Confirmação de sentença estrangeira - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL1168/25.9YRLSB-607/07/2026 • Gabriela MarquesRevisão e confirmação de sentença estrangeiraCasamentoTranscriçãoTRL3211/25.2YRLSB-614/05/2026 • António Manuel Fernandes dos SantosRevisão de sentença estrangeiraSentença arbitralTRL1634/24.3YRLSB-616/04/2026 • Nuno António GonçalvesResidência habitualProcesso de revisão e confirmação de sentença estrangeiraTRL1477/25.7YRLSB-616/04/2026 • Maria Teresa Mascarenhas GarciaRevisão e confirmação de sentença estrangeiraSentençaDocumentoTranscriçãoTRL2269/25.9YRLSB-629/01/2026 • Isabel Maria C. TeixeiraRevisão e confirmação de sentença estrangeiraInteresse em agirDivórcioBrexitTRL2139/25.0YRLSB-615/01/2026 • Isabel Maria C. TeixeiraRevisão e confirmação de sentença estrangeiraMéritoTRL3516/25.2YRLSB-615/01/2026 • Elsa MeloRevisão e confirmação de sentença estrangeiraEscritura públicaReconhecimento de filhoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)