Recurso do mp - Jurisprudência Portuguesa14acórdãos1tribunal2020 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP14100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP234/19.4PAVLG-A.P106/07/2022Amélia CatarinoInstruçãoDesistênciaTRP1955/19.7T9GDM.P108/06/2022Nuno Pires SalpicoRecusa a deporElementos essenciais do tipoTRP153/20.1PFMTS.P106/04/2022Pedro Vaz PatoCrime de exploração ilícita de jogoElementos do tipoContra ordenaçãoTRP399/19.5PJPRT.P116/02/2022Paulo CostaCrime de desobediênciaElementos essenciais do crimeAviso prévioLiberdade de manifestaçãoTRP761/19.3T9STS.P112/01/2022Amélia CatarinoAcusaçãoRejeiçãoPressupostosTRP73/16.4MBMTS.P122/09/2021Paulo CostaAcidente de viaçãoErro notório na apreciação da provaTRP1897/18.3JAPRT.P107/07/2021Paulo CostaAbuso sexual de adolescentesInexperiênciaTRP9981/08.5TDPRT-B.P112/05/2021Eduarda Maria de Pinto e LoboPena de multaPrescriçãoExecuçãoTRP370/19.7YRPRT14/04/2021Paulo CostaMandato de detenção europeuAmpliação do pedidoTRP300/19.6Y9PRT-B.P114/04/2021Élia São PedroInterrupção da prescriçãoExecuçãoSuspensão da prescriçãoLei temporáriaVer todos os 14 acórdãos sobre Recurso do mpMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)