Recurso ordinário - Jurisprudência Portuguesa665acórdãos3tribunais2001 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONTAS65598.5%TRG71.1%TRC30.5%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG635/26.1T8BRG.G102/07/2026Francisco Sousa PereiraContra-ordenaçãoImpugnação judicialIndicação de testemunhasMatéria de facto controvertidaDecisão mediante simples despachoTRG2117/25.0T8BCL.G128/05/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenação laboralTrabalhadores móveisSuporte de registo do tempo de trabalhoIsenção de horário de trabalhoTRG335/25.0T9BGC.G123/04/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenação laboralNulidade da decisão administrativaElemento subjectivo da infracçãoTRG1472/25.6T8BRG.G109/04/2026Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do AgroContra-ordenação laboralRequisitos da decisão administrativa condenatóriaResponsabilidade dos entes coletivosPessoa colectiva de direito privadoPrestação de serviço de interesse públicoAtividade de transporte rodoviárioTrabalhadores móveisLivrete individual de controloAtenuação especial da sançãoDispensa da aplicação da sanção acessória de publicidadeTCONTAS7/2026 3.ª S/PL • 7/2026 3.ªS/PL25/03/2026António Francisco MartinsTRG1539/25.0T9VCT.G119/03/2026Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do AgroContra-ordenação laboralRejeição de recursoTCONTAS5/2026 3.ª S/PL • 5/2026 3.ªS/PL25/02/2026Nuno Miguel Pereira Ribeiro CoelhoTCONTAS4/2026 3.ª S/PL • 4/2026 3.ªS/PL11/02/2026Nuno Miguel Pereira Ribeiro CoelhoTRG968/25.4T9BGC.G105/02/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenaçãoDecisão irrecorrívelImpugnação judicial extemporâneaContagem do prazo contínuaTRG341/25.4T8VNF.G105/02/2026Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do AgroContra-ordenação laboralPrescrição do procedimentoNulidade decisão administrativaExclusão da ilicitudeLicenciamento de estrutura residencial para idososVer todos os 665 acórdãos sobre Recurso ordinárioMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Incidente (922 acórdãos em comum)