Forma ordinária (CPTA) - Jurisprudência Portuguesa660acórdãos3tribunais2003 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN65499.1%TRE50.8%TRC10.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00057/12.1BEPNF06/06/2024Ana Paula Adão MartinsResponsabilidade civil extra-contratual; Lei n.º 67/2007 de 31.12;…Impugnação da matéria de facto; Declarações de parte; Leges artisTCAN00235/13.6BEVIS30/11/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContrato de empreitada; ConsórcioListiconsórcio necessário ativo; Desacordo de litisconsorteProsseguimento da açãoTCAN00030/12.0BEVIS17/11/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContrato de subempreitadaConsórcioResponsabilidade solidáriaTCAN00154/10.8BEVIS28/10/2022Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAcção administrativa comum; Obras; Faturas; Juros; GarantiasTCAN01771/15.5BEPRT-S117/12/2021Luís Migueis GarciaPromoção do acesso à justiça. Convite. Auto-responsabilidade. Contraditório.…TCAN00332/12.5BEBRG05/11/2021Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Médico. Nexo de causalidade. Oclusão intestinalTCAN00135/05.3BEPNF-A22/10/2021Antero Pires SalvadorRevisão sentença. Fundamentos revisão. Prazo interposiçãoTCAN00355/06.3BECBR08/10/2021Frederico de Frias Macedo BrancoResponsabilidade civil; Empreitada; EquidadeTCAN00655/16.4BEPNF21/05/2021Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAssédio moral/mobbing/danos não patrimoniais/danos psicológicos - compensaçãoTCAN00546/12.8BEVIS07/05/2021Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAção administrativa comum/indemnização por danos patrimoniais/erro de…Ausência de concorrência de culpas dos autores (herança) na produção do evento…Ver todos os 660 acórdãos sobre Forma ordinária (CPTA)Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)