Reclamação para a conferência - Jurisprudência Portuguesa33acórdãos5tribunais2022 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG1438.9%TRL1130.6%TRE822.2%TRC25.6%STA12.8%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1134/22.6T8TVD-B.L1-714/07/2026 • Ana Mónica Mendonça PavãoNulidade do acórdãoInexatidãoErro materialTRE175/24.3T8GDL.E214/07/2026 • António Fernando Marques da SilvaProcesso urgenteRecursoTempestividadeTRG65/19.1T8VCT.G102/07/2026 • Paulo ReisRemanescente da taxa de justiçaDispensaReforma do acórdãoTRL959/26.8YRLSB-818/06/2026 • Rui VultosRequerimento inicialTaxa de justiçaPrazoCaducidadeTRE5825/24.9T8STB.E118/06/2026 • José António MoitaPrivação de uso de veículoLucro cessanteTRG5428/19.0T8BRG-E.G111/06/2026 • Carla Maria da Silva Sousa OliveiraAmpliação do pedido e da causa de pedirConceito de articuladoRejeição de articuladoApelação autónomaTRG2803/17.8T8BCL.G111/06/2026 • Raquel G. C. Batista TavaresLitigância de má féIncidente de incumprimento das responsabilidades parentaisAlteração da verdade dos factosTRG3928/18.8T8VCT-I.G128/05/2026 • Anizabel Dulce Sousa PereiraVenda de bens em processo executivoIrrecorribilidade da decisãoTRL10031/16.3T8LSB-A.L1-828/05/2026 • Margarida de Menezes LeitãoReclamação para a conferênciaArbitramento de reparação provisóriaEstado de necessidade económicaÓnus da provaFundo de garantia automóvelTRG1360/25.6T8GM.G128/05/2026 • Elisabete Coelho de Moura AlvesExecução para prestação de factoEmbargos de executadoFixação de prazoVer todos os 33 acórdãos sobre Reclamação para a conferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)