DL n.º 503/99 - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos1tribunal2009 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN24100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00004/24.8BEAVR06/06/2024 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAção administrativa; Caixa geral de aposentações (cgaEstatuto da aposentaçãoPensão por incapacidade; Inacumulabilidade de regimesTCAN00963/19.2BEPNF18/09/2020 • M. Helena CanelasAcidente em serviço – reparação dos danos – entidades responsáveis – alta –…TCAN00902/19.2BEPNF-S103/07/2020 • M. Helena CanelasArguição de nulidade – falta de citação – representação do estado pelo…TCAN00056/18.0BEMDL31/10/2019 • M. Helena CanelasAcidente em serviço – reparação dos danos – entidade responsável –reembolsoTCAN00259/19.0BEBRG30/08/2019 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCgaVínculo de emprego públicoContrato de prestação de serviçosTCAN03009/18.4BEPRT30/08/2019 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAcção de reconhecimento de direitoCgaTCAN01311/18.4BEAVR31/05/2019 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoArtigo 48º do dl 503/99, de 20 de novembro; Caixa geral de aposentações;…TCAN01527/16.8BEBRG16/02/2018 • João Beato Oliveira de SousaCgd e ulsam, e. P. E.; Jurisdição administrativaTCAN00627/15.6BEAVR-A26/01/2018 • João Beato Oliveira de SousaFalta de interesse em agirTCAN00648/17.4BEPRT12/01/2018 • Frederico de Frias Macedo BrancoReposição de prestações remuneratórias; Omissão de pronunciaInquirição de testemunhasVer todos os 24 acórdãos sobre DL n.º 503/99Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)