Reclamação; Conferência - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos5tribunais1967 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG233.3%STA116.7%STJ116.7%TRL116.7%TRP116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRG897/23.6PBVCT.G123/06/2026António TeixeiraDefensor oficiosoPedido de escusaSubstituiçãoPrazo de recursoTRG3840/17.8T8VCT-Q.G117/12/2025Pedro Manuel Quintas Ribeiro MaurícioReclamaçãoDespacho de mero expedienteIrrecorribilidadeSTA04241326/01/2000Abel Ferreira AtanásioPena disciplinarAmnistiaRecurso contenciosoImpossibilidade superveniente da lideTRL030648312/01/1994Antunes GranchoAclaraçãoTRP924001523/06/1992Matos FernandesConsulta do processoPrazoAlegaçõesDesentranhamentoSTJ06205115/12/1967Ludovico da CostaAlçadaRecurso de revistaAplicação da lei no tempoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)