Reclamação - art.º 405.º CPP - Jurisprudência Portuguesa105acórdãos3tribunais2010 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5552.4%TRL3533.3%TRC1514.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC965/25.0JACBR-C.C102/10/2026Alberto Augusto Vicente RuçoPretensão de recorrer da decisão por parte do arguidoRecusa do defensor em apresentar recursoPedido de substituição/escusa do defensorEsgotamento do prazo do recursoInconstitucionalidade do artigo 66.º n.º 4 do código de processo penalTRL4330/19.0T9LSB-A.L1-525/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRecursoSentençaPedido de indemnização civilTRL74/23.6GTALQ-A.L1-521/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasDespachoIndeferimentoInquirição de testemunhaRequerimento de abertura de instruçãoTRL279/26.8PAMTJ-A.L1-509/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasProcesso sumárioRecursoDecisão que põe termo ao processoReenvio para outra forma de processoTRL1373/25.8TELSB-A.L1-501/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoInteresse em agirRecursoTRL955/25.2T9LSB-D.L1-531/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL955/25.2T9LSB-C.L1-531/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL955/25.2T9LSB-A.L1-931/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL661/21.7TELSB-E.L1-514/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetenção do recursoInutilidadeRepetiçãoActos processuaisSTJ1251/22.2T9CNT.C1-A.S113/03/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoVer todos os 105 acórdãos sobre Reclamação - art.º 405.º CPPMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)