Outros despachos - Jurisprudência Portuguesa134acórdãos2tribunais1995 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN12895.5%STJ64.5%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00714/20.9BEPNF-AG23/05/2025 • Paulo Ferreira de MagalhãesExtensão dos efeitos da sentençaLei n.º 60/2005, de 29 de dezembroDireito de inscrição na caixa geral de aposentações, questão novaTCAN00714/20.9BEPNF-W23/05/2025 • Paulo Ferreira de MagalhãesExtensão dos efeitos da sentençaLei n.º 60/2005, de 29 de dezembroDireito de inscrição na caixa geral de aposentações, questão novaTCAN00021/23.5BCPRT09/05/2025 • Tiago Afonso Lopes de MirandaDecisão arbitralRecorribilidadeRenúncia prévia ao recursoTCAN02601/08.0BELSB-A12/07/2023 • Helena Maria Mesquita RibeiroMatéria de facto; Execução de sentençaVício de formaAto renovávelTCAN00370/22.0BEAVR-S110/03/2023 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar; Suspensão da eficácia de actoDeclaração de ineficácia dos actos de execução indevidaLitigância de má féTCAN00116/22.2BEVIS-S224/02/2023 • Rogério Paulo da Costa MartinsRéplica; Alegações escritas; NulidadeArtigos 85.ºa e 91.º-a, ambos do código de processo nos tribunais…TCAN00374/19.0BEAVR-S102/02/2023 • Ana PatrocínioDespacho interlocutórioIndeferimento das reclamações contra relatório pericialFalecimento de perito, não tomar conhecimento do recursoTCAN01682/22.8BEBRG20/12/2022 • Antero Pires SalvadorCompetência material; Questão fiscalJuízo administrativo comumJuízo administrativo fiscal e de recursos contraordenacionaisTCAN00230/22.4BEVIS-S120/12/2022 • Rogério Paulo da Costa MartinsConcurso; Contrato; Adopção de medidas provisórias; Suspensão do acto de…Interesse público; Ponderação de interesses; Artigos 103.º-a e 103-b do código…Factos notórios; Artigos 412.º, n.º1, do código de processo civil, aplicáveis…TCAN01985/21.9BEBRG-S125/11/2022 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoRéplica - funçõesIncidenteTaxa de justiçaVer todos os 134 acórdãos sobre Outros despachosMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (59 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)