Recurso do mp - Jurisprudência Portuguesa14acórdãos1tribunal2020 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP14100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP234/19.4PAVLG-A.P106/07/2022 • Amélia CatarinoInstruçãoDesistênciaTRP1955/19.7T9GDM.P108/06/2022 • Nuno Pires SalpicoRecusa a deporElementos essenciais do tipoTRP153/20.1PFMTS.P106/04/2022 • Pedro Vaz PatoCrime de exploração ilícita de jogoElementos do tipoContra ordenaçãoTRP399/19.5PJPRT.P116/02/2022 • Paulo CostaCrime de desobediênciaElementos essenciais do crimeAviso prévioLiberdade de manifestaçãoTRP761/19.3T9STS.P112/01/2022 • Amélia CatarinoAcusaçãoRejeiçãoPressupostosTRP73/16.4MBMTS.P122/09/2021 • Paulo CostaAcidente de viaçãoErro notório na apreciação da provaTRP1897/18.3JAPRT.P107/07/2021 • Paulo CostaAbuso sexual de adolescentesInexperiênciaTRP9981/08.5TDPRT-B.P112/05/2021 • Eduarda Maria de Pinto e LoboPena de multaPrescriçãoExecuçãoTRP370/19.7YRPRT14/04/2021 • Paulo CostaMandato de detenção europeuAmpliação do pedidoTRP300/19.6Y9PRT-B.P114/04/2021 • Élia São PedroInterrupção da prescriçãoExecuçãoSuspensão da prescriçãoLei temporáriaVer todos os 14 acórdãos sobre Recurso do mpMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)