Meios Processuais

Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa

948

acórdãos

tribunal

2004 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	948	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAN

00026/25.1BEMDL

06/06/2025 • Paulo Ferreira de Magalhães

Tutela jurisdicional efectiva; Processo cautelarProcesso de contencioso eleitoral; Legitimidade activaEleição de representantes; Comissão paritária

TCAN

00032/25.6BEBRG

23/05/2025 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Periculum in moraNecessidade de observação do princípio do contraditório, que aqui foi postergadoAtendibilidade da pretensão deduzida

TCAN

02325/24.0BEBRG

23/05/2025 • Paulo Ferreira de Magalhães

Ineptidão do requerimento inicial; Processo cautelarTutela jurisdicional efectivaRequisitos determinantes do decretamento das providências

TCAN

02488/24.5BEPRT

09/05/2025 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo cautelar contra o instituto da segurança social, ip (iss, ipSuspensão da eficácia de actos; Antecipação do juízo da causa principalPensão de sobrevivência

TCAN

00531/24.7BEVIS

04/04/2025 • Luís Migueis Garcia

ObraMandado judicial

TCAN

00348/22.3BECBR-A

07/03/2025 • Paulo Ferreira de Magalhães

Processo cautelar; Juízo perfunctórioTutela jurisdicional efectivaRequisitos determinantes do decretamento das providências

TCAN

00584/24.8BECBR

07/03/2025 • Tiago Afonso Lopes de Miranda

Processo cautelar

TCAN

01643/23.0BEPRT-A

07/03/2025 • Luís Migueis Garcia

Subsídio; RevogaçãoFundamentaçãoErro nos pressupostos; Proporcionalidade

TCAN

01566/24.5BEBRG

21/02/2025 • Luís Migueis Garcia

Suspensão de eficáciaFumus; Acto administrativoForma escrita

TCAN

00900/24.2BEBRG-A

21/02/2025 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Providência cautelar contra o instituto da segurança socialAntecipação do mérito da causaPrestações de desemprego indevidamente pagasDevolução de quantiasProvimento do recurso da entidade demandada

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