Providência cautelar - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos3tribunais2003 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TRG114.3%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL423/17.6T8SXL.L1-214/09/2017Ondina de Oliveira Carmo AlvesAcidente de viaçãoProvidência cautelarArbitramento provisórioSTA0549/1514/07/2015Ana Paula Soares Leite Martins PortelaSuspensão de eficácia do acto administrativoRequisitosInteresse em agirLegitimidade activaLegitimidade passivaMetropolitano de lisboaCompanhia carris de ferro de lisboaSTA01536/1428/05/2015Carlos Luís Medeiros de CarvalhoContencioso da formação dos contratosRequisitosSuspensão da adjudicaçãoDecisão da causa principal na providênciaSTA0494/1426/06/2014António Políbio Ferreira HenriquesSuspensão de eficácia do acto administrativoRequisitosSTA0500/1426/06/2014Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficácia de normasResolução do conselho de ministrosAcordo ortográficoPonderação de interessesLíngua portuguesaSTA047693B/0109/01/2013Luís Pais BorgesProvidência cautelarInstrumentalidadeTRG1552/03-215/10/2003António RibeiroProvidência cautelarSuspensão de deliberação socialAgravoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (39 acórdãos em comum)Reclamação; Conferência (6 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)