Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa497acórdãos1tribunal2006 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN497100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN02572/24.5BEPRT20/06/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00080/25.6BECBR-S106/06/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré contratualAfastamento efeito suspensivo da eficácia do acto de adjudicaçãoPor força da instauração da acçãoTCAN00017/14.8BECBR06/06/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaArguição em recurso de revista de nulidade de acórdãoTCAN01797/24.8BEPRT23/05/2025 • Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostaCapitações alimentares; Caderno de encargos; Irregularidades materiaisPrograma nacional de promoção da alimentação saudável; Artigo 70.º, n.º 2, al.…TCAN01686/24.6BEPRT23/05/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualLegitimidade activaInteresse em agirTCAN01405/24.7BEPRT23/05/2025 • Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratos públicos; Capacidade técnicaSubcontratação - declaração de compromissoInteresse em agir - vinculação de entidades terceirasTCAN00005/25.9BEMDL23/05/2025 • Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostasImpedimentos; Eleitos locais; Procuração; Conflito de interessesImparcialidade; Artigo 70.º, n.º 2, alínea f) do ccp; Artigo 4.º, alínea b),…TCAN00303/23.6BELSB23/05/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00621/24.6BEVIS09/05/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00453/24.1BEMDL09/05/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualVer todos os 497 acórdãos sobre Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)Recurso contencioso de anulação (151 acórdãos em comum)