Instrução - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal1991 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL48/20.9NJPRT-510/04/2024 • Manuel José Ramos da FonsecaCrime estritamente militarConstituição de assistenteTRL005210330/05/2001 • Santos MonteiroAposentação compulsivaExercício de funçõesForo especialForo pessoalForo comumJuizMagistradoProcesso contra magistradoTRL033854310/05/1995 • Cotrim MendesRecursoLegitimidadeManifesta improcedênciaTRL001896502/12/1992 • Celestino Augusto Sousa NogueiraProcesso respeitante a magistradosDenegação de justiçaTRL029133304/09/1992 • Adolfo de CastroPrisão preventivaTráfico de estupefacienteTRL027750301/07/1992 • Dinis AlvesMedida de coacçãoJuiz de instrução criminalInquéritoTRL027209320/11/1991 • Antunes GranchoNotificaçãoPrazo judicialInstrução criminalNotificação do arguidoTRL026290330/10/1991 • Rocha MoreiraAmnistiaExtinção do procedimento criminalResponsabilidade civilMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)