Julgamento de contas - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal2010 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONTAS8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCONTASSentença 3/2018 3.ª S • SENTENÇA 3/2018 3.ªS31/01/2018António Francisco MartinsSentençaDeliberaçãoEnquadramento orçamentalEntidade reguladoraNulidadeRedução da responsabilidadeRelevação da responsabilidade sancionatóriaResponsabilidade financeira reintegratóriaResponsabilidade financeira sancionatóriaVerificação externa de contasTCONTASSentença 11/2017 3.ª S • SENTENÇA 11/2017 3.ªS29/11/2017António Francisco MartinsSentençaExtinção do procedimentoJulgamento da contaPagamentoResponsabilidade financeira reintegratóriaResponsabilidade solidáriaTCONTASSentença 13/2014 3.ª S • SENTENÇA 13/2014 3.ªS07/11/2014Helena Maria Ferreira LopesSentençaApoio financeiroResponsabilidade financeira reintegratóriaSubsídiosTCONTASSentença 12/2011 3.ª S • SENTENÇA 12/2011 3.ªS16/06/2011Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaAjuste diretoConcursosContrato de aquisição de bensContrato de aquisição de serviçosDespesa públicaNegligênciaTCONTASSentença 7/2011 3.ª S • SENTENÇA 7/2011 3.ªS18/04/2011Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaAuditoria financeiraConta de gerênciaEmpreitada de obras públicasMultaMunicípioNegligênciaPresidentePrincípio do equilíbrio orçamentalResponsabilidade financeira reintegratóriaResponsabilidade financeira sancionatóriaTCONTASSentença 10/2011 3.ª S • SENTENÇA 10/2011 3.ªS05/03/2011Helena Maria Ferreira LopesSentençaAposentaçãoContraprestaçãoContrato de avençaDano materialEstatutoFunção públicaRemuneração horáriaTCONTASSentença 1/2011 3.ª S • SENTENÇA 1/2011 3.ªS11/01/2011Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaExtinção do procedimentoPagamentoResponsabilidade financeira sancionatóriaTCONTASSentença 4/2010 3.ª S • SENTENÇA 4/2010 3.ªS31/03/2010Manuel Roberto Mota BotelhoSentençaAposentaçãoAutarquia localInfração financeiraNegligênciaPagamentoPresidenteMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso ordinário (10 acórdãos em comum)