Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa497acórdãos1tribunal2006 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN497100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN02572/24.5BEPRT20/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00080/25.6BECBR-S106/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré contratualAfastamento efeito suspensivo da eficácia do acto de adjudicaçãoPor força da instauração da acçãoTCAN00017/14.8BECBR06/06/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaArguição em recurso de revista de nulidade de acórdãoTCAN01797/24.8BEPRT23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostaCapitações alimentares; Caderno de encargos; Irregularidades materiaisPrograma nacional de promoção da alimentação saudável; Artigo 70.º, n.º 2, al.…TCAN01686/24.6BEPRT23/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualLegitimidade activaInteresse em agirTCAN01405/24.7BEPRT23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratos públicos; Capacidade técnicaSubcontratação - declaração de compromissoInteresse em agir - vinculação de entidades terceirasTCAN00005/25.9BEMDL23/05/2025Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContratação pública; Concurso público; Exclusão de propostasImpedimentos; Eleitos locais; Procuração; Conflito de interessesImparcialidade; Artigo 70.º, n.º 2, alínea f) do ccp; Artigo 4.º, alínea b),…TCAN00303/23.6BELSB23/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00621/24.6BEVIS09/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualTCAN00453/24.1BEMDL09/05/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré-contratualVer todos os 497 acórdãos sobre Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)Recurso contencioso de anulação (151 acórdãos em comum)