Forma sumária (CPTA) - Jurisprudência Portuguesa260acórdãos2tribunais2006 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN25899.2%TRP20.8%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP3642/22.0T8STS.P128/09/2023 • Isabel Rebelo FerreiraAção popularProcedimento cautelarFalta de citaçãoNulidadeTCAN00127/09.3BEPNF19/02/2021 • Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Culpa do lesadoTCAN00262/15.9BEPRT18/12/2020 • M. Helena CanelasRuído – dever de fiscalização – responsabilidade civil extracontratual – culpa…TCAN03315/11.9BEPRT18/12/2020 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAcção administrativa comum/acidente de viaçãoTCAN00507/13.0BEPRT17/04/2020 • Rogério Paulo da Costa MartinsCemitério; Sepultura; Concessão; TestamentoTCAN02102/10.6BEBRG20/12/2019 • Nuno CoutinhoProfessor contratado, princípio da igualdadeTCAN02670/12.8BEPRT15/11/2019 • Rogério Paulo da Costa MartinsMora; Incumprimento definitivo; Resolução; Artigos 801º e 808º do código civilTCAN01413/11.8BEBRG12/07/2019 • Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Insolvência. PrescriçãoTCAN01001/11.9BEBRG12/07/2019 • Rogério Paulo da Costa MartinsIndemnização; Veículo quadrimotor; Perda do uso; Danos moraisTCAN01045/13.6BEBRG12/07/2019 • Frederico de Frias Macedo BrancoDomínio público; DesclassificaçãoVer todos os 260 acórdãos sobre Forma sumária (CPTA)Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Execução de sentença (89 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Acção (24 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (7 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)