Recurso ordinário - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos2tribunais2004 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG770.0%TRC330.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG635/26.1T8BRG.G102/07/2026Francisco Sousa PereiraContra-ordenaçãoImpugnação judicialIndicação de testemunhasMatéria de facto controvertidaDecisão mediante simples despachoTRG2117/25.0T8BCL.G128/05/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenação laboralTrabalhadores móveisSuporte de registo do tempo de trabalhoIsenção de horário de trabalhoTRG335/25.0T9BGC.G123/04/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenação laboralNulidade da decisão administrativaElemento subjectivo da infracçãoTRG1472/25.6T8BRG.G109/04/2026Vera Maria Sotto MayorContra-ordenação laboralRequisitos da decisão administrativa condenatóriaResponsabilidade dos entes coletivosPessoa colectiva de direito privadoPrestação de serviço de interesse públicoAtividade de transporte rodoviárioTrabalhadores móveisLivrete individual de controloAtenuação especial da sançãoDispensa da aplicação da sanção acessória de publicidadeTRG1539/25.0T9VCT.G119/03/2026Vera Maria Sotto MayorContra-ordenação laboralRejeição de recursoTRG341/25.4T8VNF.G105/02/2026Vera Maria Sotto MayorContra-ordenação laboralPrescrição do procedimentoNulidade decisão administrativaExclusão da ilicitudeLicenciamento de estrutura residencial para idososTRG968/25.4T9BGC.G105/02/2026Maria Leonor BarrosoContra-ordenaçãoDecisão irrecorrívelImpugnação judicial extemporâneaContagem do prazo contínuaTRC2324/0429/09/2004Serafim AlexandrePrescrição do procedimento criminalInterrupção da prescriçãoTRC1922/0415/09/2004Oliveira MendesCaução económica - pressupostosTRC2004/0407/07/2004Oliveira MendesContra-ordenação - pagamento voluntário da coima - pressupostosMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)