Instrução - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal1991 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL48/20.9NJPRT-510/04/2024Manuel José Ramos da FonsecaCrime estritamente militarConstituição de assistenteTRL005210330/05/2001Santos MonteiroAposentação compulsivaExercício de funçõesForo especialForo pessoalForo comumJuizMagistradoProcesso contra magistradoTRL033854310/05/1995Cotrim MendesRecursoLegitimidadeManifesta improcedênciaTRL001896502/12/1992Celestino Augusto Sousa NogueiraProcesso respeitante a magistradosDenegação de justiçaTRL029133304/09/1992Adolfo de CastroPrisão preventivaTráfico de estupefacienteTRL027750301/07/1992Dinis AlvesMedida de coacçãoJuiz de instrução criminalInquéritoTRL027209320/11/1991Antunes GranchoNotificaçãoPrazo judicialInstrução criminalNotificação do arguidoTRL026290330/10/1991Rocha MoreiraAmnistiaExtinção do procedimento criminalResponsabilidade civilMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)