Providência cautelarSuspensão de eficáciaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaOficial de justiçaPericulum in moraAdmissibilidadeSanção disciplinar
Providência cautelarSuspensão de eficáciaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuizPericulum in moraAdmissibilidadeConcurso curricular de acesso
Deliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuizAdmissibilidadeArticuladoDireito de oposiçãoIgualdade das partesProva testemunhalProva documentalReclamação para a conferênciaConcurso curricular de acesso
Deliberação do plenário do conselho superior da magistraturaOficial de justiçaSanção disciplinarDemissãoAclaraçãoFundamentaçãoArguiçãoNulidade de acórdãoIndeferimento
09/06/2022 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Providência cautelar de suspensão de eficáciaDeliberaçãoPlenário do conselho superior do ministério públicoPena disciplinarSuspensãoDecretamento provisórioResolução fundamentada
Suspensão de eficáciaRegulamentoPrincípio da confiançaPrincípio da proporcionalidadeAntecipação da decisão declarativa principalDesaplicação de norma regularNorma imediatamente operativaEficácia retroativa
Suspensão da eficáciaCaso julgadoÓnus de alegaçãoPrincípio do dispositivoPrincípio da imparcialidadeImpedimentosContencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoDiscricionariedade técnicaRelatório de inspeçãoPrincípio da proporcionalidadeFunção jurisdicionalIndependência dos tribunaisIndependência do juizReenvio prejudicialAntecipação da decisão declarativa principalErro sobre os pressupostos de direito