Forma sumária (CPTA) - Jurisprudência Portuguesa260acórdãos2tribunais2006 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN25899.2%TRP20.8%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP3642/22.0T8STS.P128/09/2023Isabel Rebelo FerreiraAção popularProcedimento cautelarFalta de citaçãoNulidadeTCAN00127/09.3BEPNF19/02/2021Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Culpa do lesadoTCAN00262/15.9BEPRT18/12/2020M. Helena CanelasRuído – dever de fiscalização – responsabilidade civil extracontratual – culpa…TCAN03315/11.9BEPRT18/12/2020Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAcção administrativa comum/acidente de viaçãoTCAN00507/13.0BEPRT17/04/2020Rogério Paulo da Costa MartinsCemitério; Sepultura; Concessão; TestamentoTCAN02102/10.6BEBRG20/12/2019Nuno CoutinhoProfessor contratado, princípio da igualdadeTCAN02670/12.8BEPRT15/11/2019Rogério Paulo da Costa MartinsMora; Incumprimento definitivo; Resolução; Artigos 801º e 808º do código civilTCAN01413/11.8BEBRG12/07/2019Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Insolvência. PrescriçãoTCAN01001/11.9BEBRG12/07/2019Rogério Paulo da Costa MartinsIndemnização; Veículo quadrimotor; Perda do uso; Danos moraisTCAN01045/13.6BEBRG12/07/2019Frederico de Frias Macedo BrancoDomínio público; DesclassificaçãoVer todos os 260 acórdãos sobre Forma sumária (CPTA)Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Execução de sentença (89 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Acção (24 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (7 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)