Reclamação para a conferência - Jurisprudência Portuguesa92acórdãos7tribunais1967 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL4144.6%TRG2628.3%TRE1010.9%TRC88.7%STA33.3%TRP33.3%STJ11.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG5388/24.5T8VNF-A.G129/10/2026José Pedro PaixãoRecursoFixação do valor da causaCaso julgado formalTRL2920/24.8T8FNC.L1-727/10/2026Carlos Eduardo Marques de OliveiraVeículo automóvelRegistoDireito de propriedadePresunçãoTRL1252/18.5T8OER-C.L1-727/10/2026Paulo Ramos de FariaAto de contagemIrrecorribilidadeTRL2362/26.0YRLSB-222/10/2026Arlindo José Colaço CruaRevisão de sentença estrangeiraPagamento da taxa de justiçaOmissãoRejeição da petição inicialTRL2284/24.0T8OER-A.L1-622/10/2026João BrasãoLetraAvalistaPacto de preenchimentoÓnus de provaTRL845/24.6T9FNC.L1-520/10/2026João Grilo AmaralDecisão sumáriaRecurso manifestamente improcedenteConstitucionalidadeObjecto da reclamaçãoTRL9524/21.5T8LSB-A.L1-615/10/2026Ana Paula Nunes Duarte OlivençaActa de condomínioTítulo executivoTRL3752/13.4TBSXL-C.L1-815/10/2026Rui VultosApelação autónomaInutilidadeCitaçãoNulidadeTRL2751/23.2T8PDL.L1-A-615/10/2026Carla MatosAcórdãoNulidadesTrânsito em julgadoDecisão definitivaTRG5585/24.3T8BRG-B.G108/10/2026Ana Cristina DuarteInventário para partilha de bens comuns do extinto casalSuspensão da instânciaCausa prejudicialExecução específica de contra-promessa de partilhaVer todos os 92 acórdãos sobre Reclamação para a conferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Incidente (922 acórdãos em comum)