Jorge Ferreira PortelaOposição de julgadosAcórdão uniformizador de jurisprudênciaRecurso de revista excecionalAdmissibilidadePressupostosObjeto do recursoDecisão interlocutóriaDecisão singularReclamação para a conferênciaExecução para pagamento de quantia certaDeserção da instânciaNegligênciaDever de vigilânciaAgente de execuçãoExtinção da instânciaSTJ1062/21.2T8ENT-C.E1-A.S125/06/2026Maria da Deus CorreiaRecurso de revistaInadmissibilidadeReclamação para a conferênciaDecisão singularValor da açãoAlçadaTransação judicialImprocedênciaSTJ1888/19.7T8VRL.G1-A.S125/06/2026Maria da Graça Machado Trigo Franco FrazãoRecurso de revistaReclamação para a conferênciaDecisão singularRejeiçãoRecurso de apelaçãoInadmissibilidadeErro de julgamentoTempestividadeInconstitucionalidadeIrrecorribilidadeSTJ1222/24.4T8TVD.L1-A.S124/06/2026José Eduardo Miranda Santos SapateiroRecurso de revistaConvolaçãoReclamaçãoObjetoExtemporaneidadeRecurso de apelaçãoAcidente de trabalhoProcesso urgenteMatéria de direitoConstitucionalidadeReclamação para a conferênciaDecisão sumáriaDespacho sobre a admissão de recursoVer todos os 40 acórdãos sobre Art. 643.º CPCMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)