Forma ordinária (CPTA) - Jurisprudência Portuguesa660acórdãos3tribunais2003 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN65499.1%TRE50.8%TRC10.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00057/12.1BEPNF06/06/2024 • Ana Paula Adão MartinsResponsabilidade civil extra-contratual; Lei n.º 67/2007 de 31.12;…Impugnação da matéria de facto; Declarações de parte; Leges artisTCAN00235/13.6BEVIS30/11/2023 • Helena Maria Mesquita RibeiroContrato de empreitada; ConsórcioListiconsórcio necessário ativo; Desacordo de litisconsorteProsseguimento da açãoTCAN00030/12.0BEVIS17/11/2023 • Helena Maria Mesquita RibeiroContrato de subempreitadaConsórcioResponsabilidade solidáriaTCAN00154/10.8BEVIS28/10/2022 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAcção administrativa comum; Obras; Faturas; Juros; GarantiasTCAN01771/15.5BEPRT-S117/12/2021 • Luís Migueis GarciaPromoção do acesso à justiça. Convite. Auto-responsabilidade. Contraditório.…TCAN00332/12.5BEBRG05/11/2021 • Luís Migueis GarciaResponsabilidade. Médico. Nexo de causalidade. Oclusão intestinalTCAN00135/05.3BEPNF-A22/10/2021 • Antero Pires SalvadorRevisão sentença. Fundamentos revisão. Prazo interposiçãoTCAN00355/06.3BECBR08/10/2021 • Frederico de Frias Macedo BrancoResponsabilidade civil; Empreitada; EquidadeTCAN00655/16.4BEPNF21/05/2021 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAssédio moral/mobbing/danos não patrimoniais/danos psicológicos - compensaçãoTCAN00546/12.8BEVIS07/05/2021 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAção administrativa comum/indemnização por danos patrimoniais/erro de…Ausência de concorrência de culpas dos autores (herança) na produção do evento…Ver todos os 660 acórdãos sobre Forma ordinária (CPTA)Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)