Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa948acórdãos1tribunal2004 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN948100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00026/25.1BEMDL06/06/2025Paulo Ferreira de MagalhãesTutela jurisdicional efectiva; Processo cautelarProcesso de contencioso eleitoral; Legitimidade activaEleição de representantes; Comissão paritáriaTCAN00032/25.6BEBRG23/05/2025Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProcesso cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo praticado…Periculum in moraNecessidade de observação do princípio do contraditório, que aqui foi postergadoNecessidade de seguimento dos ulteriores passos processuais com vista à…Atendibilidade da pretensão deduzidaTCAN02325/24.0BEBRG23/05/2025Paulo Ferreira de MagalhãesIneptidão do requerimento inicial; Processo cautelarTutela jurisdicional efectivaRequisitos determinantes do decretamento das providênciasTCAN02488/24.5BEPRT09/05/2025Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProcesso cautelar contra o instituto da segurança social, ip (iss, ipSuspensão da eficácia de actos; Antecipação do juízo da causa principalPensão de sobrevivênciaTCAN00531/24.7BEVIS04/04/2025Luís Migueis GarciaObraMandado judicialTCAN00348/22.3BECBR-A07/03/2025Paulo Ferreira de MagalhãesProcesso cautelar; Juízo perfunctórioTutela jurisdicional efectivaRequisitos determinantes do decretamento das providênciasTCAN00584/24.8BECBR07/03/2025Tiago Afonso Lopes de MirandaProcesso cautelarInstrumentalidade com incidente processual de pedido de produção antecipada de…TCAN01643/23.0BEPRT-A07/03/2025Luís Migueis GarciaSubsídio; RevogaçãoFundamentaçãoErro nos pressupostos; ProporcionalidadeTCAN01566/24.5BEBRG21/02/2025Luís Migueis GarciaSuspensão de eficáciaFumus; Acto administrativoForma escritaTCAN00900/24.2BEBRG-A21/02/2025Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar contra o instituto da segurança socialAntecipação do mérito da causaPrestações de desemprego indevidamente pagasDevolução de quantiasNão verificação dos vícios invocados pela autora - violação do direito de…Provimento do recurso da entidade demandadaVer todos os 948 acórdãos sobre Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso JurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)Recurso contencioso de anulação (151 acórdãos em comum)