Reclamação; Conferência - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos5tribunais1967 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG233.3%STA116.7%STJ116.7%TRL116.7%TRP116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRG897/23.6PBVCT.G123/06/2026 • António TeixeiraDefensor oficiosoPedido de escusaSubstituiçãoPrazo de recursoTRG3840/17.8T8VCT-Q.G117/12/2025 • Pedro Manuel Quintas Ribeiro MaurícioReclamaçãoDespacho de mero expedienteIrrecorribilidadeSTA04241326/01/2000 • Abel Ferreira AtanásioPena disciplinarAmnistiaRecurso contenciosoImpossibilidade superveniente da lideTRL030648312/01/1994 • Antunes GranchoAclaraçãoTRP924001523/06/1992 • Matos FernandesConsulta do processoPrazoAlegaçõesDesentranhamentoSTJ06205115/12/1967 • Ludovico da CostaAlçadaRecurso de revistaAplicação da lei no tempoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)