Fiscalização concomitante - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos1tribunal2007 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONTAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCONTASSentença 11/2012 3.ª S • SENTENÇA 11/2012 3.ªS13/07/2012Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaAutarquia localDeliberaçãoDespesa públicaEmpreitada de obras públicasNegligênciaResponsabilidade financeira sancionatóriaTrabalhos a maisTCONTASSentença 18/2012 3.ª S • SENTENÇA 18/2012 3.ªS31/05/2012Helena Maria Ferreira LopesSentençaAjuste diretoEmpreitada de conceção construçãoErroResponsabilidade financeira reintegratóriaResponsabilidade financeira sancionatóriaTCONTASSentença 4/2012 3.ª S • SENTENÇA 4/2012 3.ªS17/04/2012Carlos Alberto Lourenço Morais AntunesSentençaAutarquia localContrato adicionalDono da obraEmpreitada de obras públicasResponsabilidade financeira sancionatóriaTrabalhos a maisTCONTASSentença 3/2012 3.ª S • SENTENÇA 3/2012 3.ªS14/03/2012Helena Maria Ferreira LopesSentençaAjuste diretoAplicação da lei no tempoEficácia das leisEmpreitada de obras públicasFracionamento de despesasResponsabilidade financeira sancionatóriaTCONTASSentença 16/2011 3.ª S • SENTENÇA 16/2011 3.ªS01/01/2012Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaAjuste diretoContrato adicionalEmpreitada de obras públicasTrabalhos a maisTCONTASSentença 5/2010 3.ª S • SENTENÇA 5/2010 3.ªS30/04/2010Carlos Alberto Lourenço Morais AntunesSentençaAjuste diretoAutorização de despesasContrato adicionalResponsabilidade financeira sancionatóriaTCONTASSentença 2/2007 3.ª S • SENTENÇA 2/2007 3.ªS10/01/2007Ernesto Laurentino da CunhaSentençaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso ordinário (10 acórdãos em comum)