Incidente de levantamento de sigilo - Jurisprudência Portuguesa9acórdãos3tribunais2019 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL555.6%TRG222.2%TRP222.2%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP2870/24.8T8STS-A.P114/04/2026Alberto TaveiraSigilo profissionalSigilo profissional do advogadoQuebra de sigilo profissionalInquirição de advogadoTRL504/26.5T8SNT-A.L1-117/03/2026Ana Rute Alves Costa PereiraSigilo bancárioArrestoConflito de direitosTRL30085/22.2T8LSB-B.L1-826/06/2025Teresa SandiãesProcesso especial de apresentação de documentosLevantamento do sigilo bancárioRequisitosTRL10868/23.7T8LSB-A.L1-624/04/2025Adeodato BrotasLevantamento do sigilo bancárioSupervisão bancáriaPublicidade do processoAcessoTRP586/22.9T8PNF.P123/01/2023Rui Manuel Barata PenhaLevantamento do sigilo bancárioTRL7159/08.7TBCSC-A.L1-721/06/2022Ana Rodrigues da SilvaDever de sigiloDever de colaboração para a descoberta da verdadeRegistos de tráfego automóvelVia verdeDever de confidencialidadeTRL106459/20.6YIPRT-A.L1-603/03/2022Ana de Azeredo CoelhoSigilo das telecomunicaçõesDever de colaboração para a descoberta da verdadeRegulamento geral de protecção de dados(-rgpdDever de confidencialidadeTRG535/19.1T8VVD-A.G117/12/2020Maria Purificação CarvalhoSigilo profissionalAdvogadoImprescindibilidade do depoimentoTRG74/18.8T8GMR.G117/12/2019Alcides RodriguesSigilo profissionalAdvogadoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)